Depois das Presidenciais

Parece que a vida do país no último meio ano foi dominada pelo efeito presidenciais.
O que o Presidente pode fazer e o que não pode fazer, o que deve fazer e o que não deve fazer, deu já que falar e continuará a encher colunas de jornais e espaços televisivos.

Durante a campanha eleitoral é que parece também não ter havido interesse por parte dos candidatos em discutirem os assuntos sérios e actuais para o país, mais parecendo até, a dada altura, que importante foi aquilo que alguns fizeram ou deixaram de fazer há quarenta e tal anos atrás.

Sem dúvida, motivos interessantes para continuar, pelo meu lado, a dizer que cada vez se justifica menos termos dois órgãos de soberania a ser eleitos directamente em eleições gerais.

E, não fosse o lugar comum de que a democracia tem custos, perguntar-se-ia porque se havia de gastar quase quatro milhões de euros de impostos em campanhas eleitorais tão pobres em conteúdo.

Talvez fosse até momento para perguntar se os subsídios estatais, também a esse nível, não teriam se ser atribuídos apenas de acordo com um programa, tipo plano de actividades de cada candidatura e seu cumprimento.

Sinal de que cada vez há menos ideias nesses círculos de decisão politica são, sem dúvida, os votos em branco depositados nas urnas, cada vez em maior número, eleição após eleição, assim como o voto de protesto em candidatos, notoriamente contra-candidatos.

E, o momento da eleição está a passos largos a transformar-se cada vez mais em momento de reivindicação, de reclamação, de manifestação, de boicote.

Sinais da crise económica e financeira?

Creio que não. Creio serem mais sinais da crise social, da falta de valores sociais orientadores e perspectivantes denunciados por uma grande maioria dos decisores políticos que no dia a dia assumem papeis relevantes na nossa vida comunitária.

Tomam-se decisões ao total arrepio do bom senso e de um mínimo de justiça social. Assumem-se comportamentos que jamais seriam impensáveis por quem é governado e obrigado a cumprir os seus deveres enquanto cidadão.

Mas, para pagar os “erros” de alguns somos todos chamados, porque responsabilidade de quem os pratica é coisa que não figura no dicionário.

Bom seria que, passada esta agitação pré eleitoral, fossemos capazes de inverter o rumo do “vento” que parece levar-nos cada vez mais por caminhos árduos apontados como únicos para a salvação.

Mas, não poderá o “Calvário” afinal não estar no cimo da montanha?

Código Florestal

No final do verão de 2009, através do DL 254/2009 de 24 de Setembro, com entrada em vigor para 90 dias depois, foi aprovado pelo Governo, no uso de uma autorização legislativa da Assembleia da República, o Código Florestal, documento esse à data publicitado como contendo medidas inovadoras necessárias à defesa da nossa floresta.

Em 23 de Dezembro desse ano foi publicada a Lei 116/2009 que prorrogou a entrada em vigor daquele Código por 360 dias.

No passado dia 14 do corrente mês de Janeiro foi publicada a primeira lei do ano, Lei 1/2011, a qual prorroga uma vez mais a entrada em vigor daquele Código por mais 365 dias.

Assim, uma lei feita e publicada no rescaldo do calor do verão, viu já a sua entrada em vigor adiada por duas vezes e por dois anos.

Curioso é também que, além destas leis que adiam a entrada em vigor do referido Código Florestal terem sido ambas publicadas nos meses frios do ano, nenhuma delas refere qualquer motivo para tal adiamento.

Certamente que haverá motivos para tal adiamento. Não se compreende é porque os mesmos não são tornados públicos.

Assembleia Municipal

Hoje, 29 de Dezembro, teve lugar a última Assembleia Municipal de Castro Daire do corrente ano de 2010.

Realizada uma vez mais no Auditório do Centro Municipal de Cultura, sem qualquer equipamento de aquecimento ligado, fazendo com que todos os participantes sofressem o elevado frio que se fazia sentir, numa atitude de total menosprezo para com a Assembleia Municipal por parte do Executivo Municipal com a inteira concordância do Presidente da Assembleia Municipal, como vêm repetidamente a fazer também relativamente à não entrega dos documentos a discutir e a aprovar a todos os membros da Assembleia ou, então, devido à total incompetência dos serviços municipais que têm a seu cargo o referido equipamento.

