República

Celebrações centenárias

Iniciaram hoje as celebrações no país (Porto) referentes ao primeiro centenário da implantação da República em Portugal.
República é normalmente a designação dada a um sistema político em contraposição à monarquia que na maioria dos casos acabou de substituir.
Esta expressão, originária da palavra latina “respublica”, significando coisa pública, traduz também um sistema politico caracterizado pela partilha do poder delegado pela sociedade (eleitores) nos seus representantes eleitos para o exercício do governo da nação por um certo período de tempo.

No nosso país, após tentativas não conseguidas, em 1910, como sabemos, depois de morto o rei, ficou república, objectivo por muitos almejado como sendo a forma de resolver os problemas graves de organização social e económica que já na altura esta nação enfrentava.
Contudo, cedo se foi a grande esperança depositada nesta forma de organização politica. Depressa veio 1928 e o Estado Novo impor regras que a república não conseguiu fazer respeitar.
Este período da nossa história acaba por terminar com o 25 de Abril de 1974, noutra revolução, agora sem sangue, mas com armas e cravos à mistura.
Daí para cá, nesta nova república, de evolução sem precedentes, com a mesma Assembleia da República, mas com a democratização do acesso aos lugares do poder assim como ao poder do voto, onde comportamentos antes considerados desviantes, senão crime, hoje aí aprovados, continuamos com idênticos problemas aos vividos antes de sermos república.

Qual sina a nossa, sermos o segundo país europeu (depois da Grécia) com pior cotação a nível do mercado financeiro, a vermos a sua cotação a descer, o seu endividamento externo a subir, a aprovação de um orçamento de estado aprovado com a abstenção de alguns partidos politicos a fim de evitar nova crise governativa que degrade ainda mais a tão débil economia portuguesa.
Afinal, parece que andamos, pelo menos, há um século a fazer revoluções mas continuamos sem soluções.
Efectivamente creio que o país tem de dar um passo em frente e perceber que o problema da organização social e económica não é uma questão de republicanos ou monárquicos, de rosas ou laranjas, de azuis ou vermelhos.

É mais do que isso. É, sem dúvida, uma questão de determinação, mas não só. É uma questão de bom senso, de sabedoria, de capacidade para fazer agir.
Os países viveram uma época de expansão e não pensaram na necessária poupança para épocas de recessão. Criaram maus hábitos a fim de aumentarem ainda mais o crescimento, falseando a capacidade de consumo e o inevitável, como sempre, acontece.

Que estas celebrações nos façam ver que aquilo de que o país mais precisa é capacidade de acção, não só por quem governa mas também por quem é governado. Precisamos de boas politicas, de boas medidas, independentemente de quem se lembrar delas e as souber implementar.

Floresta doente

Porque o nemátodo, doença do pinheiro, está já instalado no nosso concelho, conforme na altura demos conta disso, passo a transcrever um texto de Margarida Davim publicado no jornal Sol do fim de semana passado, assim como uma imagem referente ao referido insecto, por os considerar mais uma chamada de atenção para esta doença da nossa floresta.


Buçaco e Pinhal de Leiria já estão infectados. Associações acusam Governo




A DOENÇA do nemátodo do pinheiro está a alastrar. Há zonas com novos focos de infecção e não há programas oficiais para controlar a praga. A denúncia é feita pela Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) e pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

«Não está a ser feito nada», acusa Luís Dias da CAP. «Há árvores marcadas no ano passado por abater. E isso é um sinal claro de que algo não está a funcionar», acrescenta Pedro Serra Ramos, da ANEFA.

«É cada vez mais frequente observar sintomas em árvores em diferentes locais»., afirma o dirigente, lembrando que o problema deixou de estar confinado á Península de Setúbal, onde surgiu em 1999. «O Buçaco e o próprio Pinhal de Leiria já estão afectados» denúncia Serra Ramos, afirmando que o problema está a afectar especialmente a região centro, onde «as empresas estão a fechar, porque vivem da floresta».

