Assembleia Municipal

Ontem, 28/12/2012, teve lugar a Assembleia Municipal de Castro Daire cuja ordem de trabalhos previa, entre outros assuntos, a discussão da reorganização dos Serviços Municipais, do Orçamento e Plano de Atividades, da alteração do Mapa de Pessoal, atribuição de despesas de representação aos chefes de divisão, desafetação do domínio público dos edifícios e terrenos anexos das Escolas Primárias de Adenodeiro e Faifa.

 

Uma assembleia bastante participada, como de resto têm sido, embora desta vez não tenha havido qualquer intervenção por parte dos membros eleitos pelo PS, fosse para defender, fosse para criticar as opções do executivo evidenciadas nos documentos postos à apreciação e votação da assembleia.

 

E, quanto ao primeiro ponto, Reorganização dos Serviços Municipais, pretende o atual executivo, nos termos da lei atual, criar um quadro com um Diretor de Departamento municipal, embora com a explicação de que tal opção será para manter mais uma Divisão do que as legalmente previstas, mas a meu ver, ilegal, não satisfazendo o concelho de Castro Daire os requisitos legais para o efeito, nem necessitando, também a meu ver, o município de uma estrutura orgânica com tal cargo com custos mais elevados do que um chefe de divisão, sendo que mesmo o volume de trabalho autárquico, num município como o nosso, não justifica sequer o número de chefes de divisão que tem, razões pelas quais votei contra.

 

Posta à votação, foi esta proposta aprovada com dois votos contra e seis abstenções.

 

Quanto ao orçamento e grandes opções do plano, tal como referi no post anterior, este ano com forte redução das receitas destinadas ao investimento, mas prevendo algumas obras com custos extremamente elevados e com utilidade muito duvidosa, situadas, ainda assim quase só na zona sul do concelho, em freguesias com Juntas do PS, acabaram estes documentos por ser também aprovados com três votos contra e dez abstenções.

 

Quanto à alteração do mapa do pessoal, prevendo a contratação em 2013 de mais trinta e seis funcionários com vínculo definitivo, entre técnicos superiores, em número de 13, encarregados, assistentes operacionais, e outros, parece pretender o atual executivo transformar a autarquia no centro de emprego local, sem qualquer explicação válida para o efeito que não outra que tenha a ver com os votos que precisa garantir nas eleições do próximo ano.

É que não se vislumbra que a Câmara passe a executar outras atividades até hoje destinadas aos privados.

 

Perante este cenário, de todo incompreensível perante as leis aprovadas pelo governo no sentido de reduzir a todo o custo o número de funcionários públicos, parecia que outra opção não seria recomendável, senão o voto contra.

 

Contudo, apenas três votamos contra e outros dez se abstiveram, permitindo a aprovação deste novo mapa de pessoal.

 

E, quanto à atribuição de despesas de representação aos chefes de divisão, uma verba mensal na ordem dos cento e noventa e quatro euros, apesar de não terem os seus titulares como não têm tido, qualquer função de representação do município, razão pela qual continuo a achar ser uma verba indevida, sem razão de atribuição, posta à votação esta proposta foi a mesma aprovada com dois votos contra e dez abstenções.

 

Assim, bem parece que Castro Daire não tem problemas de ordem financeira, o executivo apenas não concretiza obra porque não quer, preferindo, por certo, criar, talvez, algum exercito especial com funções verdadeiramente ainda pouco esclarecidas, uma vez que, quinze dos novos trabalhadores a recrutar se destinam à divisão de obras e ambiente, futura divisão de gestão e administração do território.

 

É caso para dizer que se for para procederem à limpeza e valorização de toda a zona florestal do concelho, então, sejam bem vindos.

 

Por fim, quanto à desafetação dos edifícios escolares, em virtude de algumas dúvidas surgidas nas explicações dados sobre o assunto, foi esta proposta aprovada mas com dois votos contra e sete abstenções.

Depauperados, mas com grandes obras!

Num país que andou décadas cantando embalado pela melodia vinda do centro europeu, tudo se fazia justificando a necessidade de pagamento apenas nas gerações futuras.

 

Porque aqueles que tinham muito necessitavam de emprestar a fim de receberem juros, rentabilizando as suas poupanças, outros que nada tinham foram pedindo emprestado cada vez mais e a juros cada vez mais altos, até chegarem a este já chega vindo do outro lado.

 

Entretanto gastou-se o que se tinha e o que se não tinha pagando coisas a preços de luxo, algumas das quais pouco vão além de lixo, pela manifesta não utlilização que das mesmas se faz.

 

É certo que muitos poderão dizer que à data da sua concretização se enquadravam no padrão de desenvolvimento europeu, nas áreas comparticipadas pela Europa, que se não fossem feitas naquela altura não mais o seriam.

 

Mas, a verdade é que o preço que agora as famílias portuguesas estão a pagar por isso é bem caro, é mesmo, caro demais, além de injusto e em alguns casos imoral.

 

Na verdade, se hoje perguntassem aos residentes no concelho de Castro Daire se preferiam uma auto estrada em vez da manutenção do Tribunal, Centro de Saúde e do Serviço de Finanças, por exemplo, não tenho dúvidas de qual seria a resposta.

 

Contudo, apesar dessas opções e das críticas que sobre as mesmas fazemos, a realidade é que os nossos decisores políticos continuam em grande parte com a mesma linha de raciocínio, como se nada de anormal estivesse a acontecer.

 

E, digo isto, pensando, concretamente, além do mais, na opção do executivo municipal deste pobre concelho sobre as grandes opções de investimento para o próximo ano de 2013.

 

Numa leitura rápida do respetivo orçamento e documentos complementares, verifica-se que da verba das receitas de capital previstas para 2013, na ordem dos cinco milhões e quatrocentos mil euros (menos de metade do previsto para ano em curso), a grande obra a executar, na ordem dos oitocentos mil euros - o equivalente a quinze por cento daquele orçamento- é a requalificação da Av. Maria Alcina, transformando-a, segundo se diz, num perfil de auto estrada!

 

Se a essa obra juntarmos a abertura e pavimentação da estrada de Mós a Faifa, com previsão de gastos de seiscentos mil euros, igual ao montante já previsto para o ano em curso, assim como a requalificação da estrada de Sobrado a Sobreda, com previsão de gastos no montante de seiscentos e cinquenta mil euros, com anterior previsão de gastos para o ano em curso no montante de seiscentos e dez mil euros, verifica-se que só nestas três obras prevê o executivo gastar dois milhões e cinquenta mil euros, o equivalente a cerca de quarenta por cento da verba prevista no orçamento como receitas de capital.

Se a este valor juntarmos a previsão de pagamento de obras já feitas e inauguradas com as receitas que se prevê virem por transferência do "Estado", como seja no largo da Feira, na Rua Padre Américo, no sistema de recolha de tratamento de Esgotos a Cujó, S. Joaninho e Granja, e noutras de menor dimensão, num total superior a um milhão de euros, verifica-se que sobra para outras obras por todo o concelho menos de dois milhões de euros, o equivalente a cerca de trinta e cinco por cento da receita global.

 

Assim, feitas as contas, retirando ao previsto receber, o valor para pagar obras já feitas, aquelas três estradas irão consumir mais de metade da verba prevista receber para investimento.

Daí esta simples pergunta: Justificar-se-à hoje aplicar quase todo o dinheiro disponível para investimento num concelho como o nosso em obras desta natureza e dimensão financeira?

Não será isto fazer mais do mesmo?

Quais os benefícios previsíveis para as populações no seu quotidiano e o retorno económico deste investimento?

Não haveria alternativas mais económicas e suscetíveis de oferecer outros benefícios?

 

Sem remédio?