Destinada esta reunião essencialmente à discussão e votação do orçamento municipal para o ano de 2011 e das grandes opções do plano para o quadriénio 2011 a 2014, foi nesse ponto que incidiram também grande parte das intervenções.

E, apesar de apresentar um plano de actividades por todos considerado de uma forma geral ambicioso, muitas foram as criticas feitas ao mesmo, designadamente por privilegiar umas populações em prejuízo de outras, excepto pela "bancada" do PS que se limitou a dar os parabéns pelo Sr Presidente ocupar o cargo que ocupa, já ter feito o que fez e se propor fazer o que se propõe.

Excelente espírito critico.

Assim, sendo este orçamento e plano, no dizer de muitos, “de encher o olho”, mas também de desprezo pelas pequenas obras que beneficiariam em muito as populações locais, foi a determinado momento colocada a questão de se saber se, afinal, não é o mesmo imprudente, por não se saber ainda se as grandes obras aí previstas iriam ser, de facto, aprovadas e ter financiamento garantido, apesar do executivo municipal ter avançado já com concursos urgentes em relação às mesmas podendo daí advir, inclusivamente, obrigação de indemnização aos empreiteiros por parte do município.

Sobre essa questão respondeu o Sr Presidente do executivo declarando que, efectivamente, essa era uma questão real, com a qual se preocupava, sabendo que tais obras ainda não tinham o financiamento garantido, que havia a possibilidade de quatro dessas obras poderem não ser aprovadas mas que estava a fazer tudo para que o fossem e que o município não corria o risco de ter de pagar indemnizações aos empreiteiros vencedores porque o concurso previa a cláusula de não execução do contrato caso o financiamento para as mesmas não fosse aprovado.

Quanto aos novos Centros Escolares, com calendarização de execução a “deslizar” no tempo, à semelhança de muitas outras obras, foi declarado pelo Sr Presidente do executivo que o de Castro Daire seria construído próximo da rotunda da Av. Maria Alcina com a ex EN nº 2.

No final da discussão foi o orçamento aprovado por unanimidade e as Grandes Opções do Plano aprovado por maioria com quinze abstenções.

Foi deixada ainda a informação pelo Sr Presidente do executivo que o processo de revisão do PDM terá de ser reiniciado pelo que a sua conclusão demorará, certamente, na melhor das hipóteses, ainda mais de ano e meio.

É um caso, sem dúvida, do Simplex administrativo a funcionar.

Natal

Natal, período de diferentes vivências, é também momento de reflexão.

Viva-se pelo simbolismo religioso, pelo sentimento que cada um lhe oferece, ou tão só como outra qualquer quadra anual, independentemente do nome ou significado que lhe queiramos atribuir.

Mas, porque viver é, sem dúvida alguma, viver em comunidade, viver o Natal impõe-nos também uma maior vivência comunitária, diferente de qualquer outra “festa” ou comemoração anual.

E, apesar dos novos enquadramentos desta ocasião muito bem aproveitados pelo sector comercial, transformando-a na época de consumo por excelência, a tradição (única forma de justificação de alguns factos contemporâneos que alguns continuam a defender e outros procuram ver abolidos), demonstra sobejamente a necessidade da sua existência.

Por tudo isso e por aquilo que lhes quiserdes acrescentar, desejo Feliz e Santo Natal a todos os leitores deste espaço.

Tectos Máximos?

Confusão consciente ou inconsciente?

Tudo o que em Portugal parece ser blindado e intocável, seja para o governo, oposição, patrões ou trabalhadores, não deixa de parecer algo de provisório e susceptível de alternativa logo que imposto, sugerido, ou recomendado por Bruxelas!

E, como que em resultado de uma varinha mágica, aquilo que cá estava sem solução, fora de portas encontra solução imediata.

De momento a questão é a da desorientação portuguesa sobre o valor das indemnizações aos trabalhadores despedidos sem justa causa e que, segundo declaração governamental, está a dificultar o investimento estrangeiro no país.

