Trinta e nove anos depois

Num tempo de incertezas

Nós, povo, temos assistido, mais ou menos impávidos e serenos, à atuação dos nossos políticos eleitos sob a condição de serem os mais capazes de resolver os problemas que os outros, os que estiveram antes, criaram.

E assim tem acontecido sucessivamente, em alternância institucional, ora tu, ora eu, tal como se se tratasse de um simples andar, caminhando, usando um pé a cada passo, demonstrando a necessidade dos dois, o da esquerda e o da direita, mas, porque sujeitos ao mesmo sistema nervoso, ambos prosseguindo o mesmo percurso.

E, tal como nessa caminhada, lá vamos colocando no poder, o que melhor julgamos para o momento certo, mas que, irremediavelmente, a seguir consideramos já não ser, mais ainda, que a seguir consideramos ter sido uma escolha errada e que, por isso, queremos emendar, para a seguir considerarmos que esta nova escolha foi errada e que por isso mesmo voltamos a emendar.

E, o que assistimos diariamente àqueles que foram eleitos para exercer os mais altos cargos da nação, não passa na maior parte das vezes de intriga, birras, puros jogos partidários com total menosprezo pelos eleitores, cidadãos anónimos que são cada vez mais súbditos de príncipes que necessitam do aparelho partidário como de pão para a boca.

Outrora, é certo, considerou-se a política como a ciência do governo das nações, a arte de bem governar, como ainda se pode ler nos dicionários.

Contudo, o que hoje podemos verificar é que só o exercício de cargos políticos é que não exigem a apresentação de qualquer currículum vitae, podendo entregar-se a governação a qualquer indicação partidária, independentemente do motivo da escolha.

Nos debates políticos, todos se apresentam como tendo o especial dom da sabedoria que o povo precisa, no entanto, a medida a que recorrem, dia após dia, quase invariavelmente, é aumentar as taxas dos impostos e dos serviços públicos, como se essa medida já não tivesse sido usada pelos seus antecessores, contra a qual estiveram!

No entanto, não reduzem o número de deputados, os quais já nem as leis redigem, segundo se diz, não reduzem o número de motoristas e viaturas ao seu dispor, não reduzem o número de assessores políticos que existem para tudo e para nada, não reduzem o número de vereadores e outros cargos políticos nas autarquias.

Não. Isso não.

Mas somos nós que pagamos os erros de governação, aqueles que garantem certas rentabilidades a meia dúzia de grupos económicos a que estamos sujeitos, os verdadeiros governantes do país, que colocam e destituem políticos, tornando a área da governação política na antecâmara da governação económica.

E, assim, ganhe quem ganhar, façam-se as eleições que se fizerem, os verdadeiros vencedores serão sempre os mesmos, embora pelo palco passem ora uns, ora outros.

No entanto, o frenesim das eleições é cada vez maior. E se não há eleições, uns fazem greves, outros amuam.

 

Por enquanto não se espera nova revolução. Mantemos os cravos de sempre e os disparates governativos que nos tiram o fundo de maneio para outras flores.

 

O síndrome das 18,30 h

Ultimamente, governo e oposição avisam com antecedência que vão falar ao país pelas 18 h e 30 m.

Já não esperam pela abertura dos telejornais, talvez porque pretendam que a essa hora sejam já comentados e não só ouvidos, ou porque receiam que a essa hora já não há quem os oiça, ficando assim prejudicado o verdadeiro impacto que pretendem causar com as suas palavras no povo português.

Não, talvez o horário de trabalho dos portugueses tenha diminuído, ou então, pelo menos, o horário de trabalho dos políticos.

Assim, fazendo os seus discursos até às 18,30 não receberão horas extraordinárias pelo partido, mas preparam-se para iniciar outra atividade bem rentável, pelos vistos, a de comentadores políticos, comentando os seus próprios atos tidos enquanto políticos.

Podemos, pelo menos, dizer com toda a segurança que não é por falta de políticos comentadores que as decisões governativas não acertam com o caminho do progresso económico e social de que tanto este nosso país precisa.