Já todos nós sabemos que a economia do país vive à custa de umas tantas empresas, de grande número de reformados que ao longo da vida foram fazendo economia de subsistência no grande interior do país agrícola e florestal e, por fim, do grande número de desempregados e beneficiários de rendimentos garantidos que absorvem a grande fatia das receitas de impostos pagos por aqueles que ainda trabalham e ganham a cima do limite mínimo livre de impostos.

 

Mas é neste país que vemos, continuadamente, alguns, que ainda têm emprego, promover greves sucessivas, impedindo produtos portugueses de serem exportados, impedindo muitos portugueses que querem trabalhar de chegar aos seus locais de trabalho, enfim, provocar enormes prejuízos quer às empresas, quer à economia em geral, fazendo diminuir o tal PIB (produto interno bruto) de que tanto se fala e aumentar a percentagem da dívida pública em relação a esse mesmo PIB.

 

Enfim. Perante essas sistemáticas greves, por ventura legítimas, do ponto de vista de quem as pratica, assistimos, no entanto, ao nosso característico modo de ser de um país de brandos costumes, onde nem o Governo assume que quer a lei da greve, quer outras, desde o âmbito laboral, ao judicial, administrativo e quejandos, estão ultrapassadas nos seus termos, merecendo uma profunda reflexão no sentido de fazer com que as mesmas contenham em si essencialmente uma coisa: bom senso.

 

Em vez disso, vimos governantes na comunicação social esforçando-se por explicar que estão a trabalhar como nunca nos seus ministérios, a fazer reformas profundas, ou que querem refundar o Estado, mas que, pouco depois, dando o dito pelo não dito, ou por falta de coragem política, ou porque afinal nunca quiseram reformar fosse o que quer que fosse, até por nem tão pouco saberem como se faz, apresentam resquícios de uma reforma, que de reforma nada têm.

 

Exemplos disso, são a chamada reforma autárquica com redução de freguesias, que de reforma apenas tem o nome, assim como a também chamada reforma do mapa judicial com fecho de uns tantos tribunais do interior do país, que mais não passa de uma "vergonha" nacional, quando se aprecia no terreno as escolhas políticas que estão em cima de mesa, sem qualquer critério, sem orientação, sem jeito, sem justificação que o valha.

 

Contudo, temos autoestradas às moscas, a pagar portagens quando se quer ir a uma urgência, sendo que o fecho das urgências teve como explicação também a existência de autoestradas sem portagens, ambulâncias para quem necessitasse, que a seguir deixaram de ter transporte subsidiado.

 

Contudo, permite-se que ao nível de ministérios, estruturas administrativas intermédias e das autarquias se continuem a criar postos de trabalhos políticos e familiares numa gestão caseira como se o dinheiro abundasse, desse para continuar a fazer obras de fachada, que apesar de poderem bem parecer, nenhuma utilidade maior oferecem!

 

Creio já ser tempo dos governantes terem bom senso, se outras qualidades minguam, trabalharem em favor da população e não de alguns grupos económicos, tomando decisões transparentes e não cada vez mais opacas.

 

Mas bom senso não se costuma adquirir com remédios, sejam de marca ou genéricos. É preciso mais, é preciso procurá-lo, trabalhá-lo diariamente, consertá-lo, criá-lo.

Uma nova realidade

Apesar de muitos protestos, a verdade é que, como já todos sabemos, não conseguimos produzir em Portugal o suficiente para pagar o que consumimos.

 

E, não havendo financiamento estrangeiro contínuo tipo mesada de pai para filho, o certo é, como também qualquer um sabe, chegar o dia em que não há dinheiro para nada.

 

E, neste momento, parece que esse dia já chegou a Portugal, embora não para todos.

 

Assim, enquanto o Governo nos exige e cobra cada vez mais impostos, permite que entidades da administração pública continuem a fazer obras de fachada, inúteis, assim como contratação de pessoas para serviços inexistentes ou sem qualquer necessidade, apenas para cumprir uma qualquer promessa eleitoral ou para dar emprego a um qualquer familiar!

 

Mas, se é o governo, a nível central, que nos exige, ano após ano, mais impostos, porque não controla então também a capacidade de contratação, seja de pessoal, seja de obras, dos diversos serviços públicos, designadamente, autárquicos?

 

Fala-se em reformas e mais reformas, mas, no final de cada uma, tudo fica igual ou quase igual.

 

Veja-se o caso da reorganização das freguesias ainda em curso e o resultado apontado para o nosso concelho.

 

Algo praticamente injustificado, quer em termos de efeitos económicos, quer em termos de opções de constituição de agrupamentos.

 

Na verdade, esta ideia de que em cada concelho têm de ser reduzidas freguesias numa determinada percentagem, é algo peregrino, completamente errante, partindo de um pressuposto sem razoabilidade alguma.

 

Se se pretende transformar a freguesia numa autarquia com capacidade crítica tem de se partir do próprio modelo de freguesia, fixando os critérios da sua constituição e existência e depois verificar quais as que preenchem esses requisitos e que podem manter-se e as que não preenchem e terão de ser reorganizadas.

 

Mas já não é justificável nem aceitável que por outros critérios meramente aleatórios uma freguesia com, por exemplo, 300 habitantes possa manter-se e outra com 500 tenha de ser agrupada, apenas porque o critério é reduzir vinte e cinco por cento, ou qualquer outra percentagem, das freguesias num concelho.

 

Era preciso que os nossos governantes fossem competentes, já se sabe, mas mesmo não o sendo, pelo menos que tenham os sentidos apurados para ouvir, ver e emendar os erros.

 

Admita-se, de uma vez, que se gastou à rica e à francesa sem poder, e que agora temos de pagar juros demasiadamente altos sem querer.

 

Mas isso já é ditado antigo. Respeite-se.

 

Castro Daire

Em processo de desagregação.

 

Por este andar, quando governar é só cortar, cortar, cortar, depois de diversos apelos feitos a ouvidos "moucos" que pelo esbanjamento ao longo de muitos anos não deixaram alternativa, não será de espantar que a nova fase seja, não só reduzir freguesias, mas sim, reduzir o número de concelhos.

 

Aí, não é só reduzir serviços, é mesmo alterar por completo o modo de funcionamento de várias vilas, senão mesmo cidades, do interior do país.

 

Aquilo que poderia parecer natural, a criação de condições para permitir o retorno de muitas pessoas ao interior, é completamente esmagado por esta máxima dogmática de que os grandes centros é que concentram em si tudo e todos.

 

E, não havendo peso político no interior, os serviços públicos tenderão a deixar de ser vistos como necessários ou justificados, levando, por um lado, à agregação e, por outro, em simultâneo, à decomposição.

 

E, é nessa encruzilhada, creio eu, que este nosso concelho se encontra. Simultaneamente longe e perto de tudo, em virtude da auto-estrada que o atravessa de norte a sul, posicionado está para, pela via michelin, facilmente ser esquartejado em pedaços.

 

E, o rio Paiva, até agora símbolo local, depressa se transformará numa eventual fronteira entre dois lados. Um, a norte, estendido até ao douro e outro, a sul, virado para as terras de Viriato.

 

Não gosto da ideia, e até me podem garantir que isto nunca acontecerá. Mas, a verdade, é que são já populações integrantes deste concelho a demonstrar o seu interesse em mudar de concelho como aconteceu com a freguesia de Cabril a propósito da reforma tendente à redução e agregação de freguesias.

 

Por isso, num mundo onde se afirma que nada é para vigorar para sempre, de repente, o impensável acontece, e o que era desaparece.

 

De resto, nos últimos tempos, que vantagens tem vindo a proporcionar à sua população residente o facto de Castro Daire ser concelho?

 

Quais os serviços públicos relevantes que ainda resistentes não estão em risco de ser transferidos?