Num sector que representa 3% do Produto Interno Bruto (PlB) nacional e emprega cerca de 250 mil trabalhadores, os entraves colocados á exportação de madeiras de pinho, devido ao risco de contaminação, estão a causar sérios prejuízos. «Mais de 20 mil toneladas eram mensalmente enviadas para Espanha, mas isso já não acontece», diz Pedra Serra Ramos, que defende que se devia «limitar o abate ás zonas afectadas» para que a madeira infectada - que pode ser usada após um tratamento térmico - fosse absorvida pelo mercado e removida do espaço florestal.

10% do território afectado

«A sul já há zonas improdutivas, onde nem existe cobertura florestal», queixa-se o dirigente da CAP, Luís Dias. O problema agrava-se, segundo Pedro Serra Ramos, porque «não saíram ainda os concursos públicos de alienação de material lenhoso», que devia estar a ser removido durante o período de Novembro a Abril - para evitar que os insectos que crescem na casca das árvores infectadas disseminem a doença durante a Primavera e o Verão.

O Ministério da Agricultura reconhece a gravidade da situação e admite que cerca de 10% do território nacional está já afectado pela doença, que ataca os pinheiros de 12 distritos. «Hoje, a área afectada é muito superior».

No entanto, fonte do gabinete do ministro António Serrano explica que em 2009 foram investidos 5,7 milhões de euros em acções de prevenção da doença, que incluem a instalação de armadilhas, a monitorização dos insectos e a eliminação de pinheiros doentes. «Em 2010 será conduzido o Plano de Monitorização Nacional», adianta a mesma fonte, explicando que o mesmo contempla análises aos pinheiros na floresta e a «paletes de madeira oriunda de outros países».

De resto, Carla Fernandes, da Associação Portuguesa de Operadores Logísticos, frisa que uma das dificuldades no combate ao nemátodo está no facto de as paletes que vêm do estrangeiro «não estarem sujeitas ao controlo a que está submetido o material de embalagem de origem portuguesa».

Da crispação à negociação

Orçamento de Estado viabilizado

Várias foram as razões invocadas hoje pelo CDS para viabilizar o orçamento de estado para o corrente ano de 2010. Não para o aprovar mas, sim, para permitir que o mesmo seja aprovado, como sublinhou o Líder do CDS, através da tomada de posição a que chamou de “abstenção construtiva”.

Razões válidas, sem dúvida, perante esta situação caótica das contas públicas e a situação do desemprego em contínuo agravamento.

Pela resposta, para já, enigmática do PSD, crê-se que também este grupo parlamentar irá permitir a aprovação do referido orçamento optando por uma postura semelhante à que foi anunciado pelo CDS.

Opções politicas que o país deseja e necessita, mas que resultam essencialmente, como foi sublinhado pelo líder do CDS, Paulo Portas, da mudança de postura do governo e do PS, ao passar de uma postura de “crispação para uma postura de negociação”.

E esta será neste momento a postura que os portugueses mais esperam dos líderes políticos, das bancadas parlamentares, do governo.

Da citada “crispação” dos últimos quatro anos estão a colher-se os frutos: o contínuo empobrecimento do país.

O país não precisa de encenação politica. Não precisa de posições radicais e “crispantes” como a anunciada pelo líder do Bloco de Esquerda sobre esta temática do orçamento de estado.

O país precisa é de sinceridade dos políticos, de explicação séria sobre o estado das coisas e de explicação capaz sobre as opções a tomar por forma a poderem ser implantadas as medidas essenciais ao desenvolvimento económico e social sem contestação e sem revolta.

Os sacrifícios tanta vez pedidos e anunciados ao povo (nos últimos tempos, há praticamente uma década) precisam de ser percebidos de modo a que possam dar resultado.
Não sendo assim, os resultados estão à vista.

Todos esperamos que esta “viabilização orçamental” traduza uma viabilização económica e social.

O país precisa de criar, de realizar, de produzir.
Em vez de se optar pela importação de bens como critério, é urgente reajustar a consciência colectiva e reorganizar convenientemente a mão-de-obra disponível.

