Assembleia Municipal

No dia 30 de Abril realizou-se a Assembleia Municipal de Castro Daire tendo por ordem de trabalhos, além de outros assuntos, a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, consubstanciando-se na conta de gerência e no relatório de gestão, documentos esses que acabaram por ser aprovados por maioria, com dois votos contra e 7 abstenções.

Efectivamente, na conta de gerência são contabilizadas as despesas e as receitas geridas ao longo do ano, permitindo saber quais as receitas obtidas, quais as despesas feitas e onde e como se gastaram os recursos disponíveis durante o ano.

Razão pela qual, apesar de serem essencialmente documentos expressos em números, normalmente ditos técnicos, traduzem as opções políticas efectivas durante o ano, assim como o grau de execução do orçamento e plano de actividades aprovados previamente, permitindo concluir qual o grau de seriedade com que o orçamento e plano de actividades foram apresentados.

Em 29 de Dezembro de 2010, neste mesmo espaço, após a reunião de aprovação desses documentos, demos conta do sentimento criado com a apresentação do plano de actividades para o ano de 2011, escrevendo, que apesar de "ser um plano de actividades por todos considerado de uma forma geral ambicioso, muitas foram as criticas feitas ao mesmo, designadamente por privilegiar umas populações em prejuízo de outras, excepto pela "bancada" do PS que se limitou a dar os parabéns pelo Sr Presidente ocupar o cargo que ocupa, já ter feito o que fez e se propor fazer o que se propõe"

Agora ficou-se a saber que afinal, desse plano de actividades ambicioso, quer no número de obras a realizar, quer no tipo de obras pretendidas realizar, pouco foi feito. Isto é: das receitas de capital previstas o município apenas obteve 35% e, por isso, em termos de investimentos, apenas executou cerca de 40%.

Por isso, obras de saneamento básico foram quase inexistentes, assim como as obras de requalificação das estradas municipais entre as diversas aldeias do concelho.

No entanto, apesar dos anunciados cortes de despesas com pessoal feitos pelo Governo, o município de Castro Daire gastou mais nessa rubrica do que em 2010, continuando a aumentar o volume das despesas correntes, ano após ano.

Quanto ao mais, tendo sido tema em apreciação por iniciativa de alguns membros da Assembleia, as últimas polémicas relações entre os Bombeiros Voluntários de Castro Daire e a Câmara Municipal foi, no entanto, proposto e aceite pela Mesa e votado por todos um voto de louvor ao trabalho desenvolvido por todos os Bombeiros e demais elementos, designadamente das juntas de freguesia que com os seus "kits" de 1ª intervenção ajudaram no combate aos últimos grandes incêndios que aconteceram no concelho.

A título de informações novas prestadas pelo Sr Presidente da Câmara ficaram essencialmente duas: Uma, a de que os serviços de atendimento permanente do Centro de Saúde de Castro Daire das 24 horas às 8 h da manhã irão encerrar a partir do dia 1 de Maio. Outra, a de que para o ano irá inaugurar todas as obras feitas em todas as aldeias e freguesias ao longo do mandato.

Escola atribui prémios de mérito e excelência

Reflectindo sobre excelência e democracia.

No passado dia 13 do corrente mês de Abril, o Agrupamento de Escolas de Castro Daire, no seguimento do já realizado no ano anterior, realizou um acto solene de entrega de prémios de mérito e excelência aos melhores alunos dos diversos anos e ciclos de ensino das escolas concelhias no último ano escolar.

Um acto público, realizado no Auditório Municipal, muito participado, altamente simbólico, através da entrega de um prémio representativo - mapa do concelho em acrílico encimado pela cabeça do mocho - mas, simultaneamente muito emocional, sugestivo e capaz de promover, quer nestes premiados quer nos seus colegas, a vontade de voltar a conseguir novo reconhecimento no próximo ano.

Um acto de reconhecimento pelo trabalho realizado e pelo resultado alcançado tendo por base critérios claros e definidos através de cujo cumprimento todos os alunos poderão pretender alcançar esta distinção sem que seja num ambiente de concorrência entre os mesmos ou com sujeição a qualquer critério subjectivo que não seja a classificação final nas várias provas e disciplinas, onde, por isso, os melhores podem ser sempre mais.

Justo, dir-se-á.