Com a chamada reforma administrativa para as freguesias, feita a medo, sem um princípio orientador base justificativo, não se permite a alteração de limites dessas mesmas freguesias, o que é o mesmo que dizer não admitir a divisão de freguesias atuais para a sua agregação, em partes, a mais do que uma outra freguesia.

Facto este, à partida, a meu ver, mutilador de uma verdadeira reforma e, muito mais ainda, quando dissociada de uma reforma a nível municipal.

 

Mas, preciso é repensar no seu todo o modo de funcionamento dos serviços públicos, quer a nível nacional, quer a nível local, reduzindo burocracia inoperante, o que se traduz em redução de cargos que apesar de bem remunerados, a sua ação é mais obstrutiva do que auxiliar e permitir ao cidadão o acesso à informação necessária sem grande escada com degraus muitas vezes invisíveis que o faz tropeçar a cada momento.

 

A revolução tecnológica, mais do que as vias rápidas transformadas em autoestradas, está aí.

 

Preciso é coloca-la ao serviço da população permitindo o seu uso de forma eficiente no relacionamento diário de cada cidadão com os serviços públicos e sociais a que necessitar de recorrer.

Ainda não é Janeiro

Ainda não é Janeiro, nem está frio de rachar, mas parece que todos se uniram para nos tramar.

 

Não é cantiga, nem é refrão, não é de Rui Veloso, mas de Vitor Gaspar, a receita que nos espera em Janeiro, de frio a tiritar, de ventos fortes e um sol de pasmar.

 

Num país em que a introdução de portagens nas autoestradas aumentou a dívida do Estado (de cada contribuinte) para com as construtoras em vez de as diminuir, onde a produção de energia eólica serviu para aumentar o preço da fatura da eletricidade em vez de a diminuir, onde a construção de novas barragens continuará a fazer aumentar a fatura elétrica de cada um de nós, onde a introdução da TDT foi momento para uma grande empresa fazer negócio à custa dos portugueses, mas também onde os Centros de Saúde fecham, os Tribunais encerram, precisaremos de mais o quê?

 

Pagar mais impostos, é claro; mais taxas, mais serviços, para que haja dinheiro para grandes orçamentos dos órgãos políticos, quer a nível nacional, quer a nível local, a fim de puderem gastar sem critério e sem necessidade, como se ainda fossemos ricos...

 

Por este andar, um dia destes, quando não houver mais empresas para fechar, quando os elevados juros devidos aos estrangeiros pouco interessarem por já não fazer sentido ter preocupações com juros face à total incapacidade do seu pagamento, assim como ao volume de juros já pagos, um governante qualquer virá dizer que estamos a inverter a tendência, que a economia vai começar a crescer, que todos podemos continuar a descansar...

 

Um dia pensei que criar riqueza implicava trabalhar. A certa altura fui confrontado com as políticas ativas portuguesa e europeia de que ter rendimento era sinónimo de deixar de trabalhar, nada fazer, deixar que os outros fizessem.

 

Apesar de incrédulo, essa era a prática política que passou a eleger governantes. Uns após outros.

 

E, os bons princípios que até podem ter estado na origem de alguns programas sociais, depressa derraparam para nova política de dar a quem nada fizer.

 

Agora, não nos apontam o caminho do trabalho, do esforço físico e mental, mas sim da cobrança, da entrega, como se o rendimento que em primeiro lugar deve pertencer a quem realiza alguma coisa, pertencesse a quem governa!

 

A partir de quando é que deixamos de ter uma democracia e passamos a ter uma ditadura fiscal?

 

Porque tem de ser o memorando da troika observado como se de nova "biblia" se tratasse e qualquer desvio ao mesmo como um "pecado mortal"?

 

É certo que o recurso ao medo já começou a ser utilizado como a última arma governativa.

 

Mas terá esse método efeitos num mundo do conhecimento?

Um desassossego

 

Neste desassossego caído e onde os dirigentes deste "melhor povo do mundo" pareciam acreditar não existir, tudo parece desenraizar-se.

 

A escola que se anuncia para todos será cada vez para menos,

 

A saúde que se diz ser o maior bem a preservar, descuida-se,

 

O emprego que todos dizem ser o motor da economia, abate-se.

 

Os rendimentos de quem trabalha confiscam-se.

 

Tudo isto, diz-se, é em prol da capacidade de obtenção de condições de financiamento externo desta nossa economia a fim de evitar que tudo o que produzimos seja gasto em pagamento de juros aos credores externos.

 

Ignorância dos governantes que nos conduziram a esta situação?

 

Impreparação?

Má-fé?

Condicionantes do sistema político em vigor?

Culpa, parece ninguém ter.

 

E, assim, foi uma, foram duas, foram três e mais vezes em que o espectro da banca rota bateu à porta deste pobre país, mas sem emenda.

 

É caso para repensar esta forma de organização política, senão mesmo o regime.

Suspender regras de funcionamento, colocando-se a gerir esta frágil organização económica quem não estiver pressionado pelo número de votos, que tenha a sensibilidade social necessária e experiência de vida suficiente para perceber quais os modelos económicos que se ajustam a esta realidade e quais os que apenas a maltratam.

 

Talvez uma heresia para alguns, necessidade para outros, mas experiências que outros povos, tão democráticos quanto nós, já fizeram e estão ainda a fazer, como o caso de Itália.

 

É que, com estes resultados é caso para refletir de novo porque é que antigamente eram os mais velhos que governavam as suas comunidades.

 

Pois, se necessário for, coloque-se uma idade mínima como condição necessária para poder exercer-se cargos políticos.

Não seria novidade alguma.

Hoje essa regra já existe para a Presidência da República. Porque não também para os governantes e deputados?

"Ignorantes"

 

Afinal, nós portugueses que trabalhamos, nós portugueses que criamos emprego, nós portugueses que pagamos impostos e segurança social somos ignorantes.

 

E não é que tem razão?

 

Somos nós que trabalhando pagamos impostos para ele receber principescos rendimentos dos cofres do Estado em troca de umas opiniões que vai dando ao governo no intervalo das aulas ou de outros bons empregos que estes "ignorantes" lhe dão.

 

Mas que opiniões: Vender o que dá lucro ao Estado, reduzir os salários dos trabalhadores, aumentar a taxa social paga pelos trabalhadores, aumentar impostos, tudo a bem do povo!

 

É caso para dizer que todos devemos um dia aspirar a passar o tal primeiro ano do curso especial de economia...

 

No dia de mais uma grande manifestação social a nível nacional por causa deste destino económico para onde nos estão a empurrar, esta será, certamente, a garantia da sensibilidade social da assessoria deste governo!

 

Contudo, não dá para perceber qual o contributo deste tipo de inteligência em favor da nossa economia: Quantas empresas terá criado? Quantos postos de trabalho criou? Que tipo de ordenados lhes paga?

 

Será legitimo contribuirmos com o nosso rendimento para pagarmos a quem nos trata assim?

 

Não creio.

 

O Povo que pague a crise

Desde que os sinos tocaram a rebate, apenas temos assistido ao lançamento dos mesmos pregões: Os trabalhadores têm de pagar mais impostos e receber menos rendimento.

 

Já lá vão mais de dois anos e nem uma palavra foi dada sobre a necessidade de reduzir o número de cargos políticos, designadamente deputados, vereadores e assessores, sejam secretários, adjuntos ou outros tais.

 

A única medida a esse respeito lançada, ainda que de forma tímida, foi acabar com as mais pequenas dos mais pequenos: freguesias quase sem população.

 

Mas, mesmo a este nível, aguarda-se, com curiosidade, a sua concretização a fim de se saber o que na verdade tal anunciada reforma significará.

 

Contudo, esta crise resultou sobretudo das políticas implementadas pelos governantes que continuam a manter privilégios, regalias e rendimentos improdutivos que eles próprios, enquanto decisores atribuíram aos seus futuros ex cargos.

