segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Assembleia Municipal de Castro Daire

Reorganização administrativa


Apesar das diversas tentativas por parte da Mesa da Assembleia Municipal de Castro Daire no sentido de ser aprovada uma solução de reorganização das freguesias do município assente em propostas vindas das assembleias de freguesia, a verdade é que, por falta dessas propostas a Assembleia Municipal do passado dia 10/8/2012 também não aprovou qualquer solução.


E, não dizendo nem ser contra nem a favor, remeteu-se a eventual reorganização final para uma comissão técnica sediada em Lisboa, a qual, embora facilmente verifique os limites e as vizinhanças das actuais freguesias, certamente não saberá as tendências que, numa situação de agregação, as respectivas populações prefeririam, e muito menos as razões dessas preferências.


É caso para se dizer que "tanto se é preso por ter cão como por não ter".


Independentemente de se gostar ou não deste objectivo de reorganização administrativa, se o Governo tivesse imposto desde o início uma solução de agregação sem consulta, todos diriam que era uma reorganização feita a "régua e esquadro", que deveria ter começado pela base dando a oportunidade às populações de escolherem com quem preferiam constituir nova freguesia.


No caso concreto, porque o governo deu essa oportunidade aos municípios e muito concretamente às próprias assembleias de freguesia, estas (o que aconteceu em muitos municípios), ou a maioria dos respectivos eleitos, disseram que não estavam para ser os "coveiros" da sua freguesia e que se o Governo quer acabar com freguesias, então que o faça ele próprio.


Creio que esta atitude só pode ter alguma explicação no sentimento de que esta pretendida reforma não irá avante e que, se nada decidirem, nada será decidido, mantendo-se por enquanto tal como estão.


A ver vamos.


O certo é que, se vier a concretizar-se, esta reforma poderá traduzir-se em soluções indesejadas para as populações, mas sobre as quais não terão apresentado, podendo-o ter feito, soluções alternativas.

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