Numa Sociedade de enredos

Um país que nas suas leis é confuso, não pode querer ter um povo esclarecido.

E, se ao nível da legislação não é capaz de fazer publicar leis simples e claras, diversas razões poderão estar por trás dessa incapacidade, abrindo a porta à maior especulação sobre os motivos que justifiquem tais normas.

Todos sabemos que a vida é mais rica que toda a legislação, daí a necessidade da regra ser simples, geral, percetível e adaptável.

Mas, se deve ser a sociedade a ditar as regras, daí a evolução constante do direito, deve o legislador promover a elaboração de leis que nos diversos sectores da sociedade permitam perceber e alcançar os seus resultados de forma fácil e lógica.

Tanto mais que, segundo a lei, o desconhecimento da mesma não evita o cidadão da necessidade de a cumprir.

Assim sendo, devia a lei primar pela clareza nos diversos sectores de aplicação, desde a área laboral, no estabelecimento das regras entre patrões e empregados, à área do mercado do arrendamento, na área das relações de convivência social e familiar, na área fiscal, na segurança social, nos comportamentos considerados ilícitos, na aplicação da justiça propriamente dita, etc, etc,

O legislador, através da sua função, devia dar o exemplo e traçar um horizonte e um caminho para a sua sociedade.

Mas não nos parece que seja hoje, ou tão pouco tenha sido esse, o objetivo do nosso legislador nos últimos tempos.

Cada vez mais o emaranhado das leis escritas é mais difícil de ser apreendido pelo cidadão que a cada esquina pode ser confrontado com uma norma que desconhecia e o pune, o castiga, se não em termos de liberdades e direitos individuais, essencialmente em termos patrimoniais, com multas, coimas, indemnizações e outras tais.

Uma sociedade que necessita do desenvolvimento económico mais do que nunca, como a nossa, que não consegue produzir o que consome, necessita de libertar todos os esforços possíveis de fazer pela sua população para esse objetivo principal - a produção de riqueza.

Mas este objetivo não será atingível com cidadãos amarrados a condutas e regras que os impedem de saber com o que podem contar no futuro próximo.

Seja a nível de emprego, seja a nível de salários, seja a nível de impostos, de contribuições para a segurança social, de licenciamentos, de requisitos para desenvolver uma atividade.

Temos de ter a consciência de que o Estado somos nós, que o Estado só nos pode dar o que lhe dermos, mas não pode é esse mesmo Estado retirar à força parte do esforço de uns para o gastar indevidamente como se fosse seu, esbanjando-o no diverso tipo de atitudes como se o cidadão ainda antes de o ser já fosse seu servo.

Enquanto estes enredos legais e burocráticos se mantiverem os objetivos apregoados das medidas impostas serão sempre inatingíveis.

Inutilidades

Por razões várias, está o país na situação económica que está.

Parte da responsabilidade desta situação foi gerada com a realização de obras públicas subsidiadas pela Europa, para cuja despesa não comparticipada houve necessidade de pedir empréstimos.

Isto é: Fizeram-se obras e mais obras com dinheiro em parte dado e em parte emprestado, a juros, obras essas não destinadas propriamente ao aumento da capacidade produtiva mas sim, essencialmente, em benfeitorias não necessárias e muitas vezes mesmo sem qualquer utilidade.

Filosofia de governação essa que apesar de tudo continua no trabalho desenvolvido, senão em todos, pelo menos em parte dos autarcas, como se não soubessem o que fazer à abundância de verbas com que vivem!

Ora, refiro-me, designadamente, a diferentes obras que estão a ser executadas, por exemplo, nestes três concelhos vizinhos: Lamego, Castro Daire e S. Pedro do Sul.

Lamego desfez todo o pavimento da praça central e respetivos acessos para o refazer de seguida, com material idêntico, mas dando-lhe um novo aspeto.

S. Pedro do Sul fez idêntica intervenção no arruamento junto do jardim central.

Castro Daire, está a duplicar, num mini troço, sem ligação a coisa alguma semelhante, uma estrada normal, sem qualquer necessidade de tal obra.