 

Porque há-de a máquina política e improdutiva continuar tão pesada quando se pretende confiscar tanto e cada vez mais rendimento aos que trabalham?

 

Porque há-de essa máquina ser constituída por aqueles que nem tão pouco são escolhidos pelos militantes ou simpatizantes dos partidos mas sim designados pelas cúpulas e lóbis que se mantêm colados sistematicamente aos partidos?

 

Estamos numa guerra desigual, num sistema político desvirtuado, numa democracia meramente formal a um pequeno passo de novas ditaduras.

 

O alheamento da população em relação à política continua a ser ambiente propício à degradação da qualidade governativa, ao experimentalismo empírico, à não responsabilização pessoal pelas decisões erradas, à alternância continuada.

 

Porque terão medo os dirigentes partidários da eleição uninominal?

 

Porque não hão ser os deputados e os presidentes das autarquias escolhidos livremente pelo eleitorado em vez de indicados por partidos?

 

Traria isso dificuldades à governação?

 

Certamente que não. Nem sequer seriamos originais, uma vez que já muitos países europeus utilizam esse sistema de eleição.

 

Não é o presidente da república eleito sem ser escolhido previamente por um partido?

 

Quando tocarão os sinos a rebate para alterar este modo de coisas?

Mais austeridade

Afinal, correu mal, por isso é preciso cortar ainda mais no rendimento dos portugueses.

 

Mas que correria mal, tinha sido dito por muitos considerados entendidos no assunto.

 

De facto, sendo as receitas do Estado provenientes, essencialmente, do rendimento dos cidadãos e do seu respetivo consumo, assim como do rendimento das empresas diretamente relacionado com o consumo dos cidadãos, além das exportadoras, cortar rendimento significará reduzir consumo e reduzir impostos a não ser que se aumentem as taxas desses mesmos impostos.

 

Sempre defendi que o país não podia dar continuadamente aquilo que não possuía sob pena de um dia termos de ser todos nós a pagar, e a pagar bem caro.

 

Contudo, porque em Portugal se governa para o presente, lá foram os governos satisfazendo interesses, gastando o rendimento que o país não possuía, negligenciando a capacidade produtiva e os efeitos perveros de tais medidas no futuro, mas pedindo emprestado cada vez mais.

 

E, apesar de agora, todos os governos ou candidatos a governantes afirmarem como intenção reduzir os gastos excessivos do Estado, chegados ao governo parece que apenas sabem aumentar impostos, reduzir prestações e serviços essenciais à população, mas não já diminuir os gastos excessivos em serviços escondidos entre edifícios governamentais sobre os quais pouco se sabe.

 

São gestores, assessores, diretores de qualquer coisa, são institutos disto e daquilo, são fundações para qualquer fim, são ex governantes que além da respetiva reforma mantêm privilégios que mais ninguém tem.

 

Será legitimo num período de crise como este termos de pagar mais e mais impostos para continuar a permitir semelhantes regalias?

 

Porque a Assembleia da República não reduz o número de deputados para metade?

 

Não pertence à Assembleia da República fazer as leis e decidir sobre essa matéria?

 

Porque havemos de gastar tantos recursos em atividades não produtivas?

 

Valerá a pena sacrificar a esmagadora maioria da população, atirando-a para o desemprego ou para trabalhos com ordenados miseráveis para, alegadamente, salvar da banca rota algumas grandes empresas fornecedoras de serviços públicos que recebem cada vez mais incentivos fiscais?

Para sermos um país de pobres, falidos e obrigados à emigração não precisamos de tantos governantes, tantos assessores de governantes, tantos diretores gerais, tantos presidentes.

 

Mas, se quem gastou mal o rendimento que tinha foram os governos, para manter esses erros não se socorram daquilo que os particulares conseguem produzir.

 

É que isso não me parece ser ainda democracia. Reduzam no "aparelho" governativo.

 

Como é possível, com tantos assessores e técnicos da troika e outros a cobrar milhões, cometerem erros tão grosseiros sobre o comportamento da nossa economia?

 

Não era suposto que esses técnicos tivessem conhecimento suficiente nas matérias para não cometer erros de apreciação e de previsão?

Creio que esta anunciada medida de tirar aos trabalhadores mais 7% do seu ordenado num momento destes para dar a maior parte dessa verba às empresas é algo injustificável, inadmissível, insensato e, por conseguinte, que deve ser abandonado.

 

Com esta medida consegue o governo atual colocar contra si todos os portugueses apesar de não ter sido o responsável pela situação financeira a que o país chegou.

 

E, consegue esse feito porque os sacrifícios que está a impor são apenas as medidas mais simples de aplicar demonstrando ser incapaz de reduzir a verdadeira "máquina" sorvedoura do rendimento dos portugueses.

 

Assim, não.

Em plena vaga de incêndios

No meio de mais uma grande vaga de incêndios a notícia que aparentemente traduz uma reforma no sector florestal foram as alegadas declarações do ministro da tutela no sentido de alterar a lei sobre a plantação de eucaliptos por forma a facilitar a sua plantação.

 

Pelo menos uma organização ambientalista pronunciou-se no sentido de dever haver cuidado com tal hipótese de liberalização de tais plantações em virtude dos danos ao nível do solo que tais plantações podem acarretar.

 

Creio ser algo de inacreditável num qualquer país com uma política florestal ou, pelo menos, com alguma preocupação em termos ambientais.

 

De facto, quando no terreno, todos os anos e cada vez mais durante mais meses de cada ano, todos nós observemos quanto é difícil combater os incêndios florestais, verificando-se que a existência de manchas de eucaliptos dificulta gravemente esse combate em virtude da capacidade de esvoaçar das folhas de eucalipto a arder, parece que o "ovo de Colombo" florestal português é permitir encher os terrenos incultos portugueses de eucaliptos!

 

Se não fosse sério de mais diria tratar-se de uma brincadeira.

 

Ora, se hoje é já notória a extrema dificuldade em combater e controlar os incêndios florestais, ameaçando cada vez mais povoações inteiras e não só casas isoladas, estaremos a facilitar esse combate com mais plantação de eucaliptos em qualquer sitio do território?

 

Creio que não.

 

Estará o governo com essa medida a querer acenar às populações que vêem os seus terrenos arborizados queimados com a facilidade em plantarem eucaliptos para mais rapidamente poderem rentabilizar esses terrenos devido ao crescimento rápido desta árvore?

 

Estará a pensar nas empresas de fabrico de papel que precisam de madeiras para laborar e produzir?

 

Mas pondo o país a arder de forma descontrolada de norte a sul estar-se-à a criar matéria prima para essas empresas e a dar rendimento às famílias portuguesas?

 

Não creio.

 

A concretizar-se tal política, é sinal de que não são as populações que contam, mas sim algumas fábricas e algumas empresas que vivem de lançar água do ar para televisão ver e os portugueses pagarem com os seus impostos.

 

Já terá o governo reflectido quanto rendimento poderia atribuir às populações do interior do país se não houvessem incêndios florestais?

 

Não seria outra forma de rentabilizar o território português?

 

Mas, evitar incêndios exige trabalho. Plantar eucaliptos é quase só lançá-los à terra e esperar que cresçam..., ou ardam...

 

Certamente que com o actual clima ninguém terá a fórmula eficaz com capacidade para evitar que a floresta arda.

 

Mas não haverá medidas que impeçam a progressão rápida e descontrolada dos incêndios?

 

Se os entraves são legais, mudem-se as leis. Mas faça-se essa mudança com coragem e no sentido correcto.

Fins de Agosto

 

Em fins de Agosto, o que para muitos equivale a fim de férias, começa a repensar-se o novo ano que se avizinha.