Visões contraditórias?

Na mira das presidenciais

Nos últimos tempos temos sido forçados a ouvir dizer diariamente pelos nossos governantes ser essencial à governação exercer controlo sobre os números, os índices, as percentagens, a capacidade financeira, as contas públicas, os juros e o já célebre défice externo.

O primeiro governo de Sócrates, pode dizer-se, viveu da explicação do défice e para o défice, com um pequeno período de congratulação pela descida do mesmo abaixo dos também famosos três por cento, ao qual se seguiu, como todos sabemos, a presente crise financeira mundial que arrastou todas economias para a depressão e fez subir de novo esse nosso défice para os actuais mais de oito por cento.

Há poucos dias atrás o Presidente da República, na sua mensagem de ano novo, voltou a mostrar preocupação pelo controlo das contas públicas, designadamente desse tal défice, a par da necessidade de atendimento e controlo de um outro indicador, o do desemprego sob pena do perigo de explosão social.

Contudo, Manuel Alegre, com disponibilidade anunciada a (re)candidato a Presidente da República em Portimão, terra de outro ex Presidente da República poeta, Teixeira Gomes, apresenta-se sob o signo de outra politica que defende dever ser praticada no Palácio de Belém.

Não quer saber de números, não quer saber de orçamentos, de défices, de contabilidade. Não pretende, diz, ser contabilista e interferir nas contas do Governo.

A ser assim, por um lado, não se percebe porque o PS não ampara e apoia esta disponibilidade manifestada, a meu ver, desde o dia das últimas eleições presidenciais. Aliás, mais parece demonstrar enorme contrariedade a esta recandidatura. Por outro lado, tal discurso vai além do alcance de outras expressões proferidas por Presidentes da República, como sendo a célebre frase “há mais vida para além do défice” proferida pelo anterior Presidente.

Este discurso pode gerar um sinal público forte de que a necessidade que o Governo tem de implementar diversas medidas do desagrado da população não é assim tão urgente nem tão indispensável, agregando à sua volta um coro de protesto contra as mesmas.

De facto, que pretenda exercer o cargo, caso seja eleito, virado essencialmente para a cultura, ou não fosse também poeta, é de todo legítimo.

Mas, ser Presidente da República exige, seguramente, ser mais do que isso. Apoio moral a população precisa, mas não será suficiente por muito tempo. A realidade actual passa, forçosamente, por números, por índices, por estatísticas, por ser contabilista.

APICULTURA

Associação de Produtores Florestais de Montemuro e Paiva

Após várias diligências no sentido de prestar apoio técnico aos produtores de mel do concelho de Castro Daire, apresentando uma candidatura para o efeito, através da qual pôde contratar um técnico (engenheira), a Associação de Produtores Florestais de Montemuro e Paiva (APFMP), com sede em Castro Daire, promoveu junto daqueles uma reunião no sentido de demonstrar a sua disponibilidade para os acolher enquanto associados e os informar dos objectivos da iniciativa.

Reunião que aconteceu no dia de hoje no Auditório do Centro Municipal de Cultura e à qual compareceram cerca de 60 apicultores.

Expostos os objectivos por parte da APFMP, foram pedidos vários esclarecimentos por parte dos apicultores relacionados, designadamente, com o modo de tratamento das abelhas, que tipo de medicamentos aplicar, como e quando aplicar, tendo sido alertados para não aplicarem remédios não autorizados mas que se encontram à venda, uma vez que a aplicação desses produtos poderá provocar resíduos no mel e prejudicar a saúde de quem vier a consumir esse mel.

De um modo geral todos concordaram com a necessidade de se associarem, tendo muitos deles feito de imediato a sua inscrição.

Assim, de entre os objectivos imediatos da Associação estão dar formação aos apicultores do concelho sobre os diversos aspectos da actividade, bem como a consciencialização da necessidade de todos cumprirem as diversas regras que vão regulamentando a mesma a fim de ser produzido no concelho mel com qualidade e características capazes de permitir a sua futura certificação.