No entanto, quando terminarem estas obras, foram centenas de milhares de euros, senão mais de um milhão de euros não comparticipados gastos e pagos por nós através dos impostos com que o governo nos sobrecarrega.

Assim, enquanto for possível com as verbas dos nossos impostos pagar as egocentricidades de alguns, não haverá reforma que nos valha.

Exemplos estes que nos fazem pensar, de verdade, quem é que deve decidir que obras fazer a nível de todo o país.

Não seria mais prudente, em tempos de crise como esta, obrigar o governo a que todos as obras públicas acima de certo valor, antes de aprovadas, tivessem de apresentar uma cabal motivação através da qual se pudesse perceber quais os objetivos e necessidades que a mesma iria satisfazer?

Cortes

Cortes. Sim, cortes e não Cortes. Sim, tesouradas e não qualquer encontro de influentes políticos.
 

Cortes necessários, dizem uns, erros de governação dizem outros.
 

Mas, a verdade é que as notícias hoje neste país passam irremediavelmente por transmitir essas decisões políticas, cada vez mais humilhantes para a maioria da população portuguesa, enquanto que os famosos gastos intermédios ou não tão necessários do Estado continuam por cortar.
 

Sabemos que é uma crise económica profunda. Sabemos que andamos anos a viver à custa de empréstimos estrangeiros.
 

Mas não sabíamos que os empréstimos implicam pagar juros?
 

E com que critérios se fizeram adjudicações e mais adjudicações de obras públicas, muitas delas por ajuste direto sem obtenção de qualquer orçamento alternativo?
 

Creio que enquanto Portugal e outros países europeus decidiram gastar o dinheiro que tinham e o que não tinham em "folclores", outros apostaram na produtividade das suas empresas.
 

Hoje a diferença está à vista.
 

Nós consumimos cada vez menos, mas continuamos a consumir o que outros produzem.

Somos muitas vezes acusados de fraca produtividade, de falta de competitividade.

Mas o exemplo continua a vir de cima.

Qual será a produtividade da maioria das nossas instituições políticas?

Será o orçamento destinado à Presidência da República adequado às exigências do momento e às capacidades financeiras do país?

Será o orçamento destinado à Assembleia da República adequado às exigências do momento, às capacidades financeiras do país e à atual produção concreta dos trabalhos parlamentares?

Será necessário à boa decisão política os enormes gastos em consultadoria, seja por via de carradas de assessores, seja por via de pareceres? Ou demonstra esse facto a total impreparação técnica dos governantes?

Terão todos os consultores mais experiência e saber que os governantes?

A ser assim algo vai mal neste reino!

Estaremos, sem qualquer dúvida, a precisar de novas Cortes, mas não de novos cortes!

Mas, pior do que isso, é que não se vislumbra, por certo, novos príncipes capazes de reinarem contra esta maré, antes pelo contrário.

Reestruture-se o que for necessário. E diga-se sem qualquer receio de o dizer que há muito para reestruturar.

Mas faça-se com sensatez, com razão de ser, com igualdade de tratamento, iniciando o exemplo por quem decide e por quem está a absorver os milhões em que dia a dia cada vez mais nos endividamos.

Facilite-se a produção em vez de constranger cada vez mais quem quer produzir.

Trinta e nove anos depois

Num tempo de incertezas

Nós, povo, temos assistido, mais ou menos impávidos e serenos, à atuação dos nossos políticos eleitos sob a condição de serem os mais capazes de resolver os problemas que os outros, os que estiveram antes, criaram.

E assim tem acontecido sucessivamente, em alternância institucional, ora tu, ora eu, tal como se se tratasse de um simples andar, caminhando, usando um pé a cada passo, demonstrando a necessidade dos dois, o da esquerda e o da direita, mas, porque sujeitos ao mesmo sistema nervoso, ambos prosseguindo o mesmo percurso.

E, tal como nessa caminhada, lá vamos colocando no poder, o que melhor julgamos para o momento certo, mas que, irremediavelmente, a seguir consideramos já não ser, mais ainda, que a seguir consideramos ter sido uma escolha errada e que, por isso, queremos emendar, para a seguir considerarmos que esta nova escolha foi errada e que por isso mesmo voltamos a emendar.