É o novo ano escolar, o novo ano político, o novo ano judicial, entre outras actividades que ainda podem ter férias em Agosto, apesar de alguns governantes mais iluminados considerarem isto das férias de verão apenas uma questão de tradição e não algo que naturalmente se aceita em virtude do clima a que o país está sujeito.

Parece que perante a Troika, oriunda sei lá de onde, já nem a "siesta" vizinha se aguenta.

Talvez resultado da internacionalização destes países. É que, mesmo sujeitos a igual clima, quer me parecer que os comerciantes chineses por cá instalados não fazem férias de verão. 

Em Castro Daire tudo se prepara com grande azáfama para que os novos centros escolares prometidos há três anos reabram cheios de gente nova beneficiária do enxoval de bébé, os residentes de diversas localidades que há três anos não tinham saneamento básico nas suas habitações regozijam-se de já o terem e em sinal de satisfação preparam-se para participar na festa das colheitas neste concelho grande produtor agrícola, enchendo o novo parque urbano onde as feiras quinzenais passaram a realizar-se virtualmente.

Dúvidas não restam que a representação autárquica concelhia no exterior tem feito justiça àqueles que, incomodados, diziam há três anos atrás que o concelho era o exemplo da pobreza económica e da pobreza cultural.

Os serviços de atendimento permanente do centro de saúde fecharam durante um longo período da noite.

O tribunal parece ser mesmo para fechar.

Outros serviços públicos, desde Finanças, Segurança Social, Registo Predial, também seguirão o mesmo destino.

Perante esta realidade a pergunta que se impõe formular é saber se, em verdade, faz sentido manter Castro Daire como concelho.

Para gerir o quê?

As águas da rede domiciliária quando os governos pretendem que tais serviços sejam realizados por empresas dedicadas ao sector?

As estradas municipais quando já não há dinheiro para arranjar as existentes nem para limpar as valetas?

A construção urbana quando deixou de se construir casas novas por já não serem necessárias?

Estou convicto que após a implementação da reforma administrativa sobre as juntas de freguesia que está em curso, se vier a ser realmente concretizada, novo reforma virá para agregação de municípios.

Castro Daire, como tive ocasião de dizer há já alguns anos, porque com a construção da autoestrada A 24 passara a ficar perto de muitos outros lugares maiores, tinha dois caminhos a percorrer:

Ou se tornava o centro de uma área geográfica aglutinando em si serviços, ou se desfazia acabando repartido entre Viseu e Lamego.

Porque o processo de crescimento é sempre muito mais difícil de concretizar do que qualquer outro, infelizmente, é a segunda previsão que está a vingar.

Por este andar, havemos de acabar integrados noutro qualquer concelho e a agradecer , ainda assim, por isso mesmo.

Nessa altura talvez possamos até dizer que já nem somos o concelho do país mais atrasado cultural e economicamente...

Assembleia Municipal de Castro Daire

Reorganização administrativa

Apesar das diversas tentativas por parte da Mesa da Assembleia Municipal de Castro Daire no sentido de ser aprovada uma solução de reorganização das freguesias do município assente em propostas vindas das assembleias de freguesia, a verdade é que, por falta dessas propostas a Assembleia Municipal do passado dia 10/8/2012 também não aprovou qualquer solução.

E, não dizendo nem ser contra nem a favor, remeteu-se a eventual reorganização final para uma comissão técnica sediada em Lisboa, a qual, embora facilmente verifique os limites e as vizinhanças das actuais freguesias, certamente não saberá as tendências que, numa situação de agregação, as respectivas populações prefeririam, e muito menos as razões dessas preferências.

É caso para se dizer que "tanto se é preso por ter cão como por não ter".

Independentemente de se gostar ou não deste objectivo de reorganização administrativa, se o Governo tivesse imposto desde o início uma solução de agregação sem consulta, todos diriam que era uma reorganização feita a "régua e esquadro", que deveria ter começado pela base dando a oportunidade às populações de escolherem com quem preferiam constituir nova freguesia.

No caso concreto, porque o governo deu essa oportunidade aos municípios e muito concretamente às próprias assembleias de freguesia, estas (o que aconteceu em muitos municípios), ou a maioria dos respectivos eleitos, disseram que não estavam para ser os "coveiros" da sua freguesia e que se o Governo quer acabar com freguesias, então que o faça ele próprio.

Creio que esta atitude só pode ter alguma explicação no sentimento de que esta pretendida reforma não irá avante e que, se nada decidirem, nada será decidido, mantendo-se por enquanto tal como estão.

A ver vamos.

O certo é que, se vier a concretizar-se, esta reforma poderá traduzir-se em soluções indesejadas para as populações, mas sobre as quais não terão apresentado, podendo-o ter feito, soluções alternativas.

O caos num país grande demais

Parece que toda a gente sabe que existe uma série infindável de práticas incorrectas na administração pública que atravessa os diversos sectores, mas parece que são maiores os esforços no sentido de as manterem do que aqueles que poderiam por-lhe fim.

Ler os jornais e ouvir as demais notícias é já qualquer coisa como esperar que nova situação de má gestão dos dinheiros públicos seja noticiado.

Ultimamente, procura-se dar também ênfase à renegociação dos contratos públicos em que o Estado interveio como cliente, seja ao nível das já famosas PPP, seja ao nível dos contratos de produção de energias renováveis...

 

 

Ora, se é preciso renegociar é porque algo não terá sido bem negociado...

É caso para dizer que, de facto, o Estado tem sido um bom cliente para as empresas privadas, dando-lhes injustificadamente dinheiro e mais dinheiro que consegue sacar do bolso dos contribuintes, pondo-os a pão e água para retribuir os grandes grupos económicos que, em verdade, passaram a governar o país.

E, porque os bolsos dos portugueses são pequenos, depois de os esvaziar, hão-de querer os governos retirar-lhes os bens que ainda possuírem, transferindo-os para alguns grupos que os consigam gerir, já não de acordo com o que o Estado impõe, mas sim de acordo com o que eles impuserem ao Estado.

Vivemos, de facto, num país grande demais para a capacidade de governo que temos.

Por isso, fechar parte do país foi a solução encontrada por alguns ministros.

É preciso concentrar a população em dois ou três campos - as mega cidades ou mega agrupamentos de aglomerados, bairros e casarios, é preciso acabar com a dispersão, com esse interior selvagem onde alguns teimam em querer viver.

Viva Lisboa. Viva a praia e os os chapeus de sol plantados à beira mar.

Para quem quiser fazer disso modo de vida o Estado, com o dinheiro do nosso trabalho, subsidia.

E assim vamos tendo um Estado que tem dinheiro para construir autoestradas mas não tem dinheiro para reparar um muro de suporte a uma estrada nacional cuja queda estrangula a circulação diária.

Temos um Estado com dinheiro para pagar anualmente fortunas no combate aos incêndios florestais, mas não tem dinheiro para trabalhos simples, mas permanentes, de prevenção.

Temos uma administração autárquica que privilegia a festa e esquece acções de prevenção nas diferentes áreas de actuação.

E, perante este cenário de autêntico caos, onde de cima vem o mau exemplo, é fácil perceber a razão de ser desta autêntica desagregação social e moral. 

Assembleia Municipal de Castro Daire

A reorganização administrativa do território concelhio

Na última assembleia municipal foi decidido que o tema da reorganização administrativa, ou se quiserem, o agrupamento de freguesias, fosse discutido em nova assembleia a marcar depois das assembleias de freguesia se pronunciarem sobre o assunto, a fim de, então, a assembleia municipal produzir uma deliberação que salvaguardasse essas decisões de critérios baseados na simples observação de mapas e densidade populacional e a executar por uma comissão sediada em Lisboa.