E, apesar de todas as dificuldades governativas que diariamente nos são transmitidas, pelo menos temos a sorte de ter vários candidatos a governantes.

Por este andar, podemos concluir que o poder não cai na rua.

Não sabemos é se temos várias alternativas ou se a música é sempre a mesma, embora tocada por diferentes tocadores, uns com mais ouvido, outros com mais sopro.

Coragem?

Nesta era do conhecimento e da informação rápida, creio que se pode dizer que quando há dias atrás se soube da decisão dos Senhores do dinheiro de impor ao Chipre o confisco imediato de 10 por cento das poupanças de cada cipriota, este mundo estremeceu, tal como num terramoto por, apesar de se saber que existem, nunca se esperarem.

Depois disso, veio a incerteza quanto à aceitação ou não por parte dos políticos locais de tal exigência.

E, certamente num ato de coragem, pelo menos num primeiro momento, resistiram, rejeitando tal exigência, convictos que estavam também da possível ajuda dos seus vizinhos amigos.

Soube-se entretanto da indisponibilidade desses seus "aliados" para fazerem frente à já famosa Troika.

E, assim, o suspense sobre qual a decisão dos responsáveis políticos cipriotas coloca em alerta, senão todo o mundo, pelo menos esta velha Europa cada vez mais dependente de terceiros.

E, num instante, as chamadas dividas soberanas, algo até há pouco tempo merecedor de inquestionável valor e de crédito, não fosse a soberania tradução de poder e valentia, passam para lixo, reduzindo o valor de um país à cifra numérica tradutora da dívida a terceiros.

E, por esta via, as garantias militares foram totalmente ultrapassadas pelo peso e pela força do dinheiro, tantas vezes mal aplicado por aqueles a quem outrora lhes foi oferecido, a preços baixos, fazendo-lhes crer que haveria sempre mais.

E, porque em vez de produzir é mais fácil gastar o poupado pelo vizinho, lá (e cá) foram animando o Zé Povinho com empréstimos sobre empréstimos, fazendo crer que eram as suas estratégias governativas que estavam a garantir o crescimento económico.

Fazendo algo que o nosso povo bem sabe e muitas vezes recorda numa simples frase: "quem compra sem poder vende sem querer".

Mais um velho do Restelo, dir-se-ia.

Mas serão capazes os cipriotas de levar esta sua rejeição até ao fim? Terão alguma alternativa que evite o colapso social, económico e financeiro?

Ou virá esta medida a pegar moda e a ser usada por aqueles outros que sempre prometeram (como se a palavra ainda valesse alguma coisa) ser contra a mesma?

E como é possível explicar tudo isto com a crise dos outros (não nossa) se, ao que parece, não é por falta de dinheiro disponível de investidores que tudo isto acontece?

 

Uma boa medida?

Segundo as notícias mais recentes, o governo decidiu hoje (13/3/2013) fixar limites máximos aos juros cobrados pelos bancos em situações de manifestas dificuldades financeiras das famílias e empresas traduzidas, essencialmente, nas compras a crédito através de cartões de crédito e nos descobertos, assim como nas demais situações de mora no pagamento das prestações contratualizadas.

É assim anunciado que a taxa máxima de juros para os créditos através de cartões de crédito passa a ser de 27,5%, a taxa máxima em situações de descobertos passa a ser de 19,5% e a taxa máxima de juros moratórios no atraso de entrega das prestações contratualizadas passa a ser de 3%.

De facto, comparando estas taxas com as atualmente praticadas, pode dizer-se traduzir esta decisão uma medida amiga das famílias e empresas, uma vez que as taxas atuais são arbitrárias e usurárias chegando aos 37,4%, segundo informação do próprio governo.

Mas, não deveria o governo ter ido mais longe e fixar limites ainda mais baixos?

Como é possível admitir-se que os bancos cobrem 27,5% de juros quando os juros que os mesmos bancos pagam pelos depósitos recolhidos rondam os 2 e 3%?

Não continuam a traduzir juros usurários as taxas agora fixadas como limite máximo?