E, o que assistimos diariamente àqueles que foram eleitos para exercer os mais altos cargos da nação, não passa na maior parte das vezes de intriga, birras, puros jogos partidários com total menosprezo pelos eleitores, cidadãos anónimos que são cada vez mais súbditos de príncipes que necessitam do aparelho partidário como de pão para a boca.

Outrora, é certo, considerou-se a política como a ciência do governo das nações, a arte de bem governar, como ainda se pode ler nos dicionários.

Contudo, o que hoje podemos verificar é que só o exercício de cargos políticos é que não exigem a apresentação de qualquer currículum vitae, podendo entregar-se a governação a qualquer indicação partidária, independentemente do motivo da escolha.

Nos debates políticos, todos se apresentam como tendo o especial dom da sabedoria que o povo precisa, no entanto, a medida a que recorrem, dia após dia, quase invariavelmente, é aumentar as taxas dos impostos e dos serviços públicos, como se essa medida já não tivesse sido usada pelos seus antecessores, contra a qual estiveram!

No entanto, não reduzem o número de deputados, os quais já nem as leis redigem, segundo se diz, não reduzem o número de motoristas e viaturas ao seu dispor, não reduzem o número de assessores políticos que existem para tudo e para nada, não reduzem o número de vereadores e outros cargos políticos nas autarquias.

Não. Isso não.

Mas somos nós que pagamos os erros de governação, aqueles que garantem certas rentabilidades a meia dúzia de grupos económicos a que estamos sujeitos, os verdadeiros governantes do país, que colocam e destituem políticos, tornando a área da governação política na antecâmara da governação económica.

E, assim, ganhe quem ganhar, façam-se as eleições que se fizerem, os verdadeiros vencedores serão sempre os mesmos, embora pelo palco passem ora uns, ora outros.

No entanto, o frenesim das eleições é cada vez maior. E se não há eleições, uns fazem greves, outros amuam.

 

Por enquanto não se espera nova revolução. Mantemos os cravos de sempre e os disparates governativos que nos tiram o fundo de maneio para outras flores.

 

O síndrome das 18,30 h

Ultimamente, governo e oposição avisam com antecedência que vão falar ao país pelas 18 h e 30 m.

Já não esperam pela abertura dos telejornais, talvez porque pretendam que a essa hora sejam já comentados e não só ouvidos, ou porque receiam que a essa hora já não há quem os oiça, ficando assim prejudicado o verdadeiro impacto que pretendem causar com as suas palavras no povo português.

Não, talvez o horário de trabalho dos portugueses tenha diminuído, ou então, pelo menos, o horário de trabalho dos políticos.

Assim, fazendo os seus discursos até às 18,30 não receberão horas extraordinárias pelo partido, mas preparam-se para iniciar outra atividade bem rentável, pelos vistos, a de comentadores políticos, comentando os seus próprios atos tidos enquanto políticos.

Podemos, pelo menos, dizer com toda a segurança que não é por falta de políticos comentadores que as decisões governativas não acertam com o caminho do progresso económico e social de que tanto este nosso país precisa.

E, apesar de todas as dificuldades governativas que diariamente nos são transmitidas, pelo menos temos a sorte de ter vários candidatos a governantes.

Por este andar, podemos concluir que o poder não cai na rua.

Não sabemos é se temos várias alternativas ou se a música é sempre a mesma, embora tocada por diferentes tocadores, uns com mais ouvido, outros com mais sopro.

Coragem?

Nesta era do conhecimento e da informação rápida, creio que se pode dizer que quando há dias atrás se soube da decisão dos Senhores do dinheiro de impor ao Chipre o confisco imediato de 10 por cento das poupanças de cada cipriota, este mundo estremeceu, tal como num terramoto por, apesar de se saber que existem, nunca se esperarem.

Depois disso, veio a incerteza quanto à aceitação ou não por parte dos políticos locais de tal exigência.

E, certamente num ato de coragem, pelo menos num primeiro momento, resistiram, rejeitando tal exigência, convictos que estavam também da possível ajuda dos seus vizinhos amigos.