Em conformidade, foi agendada para o dia de hoje essa reunião tendo por ordem de trabalhos a "análise, discussão e deliberação sobre possíveis propostas, provenientes de assembleias de freguesia, que venham a ser entregues, relativamente à anexação de freguesias, no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica, a que se refere a Lei 22/2012 de 30 de maio".


Assim, apesar da referida lei dizer no nº 2 do art. 11 sobre a pronúncia da assembleia municipal que "sempre que a câmara municipal não exerça a iniciativa para esta deliberação deve apresentar à assembleia municipal um parecer sobre a reorganização do território das freguesias do respectivo município", a Câmara Municipal de Castro Daire alheou-se por completo do assunto, remetendo o desagradável da questão para cima das assembleias de freguesia, dos presidentes das respectivas juntas e dos membros da assembleia municipal.


E, deste modo, haja ou não entendimento, haja ou não agregação, seja esta decidida pelos demais eleitos locais ou pela comissão técnica sediado em Lisboa, eis que o actual executivo municipal sempre virá dizer aos descontentes com o resultado final: a culpa não é nossa, nós nem nos pronunciamos porque não queríamos alteração nenhuma... comportamento este que não é, certamente, uma surpresa...

Cientes dessa posição demonstrativa de total irresponsabilidade política por parte do executivo municipal para com uma decisão puramente técnica que não agradasse a ninguém, após aberta e abundante discussão e argumentação sobre a posição a tomar e que critério seguir com o fim de cumprindo a lei evitar soluções mais desagradáveis para as populações do que é já esta de agrupar dentro das possibilidades que há para agrupar, a Mesa da Assembleia, na falta de propostas concretas provenientes das assembleias de freguesia que abrangessem todo o concelho, propôs se seguisse um critério uniforme e que se traduz em: haver agrupamento de todas as freguesias de modo a que após agrupamento nenhuma freguesia ficasse com menos de quinhentos habitantes (critério previsto no ponto iii do art. 8 da referida lei), com excepção, devido à sua localização, dimensão e dispersão territorial, das freguesias de Cabril e de Gosende, as quais poderão não se agrupar.

Se as assembleias de freguesias vierem a aceitar esta proposta concreta que levará a que no final da agregação passem a existir apenas 12 freguesias em vez das actuais 22 no concelho de Castro Daire, a Assembleia Municipal pronunciar-se-à deliberando nessa conformidade, cumprindo esta proposta a enviar à mencionada unidade técnica todos os requisitos previstos na lei, bem como o sempre necessário sentimento de equidade que de outra forma poderá não ser respeitado.

Se assim for entendido pelas assembleias de freguesia, estou convicto que não haverá qualquer motivo para a referida unidade técnica vir a alterar seja o que for.

A concretizar-se esta proposta, terá sido grande o contributo da Mesa da Assembleia Municipal ao aperceber-se, após diversas intervenções dos membros da assembleia, que o único caminho tendente a obter uma decisão consensual seria avançar, como fez, com um critério uniforme e abrangente, justificativo para todo o território municipal.

E, concretizando-se esta proposta, espera-se, sim, que o Governo não acabe por deixar de cumprir o que previu na referida lei, defraudando as expectativas de quem procurou soluções (sempre mais ou menos dolorosas) e não venha a alterar a final as regras do jogo e os propósitos previstos na lei.

Por parte da Assembleia Municipal, reunirá de novo a 10 de Agosto a fim de apreciar as decisões finais das assembleias de freguesia e a sua conformidade com este critério, pronunciando-se, sendo o caso, em conformidade.

Reforma Administrativa

Sendo eu natural de Mões, uma das maiores freguesias do concelho de Castro Daire, com diversas povoações, posso dizer que me causou alguma estranheza a existência de freguesias constituídas por uma única povoação e, em alguns casos, mais pequena do que uma só aldeia desta freguesia.

Por essa razão posso dizer não me causar grande perplexidade a ideia de juntar diversas freguesias mais pequenas criando freguesias maiores.

  

Mas, dito isto, e fazendo aqui uma referência a algumas soluções de agrupamento que já foram apresentadas na Assembleia Municipal de Castro Daire e que considero bastante interessantes, fará sentido esta proposta de reforma administrativa do país a começar pelas freguesias que o governo pretende implementar ?

Tenho dúvidas.

Segundo dados hoje lançados para a comunicação social por pessoa ligada à Associação Nacional de Freguesias, pretende o governo com esta "reforma" extinguir cerca de mil freguesias o que poderá permitir, no máximo, uma poupança de cerca de seis milhões de euros.

  

Isto significaria que o gasto médio com cada uma das freguesias a extinguir rondaria os seis mil euros anuais, estando assim calculado, se quisermos, o efeito orçamental ou económico da medida.

Mas, independentemente disso, tanto mais que o governo já se apressou a dizer que esta reforma não tem como causa a obtenção de uma poupança com as transferências de verbas a atribuir às freguesias, creio é que se trata de uma reforma sem substância, para alemães verem, desprovida de qualquer convicção política e sem qualquer previsão em termos de consequências, quer sociais, quer económicas.

Assim, sob a capa de "reforma" pretende-se apenas fechar mais uns tantos serviços publicos / sociais ao nível do interior do país, sem qualquer efeito orçamental, mas dificultando, nalguns casos a vivência das pessoas atendendo, designadamente, à falta de um sistema de transportes públicos que, por mais mínimo que seja, permita a mobilidade básica às populações.

Isto porque, se a questão é orçamental, facilmente se obteria esse objectivo reduzindo ou até mesmo acabando com as verbas que são atribuídas aos membros eleitos integrantes dos órgãos representativos das freguesias, assim como reduzindo também o número de eleitos para esses órgãos.

Isto é: Antes mesmo de acabar com mais ou menos umas dezenas ou centenas de freguesias, importante seria alterar a actual lei eleitoral autárquica, totalmente desajustada como está às realidades locais e sociais que atravessam o país.

E, antes mesmo de acabar com freguesias, que de acordo com a lei que enquadra esta "reforma" não permite o agrupamento de freguesias de concelhos diferentes, seria o momento para definir uma estratégia de reforma no âmbito dos municípios, a fim se se perceber numa lógica de longo prazo, se há ou não necessidade de agrupar e extinguir municípios, por forma a que, ao nível das freguesias fosse possível o agrupamento de povoações que embora localizadas em municípios diferentes têm grandes afinidades e vivências sociais comuns.

Além disso, antes de qualquer uma destas alterações territoriais, uma vez que apenas disso se trata, seria necessário repensar o papel das autarquias locais, definindo de forma clara as competências das freguesias e dos municípios, assim como os seus recursos próprios, de modo a que quem se candidatar a qualquer uma dessas autarquias saiba com o que pode contar, com o que lhe compete fazer e o que tem ao seu dispor para gerir, sem estar dependente das decisões, opções ou gostos de qualquer outro órgão estranho a essa mesma autarquia.

Naturalmente que partindo destes pressupostos bem poderíamos chegar à conclusão de que não seria de reduzir o número de freguesias em mil, mas sim em dois mil, que teria de haver alteração ao nível das áreas de alguns municípios, levando eventualmente à extinção de alguns.

Mas, como tem sido notório neste país, as anunciadas, aplaudidas e apelidadas "reformas" avançam ou recuam ciclicamente, quer por falta de coragem política, quer por falta de critérios que permitam a sua compreensão social, apenas se tendo mantido como fio condutor, a intenção e a prática de encerramento de serviços.

Por este andar, um dia destes não fará sentido que este país exista.

Inaugurações em tempos de vacas magras

É já público que dia 24 do corrente mês de Junho, para inaugurar o novo espaço destinado à feira quinzenal concelhia, o Presidente da Câmara de Castro Daire convidou o Presidente da República, convite esse que terá sido aceite.

