A Reforma do Estado

Aquilo que tem sido apregoado como reforma do Estado até hoje parece mais ser apenas um somatório de aumento de impostos e de cortes nos rendimentos e nos serviços públicos.

Por tudo e por nada, a cada momento o governo aproveita para aumentar impostos, taxas, contribuições e multas.

É caso para dizer que tudo o que mexe paga imposto e o que não mexe imposto paga.

Por outro lado tudo o que é serviço público no interior do país encerra.

Estas medidas, vão, seguramente, provocar a maior transformação do interior do país, transformando-o de área habitável em área selvagem, ou, sabe-se lá, zona de caça para os Senhores da capital.

Ora, uma vez que já tem autoestradas para facilmente cá chegarem e depressa voltarem, eventualmente sem pagarem portagem por circularem em carro do Estado, quiça com motorista, num instante poderão vir tentar apenhar o javali, o veado, e outros gados que pelos montes não queimados consigam reproduzir-se.

A única ameaça será mesmo essa do crescimento rápido dos matos e dos incêndios que, por certo, não deixarão de percorrer estes montes como ondas de vento vindo do litoral.

Por acaso, após os últimos e trágicos incêndios deste verão, já algum governante deu à luz alguma ideia brilhante não incandescente?

Ouviu-se falar no aumento da plantação de eucalipto como forma de aumentar o rendimento dos produtores.

Estou certo que sim, para aqueles que tenham possibilidade de vigiar as suas plantações de noite e de dia com capacidade de apagar e suster qualquer tornado incandescente que por lá se forme ou passe.

Aliás, daqui a uns anos, sem serviços de finanças locais, sem cadastros, sem residentes, alguém saberá onde se situam os terrenos que já possuiram?

Estará, por certo, em curso a maior reforma do direito de propriedade no país.

Por abandono e consequente desconhecimento do local, as proprieadades rurais a curto prazo passarão a ser propriedade de ninguém ou do Estado, já não precisando este de as adquirir ou confiscar, como há dias alguém propunha.

Na verdade, a única forma de inverter esta tendência que acabo de apontar como inevitável, seria o Estado tomar posse de tudo o que fosse propriedade rústica e florestal.

Assim, como o objetivo é, dizia-se, manter os montes limpos, nada melhor nesta altura que o Estado assumir a posse das terras e contratar pessoal para as limpar pagando-lhe, de preferência no final do dia.

 

É que, nesse caso, estou certo que muitos dos proprietários que hoje por falta de recursos não limpam os seus terrenos, depressa passariam a assalariados e a colaborar nessa tarefa.

Contudo, aquilo que me parece que vai suceder, é que se reforma o governo e o Estado continuará como sempre: a dar pouso a novos "soberanos" ávidos de arrecadar do povo o pouco que este ainda tenha.

No desnorte

Para onde vamos?

Escolher competência para governar, já sabemos ser mais difícil fazê-lo do que se esperava.

Muitos dizem ser um dos preços a pagar pelo regime democrático que temos.

Eu creio que está a ser um preço demasiado alto que começa perigosamente a poder ser visto como algo injustificável, suscetível de provocar efeitos indesejados por todos.

Nesta altura fala-se das medidas contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2014, esquecendo outras igualmente gravosas que foram sendo publicadas ao longo do ano e que a curto prazo terão efeitos significativos nos orçamentos familiares.

Refiro-me, por exemplo, ao Decreto Lei 118/2013 de 20 de Agosto sobre a necessidade de avaliação do desempenho energético dos edificios.

Ora, como se não bastasse já o brutal aumento do IMI (imposto sobre imóveis), também as medidas previstas neste diploma legal não passam de mais um encargo significativo sobre os proprietários, encarados pelo governo como presumíveis detentores de património a que pode recorrer para fazer face ao desperdício da má governação que temos vindo a sofrer ao longo dos anos.

Um dia destes, tal como acontece hoje com os terrenos de mato, alguns proprietários poderão ver na destuição dos prédios menos prejuízo do que na sua manutenção.

É a inversão total do respeito pelo direito de propriedade privada, à semelhança, aliás, do que acontece com muitos outros direitos.

Contudo, não vimos ainda por parte da classe politica governativa, ou se quiserem, parlamentar, em vez de a todo o momento correrem para os diretos televisivos, se apressarem a legislar no corte indispensável fazer no número de deputados, no número de acessores políticos, no número de vereadores nas câmaras municipais, e noutros cargos políticos do desconhecimento da população em geral.

Ora, se há algo dispensável neste país nesta altura são lugares e cargos políticos que nada acrescentam ao rendimento nacional, mas a ele retiram verbas necessárias para pagamentos de serviços úteis.

Fala-se em democracia para tudo e para nada, fala-se em referendos para isto e para aquilo.

Mas, se se fizesse um referendo, por exemplo, no sentido de se votar a redução de um vereador municipal, ou de um deputado, a troco da redução do IMI, alguém terá dúvidas do resultado?

Hoje, sob a capa das diretivas comunitárias e das decisões da Troika tudo se faz. O bem e o mal, esquecendo-se, quem governa, de procurar perceber primeiro a sua aceitabilidade no país.

Que o governo de Lisboa quer acabar com o povoamento do interior do país já se percebeu há muito.

Temo é que os erros estejam a ser por demais e que o caminho de regresso fique cada vez mais longe.