Reforma Administrativa

Sendo eu natural de Mões, uma das maiores freguesias do concelho de Castro Daire, com diversas povoações, posso dizer que me causou alguma estranheza a existência de freguesias constituídas por uma única povoação e, em alguns casos, mais pequena do que uma só aldeia desta freguesia.

Por essa razão posso dizer não me causar grande perplexidade a ideia de juntar diversas freguesias mais pequenas criando freguesias maiores.

  

Mas, dito isto, e fazendo aqui uma referência a algumas soluções de agrupamento que já foram apresentadas na Assembleia Municipal de Castro Daire e que considero bastante interessantes, fará sentido esta proposta de reforma administrativa do país a começar pelas freguesias que o governo pretende implementar ?

Tenho dúvidas.

Segundo dados hoje lançados para a comunicação social por pessoa ligada à Associação Nacional de Freguesias, pretende o governo com esta "reforma" extinguir cerca de mil freguesias o que poderá permitir, no máximo, uma poupança de cerca de seis milhões de euros.

  

Isto significaria que o gasto médio com cada uma das freguesias a extinguir rondaria os seis mil euros anuais, estando assim calculado, se quisermos, o efeito orçamental ou económico da medida.

Mas, independentemente disso, tanto mais que o governo já se apressou a dizer que esta reforma não tem como causa a obtenção de uma poupança com as transferências de verbas a atribuir às freguesias, creio é que se trata de uma reforma sem substância, para alemães verem, desprovida de qualquer convicção política e sem qualquer previsão em termos de consequências, quer sociais, quer económicas.

Assim, sob a capa de "reforma" pretende-se apenas fechar mais uns tantos serviços publicos / sociais ao nível do interior do país, sem qualquer efeito orçamental, mas dificultando, nalguns casos a vivência das pessoas atendendo, designadamente, à falta de um sistema de transportes públicos que, por mais mínimo que seja, permita a mobilidade básica às populações.

Isto porque, se a questão é orçamental, facilmente se obteria esse objectivo reduzindo ou até mesmo acabando com as verbas que são atribuídas aos membros eleitos integrantes dos órgãos representativos das freguesias, assim como reduzindo também o número de eleitos para esses órgãos.

Isto é: Antes mesmo de acabar com mais ou menos umas dezenas ou centenas de freguesias, importante seria alterar a actual lei eleitoral autárquica, totalmente desajustada como está às realidades locais e sociais que atravessam o país.

E, antes mesmo de acabar com freguesias, que de acordo com a lei que enquadra esta "reforma" não permite o agrupamento de freguesias de concelhos diferentes, seria o momento para definir uma estratégia de reforma no âmbito dos municípios, a fim se se perceber numa lógica de longo prazo, se há ou não necessidade de agrupar e extinguir municípios, por forma a que, ao nível das freguesias fosse possível o agrupamento de povoações que embora localizadas em municípios diferentes têm grandes afinidades e vivências sociais comuns.

Além disso, antes de qualquer uma destas alterações territoriais, uma vez que apenas disso se trata, seria necessário repensar o papel das autarquias locais, definindo de forma clara as competências das freguesias e dos municípios, assim como os seus recursos próprios, de modo a que quem se candidatar a qualquer uma dessas autarquias saiba com o que pode contar, com o que lhe compete fazer e o que tem ao seu dispor para gerir, sem estar dependente das decisões, opções ou gostos de qualquer outro órgão estranho a essa mesma autarquia.

Naturalmente que partindo destes pressupostos bem poderíamos chegar à conclusão de que não seria de reduzir o número de freguesias em mil, mas sim em dois mil, que teria de haver alteração ao nível das áreas de alguns municípios, levando eventualmente à extinção de alguns.

Mas, como tem sido notório neste país, as anunciadas, aplaudidas e apelidadas "reformas" avançam ou recuam ciclicamente, quer por falta de coragem política, quer por falta de critérios que permitam a sua compreensão social, apenas se tendo mantido como fio condutor, a intenção e a prática de encerramento de serviços.

Por este andar, um dia destes não fará sentido que este país exista.