Grande honra, dirão uns. Mais uma festa, dirão outros, sem qualquer resultado futuro, com inerentes e elevados custos para a autarquia que deixam de estar disponíveis para outros trabalhos.

Numa situação económica como a actual, é sem dúvida alguma um acto de gestão que não visa gerir para produzir, mas apenas gerir para festejar, esbanjando recursos com inutilidades.

Ora: Se desde há muito defendo que o órgão Presidência da República deixou de ter qualquer razão de ser neste nosso sistema político, tal como existe, atendendo aos elevados encargos financeiros que acarreta ao erário público e à improdutividade do cargo, mais notório se torna essa desnecessidade quando o mesmo se dá ao trabalho de inaugurar um qualquer largo, numa qualquer aldeia, vila ou cidade.

De facto, demonstrar que se pediu dinheiro para se fazer e pavimentar um largo onde se gastaram bastantes milhares de euros destinado a ser usado de quinze em quinze dias, é notório de que por Castro Daire não há crise financeira, os recursos abundam, o comércio local tradicional não tem mãos a medir e a feira vai crescer exponencialmente com elevadas receitas para o município, seja dos alugueres de espaço, seja dos impostos a pagar pelas empresas e particulares que aí vão fazer negócio.

Dia 24 seria, pois, numa comunidade com capacidade reivindicativa, momento para junto do Sr Presidente da Republica, questionar porquê que o poder político pretende encerrar o tribunal local quando tal medida em nada diminui os custos da justiça, porquê que têm as populações locais de pagar portagens em direcção a Viseu e a Lamego quando precisam de se deslocar por motivos de saúde, assim como terão de as pagar quando tiverem de se deslocar a essas localidades por razões do foro da justiça.

Por acaso, os gastos com esta inauguração não serão superiores aos gastos com água e electricidade durante um ano consumidos pelo tribunal local?

Se dessem oportunidade à população de escolher entre esses dois gastos qual preferiria fazer?

Depois queremos que os alemães paguem o nosso folclore!

Valerá a pena Portugal ter governo?

Um governo de ricos para uma população cada vez mais pobre.

Assistindo-se no dia a dia à implementação de políticas de deslocalização de serviços públicos que se traduzem no sistemático encerramento dos locais de prestação desses serviços sem que daí resulte de forma manifesta uma qualquer poupança económica ao erário público e uma melhoria do atendimento das populações afectadas, perguntar-se-à: Porquê?

Colocando a questão com especial incidência no sector da justiça e do encerramento dos tribunais das localidades do interior do país, pretensão que o governo quer levar a cabo sem se saber bem porquê, não consigo deixar de me perguntar:

Será o encerramento de alguns tribunais de pequenas localidades do interior tradutor de uma poupança significativa ao erário público?

Traduzirá essa atitude diminuição de magistrados?

Traduzirá diminuição de funcionários?

Estarão neste momento os tribunais de destino com capacidades humanas e físicas sub aproveitadas?

Ou acarretará este acto transferência de funcionários e magistrados para esses tribunais de destino?

Serão necessárias obras nos tribunais de destino para acolherem o aumento de movimento processual com o recebimento dos processos dos tribunais a encerrar?

Ou o que se pretende é tão só tornar mais difícil às populações o acesso a estes serviços e dessa forma reduzir o recurso a esses mesmos serviços?

Mas, já não são as pessoas que recorrem aos serviços da justiça que têm de pagar custas elevadíssimas?

Se pagar impostos e taxas não significa ter direito aos serviços, para que serve esse esforço que os cidadãos são obrigados a fazer?

Apenas para dar melhores condições de vida aos residentes nos grandes centros urbanos que podem socorrer-se de transportes públicos a cada minuto por "truta e meia"?

Porque não é posta à disposição das populações do interior igual possibilidade de deslocação pelos mesmos preços que são praticados nas grandes cidades?

Se se trata de realidades diferentes, porque não se tratam como tal e apenas se olha para o interior do país a fim de lhe retirar serviços e nunca a fim de lhe favorecer o acesso aos bens mais essenciais como sejam justiça, saúde e educação?

Precisará o país de governo para encerrar serviços e dar ao desbarato o dinheiro dos impostos a alguns grupos económicos, como tem sido notório e começa a ser assunto de discussão pública?

Estou convicto que não.

Para adoptar estas medidas sem qualquer razão de ordem económica e social, bastaria um qualquer privilegiado sentado num qualquer trono por esse mundo fora, "de cá, ou d` alem mar".

São medidas que a troco de nada promovem a concentração urbana, fazendo aumentar os riscos sociais associados a essa concentração, reincidindo assim no que há muito os governos vêm reiteradamente a fazer.

Para isto não vale a pena gastar dinheiro de todos em ordenados de governantes, gabinetes de governantes e acessores de governantes.

A nova realidade

Começa agora a ouvir-se com maior frequência que, afinal, o nosso país é um país pobre, sem ouro e sem petróleo, razão pela qual não se pode pensar que é possível viver-se à rica e à francesa.

Após esta situação económica dramática se ter concretizado e instalado com carácter duradoiro, passando de "velho do Restelo" a uma realidade palpável, já se admite publicamente que é um "roubo de Estado" governar hipotecando os rendimentos das gerações futuras nos termos em que foi feito nas últimas décadas de governação.

Agora, que não há dinheiro para pagar os serviços mínimos, nem por parte do Estado, nem por parte de muitos portugueses, lá se vai deixando ficar a opinião de que muitos se aproveitam das benesses que os governantes vão dando tendo em vista o voto em eleições futuras, mesmo que com falsas declarações obtendo aquilo a que não teriam direito se prestassem as informações de forma correcta.

Mais. Agora que todo o nosso rendimento não chega para pagar a dívida e o esforço da dívida (entenda-se, juros que a mesma obriga a pagar), já se diz com convicção que não é possível ao Estado continuar a dar subsídios sem receber nada em troca e que a ideia dos direitos adquiridos ser algo de irreversível está totalmente ultrapassada.

Enfim. É caso para dizer que já não somos nós, políticos, dirigentes, intelectuais, simples trabalhadores, que definimos os traços de uma qualquer realidade, mas sim esta que se impõe a todos nós, mostrando-se tanto mais rebelde quanto mais a queiramos amarrar.

E é neste campo de ilusões, onde o que ontem era impensável, hoje já é realidade, que temos de nos mover, que tomar decisões, que agir em função de uma perspectiva, seja própria ou adoptada mas que, em qualquer caso, não sabemos se se concretizará.

Todas estas razões nos levarão a mudanças sociais que até há pouco tempo consideravamos, ou pelo menos muitos dirigentes políticos e sindicais consideravam ser inadmissíveis.

Talvez por isso se ouça falar também na necessidade dos governantes olharem para esta nossa realidade económica com a humildade necessária e que se impõe por forma a aliviar os sacrifícios a que estão sujeitos os portugueses na sua grande maioria.

De facto, não basta pensar nos muitos séculos de história do país, nas crises que já ultrapassou, nas revoluções que conseguiu ganhar, nos caminhos novos que apresentou ao mundo.

Necessário será usar todo o potencial humano tendo em vista o contributo individual e de todos na reconstrução social sempre inacabada, mas que só com o contributo sério e contínuo de todos poderá prosseguir no sentido que desejamos.

Recomendações da Assembleia da República

No dia de hoje, 10/5/2012, foram publicadas no Diário da República duas recomendações da Assembleia da República ao Governo no sentido de promover a valorização da floresta e diminuir o risco de incêndio florestal.

