Assembleia Municipal de Castro Daire

Hoje, dia 30 de Junho de 2011, teve lugar a reunião da Assembleia Municipal de Castro Daire tendo por ordem de trabalhos, nos termos da lei, além da apreciação escrita do Sr Presidente do executivo, o pedido de autorização para contratação de três empréstimos.

Um empréstimo no âmbito da Associação do Planalto Beirão, da qual o município faz parte com mais dezoito municípios, a ser pedido por esta Associação mas a garantir por todos os municípios, num total até ao limite de 6.700.000,00 €.

Outros dois empréstimos, um no valor de 1.160.910,00 € e outro no valor de 971.994,13 € para financiamento pelo município das obras que teve, tem ou vai ter em curso, desde a estrada de Coura, a obra da feira, a da Av. Maria Alcina, as do centro da Vila, a estrada da Granja-Mões, as obras de requalificação das ruas das Termas do Carvalhal, a etar da Granja, a ligação Faifa-Mós, assim como ainda a requalificação da estrada Mões-Malhada.

Tais obras, exigem um financiamento por parte da autarquia no valor de 2.189.231,00 €.

A autarquia pretende proceder a esse pagamento através do recurso a empréstimos bancários no valor de 2.132.904,13 €, isto é, pagando apenas do seu orçamento a quantia de 56.326,87 €  correspondentes a cerca de 2,5% do que é devido pela autarquia.

Solicitadas propostas para o financiamento do empréstimo no valor de 1.160.910,00 €, apenas a Caixa Geral de Depósitos apresentou proposta com encargos de juros iniciais a rondar os 8%, atendendo ao valor da taxa Euribor mais o spread de 5,75%.

Significando assim que os encargos anuais de juros com apenas este empréstimo serão quase o dobro daquilo que a autarquia pretende disponibilizar do seu orçamento neste mandato para a realização daquelas obras, já que, pretende também um período de carência (sem amortização do empréstimo) de dois anos para este empréstimo e de três anos para o outro empréstimo de 971.994,13 €.

Fomos de opinião desfavorável a este empréstimo em virtude de ser demasiadamente elevado, atendendo à insignificante verba paga de imediato pela execução desses obras, assim como ao valor elevado dos encargos (juros) que o mesmo acarreta, fazendo duplicar o valor pedido até final do prazo e que é de 10 anos, atendendo, designadamente à actual tendência de subida das taxas de juros.

Posto à votação foi este empréstimo aprovado por 24 votos a favor, 7 abstenções e 3 contra.

Os demais empréstimos foram aprovados também por maioria.

Creio ser este o exemplo típico da gestão pública que levou o país à situação financeira em que se encontra.

É que se são de aproveitar as comparticipações financeiras europeias, e são-no, a verdade é que é preciso também, quando não se tem o financiamento próprio necessário, saber escolher, ponderar e “não empurrar com a barriga para a frente” os momentos de efectivo pagamento que vai ser necessário fazer.

É que se hoje estes financiamentos vão até 80%  podendo atingir até os 85%, muito bom, sem qualquer dúvida, a verdade é que nem sempre foi assim.

Não foi assim nos anos anteriores quando ainda os juros da banca eram francamente mais baixos.

E, perante a ousadia de contrair empréstimos nesta altura para pagar quase 100% (sendo no caso concreto 97,5 %) do custo das obras a suportar pela autarquia com encargos próximos dos 10% ao ano, é oportuno perguntar-se porque muitos que hoje aprovam estes empréstimos antes não o faziam quando os encargos eram inferiores a metade dos valores agora apresentados.

E, admitindo a necessidade das obras ou de algumas mais do que de outras, será possível às autarquias continuar neste tipo de gestão quando o governo necessita de cortar cada vez mais nos rendimentos das pessoas para pagar a dívida do país e evitar uma situação de incumprimento perante os seus credores?

Nova Esperança

Após um período de governação marcado por um estilo de crispação e achincalhamento, parece, de facto, ter iniciado um período de governação tendo por base a cortesia, o respeito, a tranquilidade e a previsibilidade que tais funções exigem.

E, com o fim da anterior governação, espera-se uma mudança de estratégia nacional que passe pela efectiva promoção da produção, do crescimento económico e do emprego, em vez da preferência pela subsídio-dependência, da aceitação do absentismo, das regalias sem deveres.

È comum ente nós dizer-se que não há emprego, que não surgem oportunidades e que as empresas fecham cada vez mais. E é verdade.