Soube-se entretanto da indisponibilidade desses seus "aliados" para fazerem frente à já famosa Troika.

E, assim, o suspense sobre qual a decisão dos responsáveis políticos cipriotas coloca em alerta, senão todo o mundo, pelo menos esta velha Europa cada vez mais dependente de terceiros.

E, num instante, as chamadas dividas soberanas, algo até há pouco tempo merecedor de inquestionável valor e de crédito, não fosse a soberania tradução de poder e valentia, passam para lixo, reduzindo o valor de um país à cifra numérica tradutora da dívida a terceiros.

E, por esta via, as garantias militares foram totalmente ultrapassadas pelo peso e pela força do dinheiro, tantas vezes mal aplicado por aqueles a quem outrora lhes foi oferecido, a preços baixos, fazendo-lhes crer que haveria sempre mais.

E, porque em vez de produzir é mais fácil gastar o poupado pelo vizinho, lá (e cá) foram animando o Zé Povinho com empréstimos sobre empréstimos, fazendo crer que eram as suas estratégias governativas que estavam a garantir o crescimento económico.

Fazendo algo que o nosso povo bem sabe e muitas vezes recorda numa simples frase: "quem compra sem poder vende sem querer".

Mais um velho do Restelo, dir-se-ia.

Mas serão capazes os cipriotas de levar esta sua rejeição até ao fim? Terão alguma alternativa que evite o colapso social, económico e financeiro?

Ou virá esta medida a pegar moda e a ser usada por aqueles outros que sempre prometeram (como se a palavra ainda valesse alguma coisa) ser contra a mesma?

E como é possível explicar tudo isto com a crise dos outros (não nossa) se, ao que parece, não é por falta de dinheiro disponível de investidores que tudo isto acontece?

 

Uma boa medida?

Segundo as notícias mais recentes, o governo decidiu hoje (13/3/2013) fixar limites máximos aos juros cobrados pelos bancos em situações de manifestas dificuldades financeiras das famílias e empresas traduzidas, essencialmente, nas compras a crédito através de cartões de crédito e nos descobertos, assim como nas demais situações de mora no pagamento das prestações contratualizadas.

É assim anunciado que a taxa máxima de juros para os créditos através de cartões de crédito passa a ser de 27,5%, a taxa máxima em situações de descobertos passa a ser de 19,5% e a taxa máxima de juros moratórios no atraso de entrega das prestações contratualizadas passa a ser de 3%.

De facto, comparando estas taxas com as atualmente praticadas, pode dizer-se traduzir esta decisão uma medida amiga das famílias e empresas, uma vez que as taxas atuais são arbitrárias e usurárias chegando aos 37,4%, segundo informação do próprio governo.

Mas, não deveria o governo ter ido mais longe e fixar limites ainda mais baixos?

Como é possível admitir-se que os bancos cobrem 27,5% de juros quando os juros que os mesmos bancos pagam pelos depósitos recolhidos rondam os 2 e 3%?

Não continuam a traduzir juros usurários as taxas agora fixadas como limite máximo?

Sempre considerei que existia uma enorme permissão governativa nesta área, raiando o absurdo, num total laxismo legislativo sem a menor preocupação social.

Isto porque, não se diga que só compra quem quer, só usa cartões de crédito quem quer, só deixa ficar as suas contas a descoberto quem quer.

É que, tais situações começam por surgir muitas vezes apenas por iniciativa dos próprios bancos, em atitudes manipuladoras da vontade dos seus clientes, em manifestas ações de publicidade enganosa, promovendo tais situações no intuito de virem, efetivamente, a poder cobrar tais juros e daí retirar avultados proveitos.

E, se os bancos são essenciais para o desenvolvimento de qualquer sociedade, não menos importante é estabelecer parâmetros às suas ações tendo em vista defender todos os cidadãos de comportamentos usurários, assim como de ações que por falta de regulamentação levam a que a "ousadia" de alguns gestores acabem em situações como as que recentemente aconteceram neste país em que o prejudicado acaba sempre por ser o cidadão contribuinte.

Certamente que gerir bem não será apenas cobrar altas taxas de juros.