Nesses textos pode ler-se ser intenção da Assembleia da República, além de outros objectivos, que o Governo:

"Reavalie a estratégia para o aproveitamento da biomassa em Portugal, no contexto da sua valorização energética como fonte de energia renovável mediante a implementação de medidas que discriminem positivamente os biocombustíveis sólidos (lenha, estilha, pellets e resíduos florestais) e como contributo para a redução de ocorrência de incêndios florestais, com vista ao desenvolvimento de ações que envolvam as autarquias locais no processo de limpeza das matas e florestas, promovendo o desenvolvimento económico e social de zonas rurais".

"Proceda à avaliação das condições de instalações de centros locais de recolha e tratamento de biomassa florestal bem como a análise dos meios técnicos e recursos financeiros necessários para potenciar a exploração e recolha da biomassa florestal".

"Implemente as diversas medidas de política florestal que propiciem a ação de agrupamentos de produtores florestais".

"Dinamize as zonas de intervenção florestal (ZIF) e incentive a criação de novas, simplificando procedimentos e como forma de incentivar o emparcelamento da propriedade florestal".

"Promova a contratualização com as organizações de produtores florestais (OPF) e as autarquias locais, no âmbito das operações de limpeza das faixas de combustível previstas na lei.

Bons objectivos, mas, provavelmente, pouco passarão disso mesmo.

Certamente que enquanto os resíduos florestais, sejam lenhas ou matos, não forem valorizados não haverá acção significativa no sentido da limpeza com remoção das áreas florestais.

E, limpar sem remover não resolve o problema dos incêndios. E, por muita justificação que se dê da necessidade de manter os resíduos no local a fim de favorecer o crescimento das árvores, o que na realidade se vê é que o que mais cresce são, exactamente, os matos.

Promover a atenção e a acção das autarquias locais para este campo de actuação, creio poder traduzir um novo entendimento deste problema obrigando, de facto, quem pode, a tomar medidas susceptíveis capazes de favorecer as áreas florestais, uma vez que neste momento, sem ZIFs ou outro tipo de organizações de produtores implantadas no terreno, quem dispõe de meios técnicos e alguma capacidade financeira para realização de acções práticas nesses espaços são os municipios.

Promover o emparcelamento e com isso a rentabilidade dos espaços rurais terá de ser sempre o objectivo fianl a alcançar. 

Por ora, restar-nos-á aguardar por saber se o governo dá ouvidos à Assembleia da República. 

Mudança

É com curiosidade que olho para o resultado das eleições presidenciais francesas.

Devo confessar que não simpatizava muito com o estilo do Presidente Sarkozy. Talvez pela sua total adesão, senão mesmo submissão, às ideias alemãs impostas pela respectiva Chanceler.

É verdade que não concordo com a simples ideia de que quanto mais distribuição melhor, essencialmente quando não há para distribuir. E, o resultado está a vista, quer o queiramos, quer não.

Sendo este presidente agora eleito, socialista, num mundo europeu onde a esmagadora maioria de governantes neste momento não o é, torna-se curioso verificar até onde um governante francês com o poder económico, estratégico e histórico, como é o de França, consegue ir na oposição às políticas de austeridade desenhadas para toda a Europa tendo em vista reduzir as dívidas soberanas ou, o mesmo sendo dizer, a redução dos consumos internos ou, as disponibilidades financeiras de cada família.

E, apesar de se poder dizer que a Europa está mal, a culpa não pode ser atribuída apenas a um partido, ou só aos partidos mais à esquerda ou mais à direita, dado ter havido com normalidade alternância governativa entre os mesmos.

Outra curiosidade surge com este resultado eleitoral:

Em França, ao fim de 17 anos, o chefe da governação deixa de ser de direita e passa a ser de esquerda. Em Portugal, até há um ano atrás, durante cerca de quinze anos, o governo fora quase sempre de esquerda e o país votou mais à direita.

Aliás, tendência semelhante resulta das eleições gregas realizadas também ontem.

Em momentos de crise as populações tendem a mudar o voto e, consequentemente, as lideranças, os governos.

Contudo, fazendo-o quase sempre de forma inglória. Isto é: Se não votam em quem elegeram depois da crise se ter instalado, e que nesse momento elegeram na expectativa de resolver a crise que os anteriores permitiram se instalasse, votam no partido que governava enquanto a crise se instalou, o mesmo que rejeitaram por ter permitido que a crise se instalasse.

Daí a procura de alternativas que os eleitores começam por sentir necessidade de fazer e os resultados preocupantes que a cada vez  maior expressão de partidos radicais começa a ter.

Preocupações estas a acrescer, certamente, por parte de todos os políticos sob pena de ser a própria democracia a auto destruir-se.

De facto, creio que as militâncias ideológicas tradicionais estão a diluir-se cada vez mais, dando lugar a preocupações mais imediatas sentidas pelos cidadãos, muitas vezes contraditórias, provocando votos em candidaturas supostamente inexplicáveis e muitas vezes com resultados totalmente opostos aos pretendidos.

Assembleia Municipal

No dia 30 de Abril realizou-se a Assembleia Municipal de Castro Daire tendo por ordem de trabalhos, além de outros assuntos, a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, consubstanciando-se na conta de gerência e no relatório de gestão, documentos esses que acabaram por ser aprovados por maioria, com dois votos contra e 7 abstenções.

Efectivamente, na conta de gerência são contabilizadas as despesas e as receitas geridas ao longo do ano, permitindo saber quais as receitas obtidas, quais as despesas feitas e onde e como se gastaram os recursos disponíveis durante o ano.

Razão pela qual, apesar de serem essencialmente documentos expressos em números, normalmente ditos técnicos, traduzem as opções políticas efectivas durante o ano, assim como o grau de execução do orçamento e plano de actividades aprovados previamente, permitindo concluir qual o grau de seriedade com que o orçamento e plano de actividades foram apresentados.

Em 29 de Dezembro de 2010, neste mesmo espaço, após a reunião de aprovação desses documentos, demos conta do sentimento criado com a apresentação do plano de actividades para o ano de 2011, escrevendo, que apesar de "ser um plano de actividades por todos considerado de uma forma geral ambicioso, muitas foram as criticas feitas ao mesmo, designadamente por privilegiar umas populações em prejuízo de outras, excepto pela "bancada" do PS que se limitou a dar os parabéns pelo Sr Presidente ocupar o cargo que ocupa, já ter feito o que fez e se propor fazer o que se propõe"

Agora ficou-se a saber que afinal, desse plano de actividades ambicioso, quer no número de obras a realizar, quer no tipo de obras pretendidas realizar, pouco foi feito. Isto é: das receitas de capital previstas o município apenas obteve 35% e, por isso, em termos de investimentos, apenas executou cerca de 40%.

Por isso, obras de saneamento básico foram quase inexistentes, assim como as obras de requalificação das estradas municipais entre as diversas aldeias do concelho.

No entanto, apesar dos anunciados cortes de despesas com pessoal feitos pelo Governo, o município de Castro Daire gastou mais nessa rubrica do que em 2010, continuando a aumentar o volume das despesas correntes, ano após ano.

Quanto ao mais, tendo sido tema em apreciação por iniciativa de alguns membros da Assembleia, as últimas polémicas relações entre os Bombeiros Voluntários de Castro Daire e a Câmara Municipal foi, no entanto, proposto e aceite pela Mesa e votado por todos um voto de louvor ao trabalho desenvolvido por todos os Bombeiros e demais elementos, designadamente das juntas de freguesia que com os seus "kits" de 1ª intervenção ajudaram no combate aos últimos grandes incêndios que aconteceram no concelho.

A título de informações novas prestadas pelo Sr Presidente da Câmara ficaram essencialmente duas: Uma, a de que os serviços de atendimento permanente do Centro de Saúde de Castro Daire das 24 horas às 8 h da manhã irão encerrar a partir do dia 1 de Maio. Outra, a de que para o ano irá inaugurar todas as obras feitas em todas as aldeias e freguesias ao longo do mandato.