De facto, considerando que o mel desta região é dos melhores, devido à flora característica da mesma, impõe-se defender e implementar as boas regras de produção tendo em vista a possível certificação e consequente melhor comercialização do mesmo.

Contudo, para atingir esse objectivo final, a certificação, é preciso ter uma região controlada e com um número de colmeias superior ao existente actualmente no concelho.

O primeiro passo está dado.

JANEIRO BRANCO

Neve, simplesmente neve.

Neste começo de 2010, tradicionalmente mês de frio e de geada, hoje foi também dia de neve.

Neve solta trazida à velocidade do vento vindo do norte. Neve que foi ficando ao cair no chão seco pelo frio da noite.
E, depois do vento cansar, ela foi-se deixando cair mais sossegadamente, uma sobre a outra, como que dormindo no silencio de um dia cinzento.

E, mais uma vez, muitos foram aqueles que, depois disso, ficaram também parados nos diversos itinerários rodoviários do país. Não foi preciso que estivessem vários dias a nevar. Bastou algumas horas e já não havia estrada que aguentasse, fosse auto-estrada, fosse IP, fosse nacional ou municipal.

Apesar disso, continuam a chegar notícias de enormes e continuados nevões em vários países europeus, com neve aos montes por todo o lado, e as pessoas, ainda assim, com muitas dificuldades, a movimentarem-se de uns lados para os outros.

Mas, quando o país se volta para grandes investimentos novos sobre a mobilidade das pessoas, não procura, nomeadamente através da estrutura orgânica designada de Protecção Civil, apetrechar-se de meios capazes de tornarem viáveis, nestas circunstâncias, as infra-estruturas que já possui?

Porque não investe um pouco em máquinas adequadas a servir de limpa neves nestas ocasiões?
Será um desperdício de dinheiro público apetrechar estes serviços com esse tipo de equipamento quando, ano após ano, temos nevões maiores ou menores, com corte de transito e pessoas paradas em filas de transito sem saída horas e horas a fio?

Não haverá carros que apesar de preparados para outras emergências, designadamente incêndios, possuídos, designadamente, por diversas Corporações de Bombeiros, pudessem servir nestes dias para desviar a neve se quando fabricados neles fosse incorporada capacidade para uso desse equipamento?
Não terão as autarquias também equipamentos facilmente adaptáveis a este fim?

Afinal, o que é que causa maiores prejuízos ao país? Adquirir equipamento versátil e adaptável a várias funções ou ficar parado em virtude da falta desse equipamento?
Provavelmente, dirão alguns, isto acontece porque é no interior que frequentemente neva, longe dos centros de decisão e não em Lisboa.

Eu diria, à semelhança do que também é possível dizer-se sobre outros temas, que o que na verdade faz falta é organização.
Organização de meios humanos e organização de meios materiais.
Não basta, é certo, querer ter atribuições e competências. É preciso ter capacidade financeira para desenvolver essas competências.

Organize-se, definam-se atribuições, desse-lhes os recursos necessários.
Creio não ser necessário para isso regionalizar.

Preciso é, sem dúvida, organizar e adquirir o que mais útil for à população.

A SEMANA DO HOMOSSEXUAL

Pseudo discussão na AR

Está agora, de novo, em discussão na Assembleia da República a aprovação do designado “casamento homossexual” ou, o “casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

Se a questão fosse colocada no sentido de se saber se tal assunto é ou não uma prioridade social neste momento, creio que facilmente se poderia dizer não ser.

De resto, se quisermos saber qual a urgência dessa questão no mundo, a informação que nos chega é que cinco países europeus já o admitiram, assim como o Canadá, alguns Estados dos EUA e a Africa do Sul.

Ou seja: uma ínfima minoria que apesar de o ser, ainda assim, faz reflectir sobre a seriedade do assunto.