Numa sociedade em que o mérito parece ser coisa sem importância, onde trabalhar parece que rende menos do que não trabalhar, onde ser dirigente não necessita de preencher qualquer critério senão o da obtenção de uma qualquer maioria, um acto simbólico como este poderá fazer a diferença entre a, por vezes, senão, muitas vezes, falta de ânimo e a vontade de estar presente.

Há uns tempos atrás, um país do médio oriente exigia que os seus representantes políticos possuíssem um qualquer doutoramento para poderem candidatar-se a cargos políticos.

Que seria de Portugal se uma exigência parecida fosse feita, para todos os cargos políticos de representação nacional e mesmo para outros cargos de órgãos executivos, fosse a nível nacional ou autárquico?

Um regime anti democrático, apressar-se-iam muitos, certamente, a dizer. Uma sociedade que privilegiaria apenas alguns que tiveram a oportunidade de estudar, negando o exercício de funções relevantes do Estado a quem não teve essa oportunidade, diriam outros.

Pondo de lado os exageros, não creio que possa continuar a justificar-se a inexistência de quaisquer requisitos para o exercício de funções qualificadas nos órgãos políticos do Estado com esse tipo de argumentos após mais de trinta e cinco anos de democracia e com o acesso mais ou menos generalizado da população à educação e às mais diversas instituições de ensino.

A simpatia política ou partidária não deve manter-se como único e absoluto critério transformando o acto de legislar ou governar em algo de tão banal quanto sem mérito.

Demonstrar na escola que o empenho, o trabalho e os bons resultados são reconhecidos e valorizados, é dar o bom exemplo que noutros sectores da sociedade devia também ser adoptado.

Um ano após

Neste dia de Sexta Feira Santa, ainda feriado no país, de reflexão e preparação pascal para muitos e de trabalho normal para outros, faz um ano que Portugal, na eminência de incumprimento para com os seus credores, pediu ajuda financeira ao exterior.

Situação não inédita dizia-se, mas que desta vez viria a reflectir-se de forma muito mais dramática para grande parte da população, atendendo à maior degradação das contas públicas, traduzida, designadamente, no maior volume de dívida, no maior volume de prestações sociais concedidas pelo Estado e pela provável incapacidade de aumento das exportações, quer por falta de crédito às empresas, quer por também os países compradores dos nossos produtos estarem com problemas semelhantes.

E, durante este primeiro ano de auxilio financeiro, mas também de controlo das contas públicas por técnicos estrangeiros, algumas verdades sobre essas mesmas contas foram sendo reveladas, demonstrando elevados valores de dívida pública escondida da maioria dos portugueses pelos respectivos governantes e "gestores" públicos, assim como contratos públicos ruinosos para o erário público com pagamentos do Estado a empresas privadas ou maioritariamente privadas, de rendas elevadíssimas, em manifesto prejuízo de todos nós.

Um ano de controlo externo que veio colocar a descoberto aquilo que se sabia mas não se dizia.

Uma situação de manifesto desconforto e "vergonha" para quem sempre assumiu estar a gerir de forma correcta os recursos do país, certamente, como diz agora também o ex deputado Manuel Alegre, quem, apesar de tudo, nunca antes o vimos opor-se de forma decisiva contra as decisões que, inevitavelmente levariam a este desfecho.

Uma situação de desconforto e vergonha mas que ainda assim não é suficiente para acabar com algumas regalias de origem puramente política, como sejam as atribuídas aos ex presidentes da república, permitindo situações como a que nos últimos dias fez manchete com a multa por excesso de velocidade ao motorista do Dr Mário Soares, mostrando o alegado desagrado deste e um eventual desabafo sobre quem pagaria a multa...

Creio que verdadeiro excesso são as regalias que, na verdade, continua o Estado pedinte a pagar a alguns ex governantes, beneficiários da legislação que eles próprios fizeram aprovar.

Neste próximo ano de "ajustamento financeiro", de "programa", de "memorando", de "troika", de "gestão auxiliada", bem poderiam os nossos governantes pensar em alterar o próprio sistema político, reduzindo de forma significativa o número de cargos políticos e algumas regalias a ex políticos que delas não necessitam para manter um nível de vida confortável, assim como o regime contratual que permitiu o desembolso dos cofres do Estado de verbas que não traduzem efectivo custo de uma prestação de serviço.