Mas não deixa de ser verdade também que nem todos procuram trabalho. Porque trabalho neste pequeno país há muito.

E preciso será cultivar de novo a mentalidade de que o rendimento provém do trabalho e não do absentismo.

Não é legítimo nem pode ser legal que uma família de trabalhadores receba no final do mês um rendimento inferior a uma família de absentistas que por qualquer tipo de estratégia conseguem no final do mês obter subsídios em montantes superiores aos rendimentos que receberiam se estivessem a trabalhar.

E já sabemos onde esta politica de distribuir sem produzir nos leva.

Aliás, só quem não quis saber dos resultados insistiu nessa politica tantos anos, recorrendo sistematicamente ao estrangeiro, às poupanças daqueles que pensavam primeiro em produzir e só depois  em gastar, amealhando assim valor que puderam ir emprestando a países como o nosso.

Por isso, creio ter chegado o momento para reflectir neste tipo de organização sócio-politica que nos levou a este precipício colectivo.

Há que ponderar nos investimentos públicos a fazer, na actual organização administrativa e seus custos, nos mecanismos de apoio à actividade económica privada e na redução das despesas improdutivas estatais que absorvem todos os impostos que dia a dia pagamos em qualquer tipo de acção que façamos.

E esta atitude de prudência deverá ser regra do Governo, mas não só. Deverá ser igualmente regra das autarquias e de todas as demais entidades públicas, sejam elas empresas, institutos ou como tais.

Por isso, estou convencido que nesta fase da vida colectiva as despesas a fazer pelas entidades públicas deverão ter por base a sua capacidade financeira e não a capacidade do banco em emprestar dinheiro a essas entidades.

Continuar a pedir dinheiro emprestado a juros elevadíssimos para fazer obras que embora úteis não serão indispensáveis, será continuar no rumo anterior sem o mínimo de sensibilidade para com as dificuldades colectivas que o país atravessa.  

Por isso, espero que esta Nova Esperança introduza regras que contribuam para estabelecer a regular saúde financeira de todas as instituições.

Depois… do adeus

Se o resultado eleitoral de 5 de Junho foi admiração para muitos, como alguns deles acabaram por dizer, creio que só o “clubismo” partidário terá evitado maior transferência de votos.

Outro resultado, fosse ele de “empate técnico”, ou de vitória do PS é que mal se perceberia perante o descontentamento gerado pelo governo liderado pelo primeiro ministro que se demitiu numa atitude pensada de através da mesma culpar terceiros pelos seus repetidos erros de governação.

Como costumo dizer, o país não precisa de folclore. Precisa, sim, daqueles que apesar de saberem e gostarem de folclore se disponham a trabalhar e a trabalhar com verdade.

Este resultado eleitoral, a meu ver, demonstrou que a população portuguesa, independentemente dos seus gostos “clubísticos”, soube dar uma resposta de mudança capaz de permitir outro rumo ao país, notando também o cansaço do estilo de arrogância e picardia característico destes últimos 6 anos.  

O resultado em Castro Daire não deixa de se integrar na lógica que sobressaíu a nível nacional.

Nesta perspectiva, creio não ser admiração que o Bloco de Esquerda tenha perdido metade dos seus deputados. Em verdade tinha-os ganho num outro cenário em que muitos eleitores, apesar de não serem simpatizantes do Bloco de Esquerda, também não se reviam já no então candidato a primeiro ministro pelo PS, nem tão pouco se reviam na candidata a primeiro ministro apresentada pelo PSD e que fora a Drª Manuela Ferreira Leite.

Além disso, o aumento do número de deputados por parte do Bloco de Esquerda, e quem não se lembra do discurso de Francisco Louçã na noite das eleições de 2009, fê-lo perder o pé da realidade fazendo-o pensar que afinal o país estava à sua espera como o novo redentor.

Contudo, a prática demonstrada pela liderança daquele partido, apesar da maior representatividade no Parlamento, foi no sentido de um cada vez maior radicalismo que, estou certo, caso não seja invertido, fará reduzir ainda mais a sua representação.

Assim, do novo primeiro ministro espera-se muito de diferente do seu antecessor. No estilo, nas ideias e sua concretização, no comportamento, na capacidade de motivação dos portugueses, etc.

Porque a tarefa é árdua, precisará de colaboração e de compreensão por parte dos demais responsáveis políticos e dos portugueses em geral.

Esperamos que a tenha e que lhe saiba corresponder.