Sempre considerei que existia uma enorme permissão governativa nesta área, raiando o absurdo, num total laxismo legislativo sem a menor preocupação social.

Isto porque, não se diga que só compra quem quer, só usa cartões de crédito quem quer, só deixa ficar as suas contas a descoberto quem quer.

É que, tais situações começam por surgir muitas vezes apenas por iniciativa dos próprios bancos, em atitudes manipuladoras da vontade dos seus clientes, em manifestas ações de publicidade enganosa, promovendo tais situações no intuito de virem, efetivamente, a poder cobrar tais juros e daí retirar avultados proveitos.

E, se os bancos são essenciais para o desenvolvimento de qualquer sociedade, não menos importante é estabelecer parâmetros às suas ações tendo em vista defender todos os cidadãos de comportamentos usurários, assim como de ações que por falta de regulamentação levam a que a "ousadia" de alguns gestores acabem em situações como as que recentemente aconteceram neste país em que o prejudicado acaba sempre por ser o cidadão contribuinte.

Certamente que gerir bem não será apenas cobrar altas taxas de juros.

Os "comediantes"

Nesta cada vez mais velha e frágil Europa onde nos encontramos, a qual gostaríamos que fosse como uma só nação, é interessante apreciar e refletir sobre os resultados eleitorais das últimas eleições legislativas de Itália.

Talvez porque o resultado das mesmas tenha efeitos colaterais noutros países como o nosso, talvez pela situação de ingovernabilidade criada com o resultado obtido, talvez por alguma semelhança que nos possa parecer existir entre estes resultados e outras votações noutros países.

Dois dados surgem, seguramente, destacados na votação feita pelo povo italiano:

O primeiro, é que não gostaram do governo liderado por um credenciado técnico chamado à governação numa fase difícil da economia europeia e da economia italiana, Mário Monti, o qual, submetendo-se a sufrágio, ficou em quarto lugar nas preferências do eleitorado.

O segundo, é que é possível a um comediante conhecido obter grande fatia dos votos, senão mesmo uma larga maioria dos votos num acto eleitoral destinado a escolher um novo governo do país.

Nós, de fora, podemos olhar para este resultado com alguma indiferença, quer por pensarmos que não nos diz respeito, quer por pensarmos que no nosso país não seria possível.

Mas, não creio que assim seja.

Estes dois dados traduzem uma realidade bem presente no nosso dia a dia.

A desconfiança nos governantes, designadamente nos que procuram colocar um travão no despesismo público incontrolado, por mais sérios que sejam, por mais currículos invejáveis que apresentem, e a crença naqueles que, desconhecedores das condições de governação, prometem o possível e o impossível, o correto e o incorreto, fazem e repetem ofertas, mesmo sem qualquer prova de credibilidade dada, desempenhem eles funções de comediantes, de palhaços, de atores, ou outras, sejam eles analfabetos ou letrados.

E, da desconfiança nos políticos caseiros à desconfiança do exterior na capacidade de governação interna vai um pequeníssimo passo, com efeitos devastadores num conjunto de países super endividados, geridos continuadamente em função do voto, sem soluções económicas e financeiras, já hipotecados a outras economias e a algumas multinacionais que sem respeitar um conjunto de regras tontas por cá tidas por dogmáticas, impõem-nos a sua produção, perante a felicidade dos governantes europeus.

Sinais de uma degradação social e económica que só com muito sacrifício será invertida, cujas consequências serão ainda difíceis de prever.

Por ora, diz-se, é o descrédito das chamadas elites, porque as mesmas já não são o que eram. Um comediante anima-as e supera-as.

Assembleia Municipal de Castro Daire

Decorreu hoje a sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de Castro Daire

Segundo a sua ordem de trabalhos, destinou-se a mesma a tratar dos seguintes assuntos, entre outros:

-Eleição do Presidente da Junta de Freguesia para em representação das Juntas de Freguesia do Município integrar o Conselho Municipal de Educação,

-Análise discussão e aprovação do Regulamento da atividade de comércio a retalho quando exercida de forma não sedentária (por ex: em Feiras)

-Pedido de autorização para abertura de procedimentos concursais com vista ao recrutamento até: 4 técnicos superiores, 2 assistentes técnicos e 10 assistentes operacionais, todos por contrato por tempo indeterminado e 21 técnicos superiores, 65 assistentes operacionais mais 65 assistentes operacionais, a contrato com termo resolutivo certo.

