Recomendações da Assembleia da República

No dia de hoje, 10/5/2012, foram publicadas no Diário da República duas recomendações da Assembleia da República ao Governo no sentido de promover a valorização da floresta e diminuir o risco de incêndio florestal.

Nesses textos pode ler-se ser intenção da Assembleia da República, além de outros objectivos, que o Governo:

"Reavalie a estratégia para o aproveitamento da biomassa em Portugal, no contexto da sua valorização energética como fonte de energia renovável mediante a implementação de medidas que discriminem positivamente os biocombustíveis sólidos (lenha, estilha, pellets e resíduos florestais) e como contributo para a redução de ocorrência de incêndios florestais, com vista ao desenvolvimento de ações que envolvam as autarquias locais no processo de limpeza das matas e florestas, promovendo o desenvolvimento económico e social de zonas rurais".

"Proceda à avaliação das condições de instalações de centros locais de recolha e tratamento de biomassa florestal bem como a análise dos meios técnicos e recursos financeiros necessários para potenciar a exploração e recolha da biomassa florestal".

"Implemente as diversas medidas de política florestal que propiciem a ação de agrupamentos de produtores florestais".

"Dinamize as zonas de intervenção florestal (ZIF) e incentive a criação de novas, simplificando procedimentos e como forma de incentivar o emparcelamento da propriedade florestal".

"Promova a contratualização com as organizações de produtores florestais (OPF) e as autarquias locais, no âmbito das operações de limpeza das faixas de combustível previstas na lei.

Bons objectivos, mas, provavelmente, pouco passarão disso mesmo.

Certamente que enquanto os resíduos florestais, sejam lenhas ou matos, não forem valorizados não haverá acção significativa no sentido da limpeza com remoção das áreas florestais.

E, limpar sem remover não resolve o problema dos incêndios. E, por muita justificação que se dê da necessidade de manter os resíduos no local a fim de favorecer o crescimento das árvores, o que na realidade se vê é que o que mais cresce são, exactamente, os matos.

Promover a atenção e a acção das autarquias locais para este campo de actuação, creio poder traduzir um novo entendimento deste problema obrigando, de facto, quem pode, a tomar medidas susceptíveis capazes de favorecer as áreas florestais, uma vez que neste momento, sem ZIFs ou outro tipo de organizações de produtores implantadas no terreno, quem dispõe de meios técnicos e alguma capacidade financeira para realização de acções práticas nesses espaços são os municipios.

Promover o emparcelamento e com isso a rentabilidade dos espaços rurais terá de ser sempre o objectivo fianl a alcançar. 

Por ora, restar-nos-á aguardar por saber se o governo dá ouvidos à Assembleia da República.