Contudo a questão coloca-se em termos de cumprimento de promessas eleitorais pelos partidos de esquerda, incluindo o PS, assunto este que a ser tratado agora alivia o Governo por algum tempo da pressão dos meios de comunicação social em relação aos verdadeiros e dramáticos problemas sociais que o país enfrenta.

No entanto, e sem saber se naqueles países onde já é legal, a sua aprovação passou por lhe reconhecer o estatuto e a própria designação do tradicional casamento, creio que, tal como já o defendi, este querer igual estatuto e designação é um absurdo que toda a gente vai admitindo ao som do canto do cisne.

De facto mais parece que a sociedade está pouco se importando para o que os outros fazem ou querem fazer, do que reflectir sobre absurdos.

Ora, deixando de lado a questão religiosa e o casamento católico, casar, em termos naturais e culturais, traduz uma união entre macho e fêmea.

Qualquer dicionário se refere ao casamento nesses termos. De igual modo, outros significados como casal, ou acasalar, traduzem essa união.

Legalizar as uniões homossexuais como casamento é querer apagar toda uma cultura, todo um modo civilizacional, transformando macho em fêmea e fêmea em macho, ou, não querendo ser tão abrangente, pelo menos, ao nível do homem e da mulher.

E, mais indigno, quanto a mim, é impor disciplina de voto nos grupos de deputados, como tem sido noticiado sobre a decisão tomada por parte do Secretário Geral do PS, fazendo crer que quem assumiu ser candidato a deputado admitiu ser favorável a todas as medidas que o partido pretenda ver aprovadas.

Será esse o nível da capacidade de objecção de consciência e de liberdade dos deputados da nação?

Creio que, na verdade, é cada vez mais frustrante assistir à forma como se governa, se legisla e se organiza uma sociedade que se apregoa de livre e democrática.

PRÉMIOS PARA CONDUTORES 100% COOL

Diferente forma de combater a condução com álcool.

Neste principio de ano, acho interessante transcrever uma pequena noticia que o jornal Sol na sua edição de ontem, trinta e um de Dezembro, publicou sobre uma nova experiência da GNR na luta contra a condução com álcool no sangue, sob o título “Prémios para quem acusa taxa zero”.

Desse texto pode ler-se: “Uma brigada fora do normal tomou ontem conta das ruas da cidade do Porto à procura de «condutores 100% Cool» - ou seja, sem álcool no sangue.”

“Esta iniciativa faz parte da parceria da ANRBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas) e da GNR e tem como objectivo sensibilizar os jovens para o consumo moderado de álcool.”

“Inseridos numa das habituais acções de fiscalização das estradas, elementos das duas instituições realizam testes de alcoolemia e atribuem prémios simbólicos – como vales de gasolina da BP, no valor de 25 euros –aos condutores que registem taxas de alcoolemia de zero g/l.”

Informando ainda que esta “brigada” tem percorrido das estradas nacionais de Agosto, tendo agora sido a Cidade do Porto o palco deste programa.

Creio ser, na verdade, uma iniciativa interessante e capaz de fazer olhar para a política de combate e sensibilização ao alcoolismo com outros olhos e outros objectivos.

Efectivamente, todos nós sabemos quanto valem muitas vezes as multas que se pagam por excessos cometidos no dia a dia. O orçamento de Estado prevê as receitas a receber pelos seus cofres em resultado das diversas acções de fiscalização, apenas não podendo dizer que quantas mais infracções mais receitas o Estado arrecadará.

A essência de qualquer organização social está no respeito pelas regras definidas e não no contrário.

No entanto, redistribuir parte do valor das multas pagas pelos infractores por prémios a dar àqueles que pela sua conduta normal fazem questão de cumprir integralmente as normas estabelecidas bem poderá ser um caminho a percorrer na esperança de obter bons resultados.

E, nem se trata de alterar valores sociais, mas tão só reforçar a ideia de que cumprir as regras (no caso concreto as de condução) compensa.

Aliás, algo de parecido existe já desde há muito a nível dos contratos de seguro automóvel.
Porque não transpor este princípio para outros campos?