Os a contratar por termo resolutivo certo foram apresentados como sendo, respetivamente, Professores das atividades de enriquecimento curricular, auxiliares de ação educativa e para o estabelecimento termal.

Quanto aos a contratar por tempo indeterminado nenhuma explicação constava da convocatória.

-E, por último, análise, discussão e votação do pedido de autorização para concessão do direito de exploração da zona de lazer - Piscina, Restaurante /Bar, Campo de Ténis e Espelho de Água - das Termas do Carvalhal.

Em virtude de motivos profissionais não me foi possível estar presente, sabendo, no entanto, que todos os pontos foram aprovados, designadamente o ponto referente à contratação de pessoal, embora com muitas abstenções.

Limitação de mandatos autárquicos

Lei 46/2005

Nesta altura em que se começam a definir as candidaturas autárquicas, não deixa de ser curioso como alguns políticos se agarram a todos os argumentos para se manterem no poder, mesmo sem a coragem de fazer revogar a lei que limita os mandatos dos presidentes dos órgãos executivos autárquicos.

Independentemente da bondade da lei em questão, mas com a qual sempre simpatizei, achando mesmo que devia ter ido mais longe e incluir quer governantes regionais, quer mandatos de deputados, creio que a simplicidade da lei, entendida como norma genérica que deve ser, não daria o seu texto lugar a grandes divergências de interpretação.

Contudo, não é o que está a acontecer com diversos autarcas a pretender fugir à proibição desta esta lei saltando de autarquia em autarquia.

É que, com o título "limites à renovação sucessiva de mandatos de presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais", num único artigo com três parágrafos e um segundo artigo em que fixa a data da sua entrada em vigor, estabelece esta lei o seu objetivo muito concreto, fazendo-o nos seguintes termos:

1- "O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos.

2- O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.
3-No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente à renúncia"

Assim, em minha opinião, esta lei visa a limitação temporal, pura e simples, do exercício de funções de autarca, enquanto presidente do órgão, independentemente do lugar onde tenham sido exercidas e não apenas enquanto presidente do mesmo órgão autárquico na mesma autarquia.

De facto, se essa tivesse sido a intenção do legislador, ao redigir esta lei, bastar-lhe-ia acrescentar no número um que qualquer daqueles presidentes só poderia ser eleito para três mandatos consecutivos na mesma autarquia.

Mas essa especificação não está no texto da lei, nem, a meu ver, se retira do espírito do legislador, mesmo que se enverede por dizer que a lei está mal redigida, por não fazer sentido que se proíba uma pessoa de se candidatar, pela primeira vez a uma diferente autarquia.

É que, se quisermos interpretar o pensamento e o sentimento que levou o legislador a fazer esta lei, não tem a mesma qualquer preâmbulo que permita perceber as razões da aprovação desta lei, a não ser que nos trabalhos preparatórios e durante a sua discussão tenham ficados espelhados os respetivos objetivos e, confrontados com o texto da lei, se revelem opostos ao mesmo.

Contudo, seguindo esse raciocínio, sempre se poderia perguntar porque se haveria de proibir, então, uma candidatura a mais de três mandatos consecutivos.

E, na minha opinião, os argumentos deverão ser os mesmos. Devem referir-se ao período de tempo de exercício destas funções e aos riscos associados ao seu exercício, e não  apenas aos riscos resultantes desse exercício continuado num determinado lugar.

Doutro modo, atendendo à forma de organização política do país e ao característico modo de funcionamento partidário, onde quem escolhe os candidatos autárquicos não são as populações mas os partidos, esta seria uma não lei, ou, se quisermos, uma pequena lei a incidir sobre os pequenos municípios, onde a razão da vizinhança seria, eventualmente, capaz de tornar mais difícil esta tarefa de saltar de município em município.