Situação aberrante esta que existe e se tem mantido intocada ao longo das revisões da lei laboral à espera, certamente, de um sopro exterior a fim de abanar a “bananeira” e verificar se as bananas estão ou não no ponto!

Efectivamente, se o país precisa de gente que tenha a coragem de investir e empregar, também lhe deve dar, no mínimo, a certeza sobre quanto poderá ter de pagar se vier a despedir sem causa justa.

Creio que é tão só uma questão de bom senso, mas que, por falta de coragem politica ou outra, até hoje não acontece.

E não acontece porque o legislador tem-se limitado a dizer qual o valor mínimo de uma indemnização em tais circunstâncias e remete depois para o bom e rápido funcionamento da justiça a fixação do máximo a indemnizar, valor este que pode variar em função de várias circunstâncias, designadamente da disponibilidade de agenda do tribunal, uma vez que quanto mais tempo demorar a decisão a proferir, mais meses terá o empregador de pagar, caso o despedimento por si promovido venha, a final, ser considerado sem justa causa.

Ora, porque não diz o governo que em caso de desentendimento entre patrão e trabalhador sobre a razão do despedimento, o valor máximo a indemnizar não é o correspondente a um determinado número de meses de salário?

Algo do outro mundo? Algo inventado na Europa? Algo de injusto?

Dizer que um processo de apreciação de despedimento é urgente é que é, certamente, muito pouco tendo em conta a capacidade operacional dos nossos tribunais.

Sem Rei… nem Rainha

Governar este pequeno país parece, de facto, ser cada vez mais difícil.

Ainda nos lembramos daquela frase forte que o Sr Procurador Geral da República há uns meses atrás proferiu dizendo que se sentia como a Rainha de Inglaterra no que toca aos seus poderes legais para gerir o Ministério Público.

Na altura, face a tal insólita declaração, parece que eram mais as vozes que colocavam as dificuldades de tal gestão ao nível pessoal do que ao nível da própria lei.

Agora, a propósito da aplicação da Lei do Orçamento Geral do Estado, parece que o que prevalece em algumas partes do território já não são as leis aprovadas pela Assembleia da República, mas sim as leis das assembleias regionais e, por este andar, um dia destes, as decisões aprovadas pelas assembleias municipais.

E, para espanto geral, nenhum órgão de soberania nacional parece ter a certeza de qual a hierarquia legal que até agora se supunha ser simples de afirmar.

A ser assim, parece que, de facto, temos órgãos soberanos a mais, sobrepostos uns aos outros, todos com poderes não sindicáveis pelos demais.

É caso para confirmar, em boa verdade, que neste país temos muitas rainhas e nenhum rei, mas todas fazendo como se fossem reis.

É, sem dúvida, espantoso como este governo consegue respeitar o princípio da igualdade no tratamento dado aos portugueses.

O primeiro ministro anuncia uma série de medidas de aumento de impostos e de diminuição de receitas que proclama serem de aplicação geral, o ministro das finanças acaba por abrir algumas excepções e o governo regional dos Açores (também socialista) diz que tais medidas não afectarão os funcionários que trabalham nos Açores!

Afinal, quem governa este país?

E, com toda a serenidade, vem o presidente do governo regional dizer que esta “excepção territorial” em nada prejudica o objectivo do governo do país porque a verba necessária para a não aplicação da lei do Orçamento Geral do Estado nos Açores sai de um fundo próprio!!!

É caso para perguntar porque o Governo da República não tem também um fundo próprio capaz de suportar o valor da poupança que quer fazer com o corte dos salários e com o aumento dos impostos.

Ou será que é com uma percentagem deste aumento de impostos e corte nos salários dos funcionários do restante território nacional que aquele fundo dos Açores é constituído?

Sempre me convenci que havia uma hierarquia de leis e de poderes neste pequeno país que é o nosso, de aplicação genérica e de tratamento igual para com todos os portugueses.

Mas, afinal, esta decisão do governo açoreano mostra como esta república é, de facto, ingovernável, com leis ao sabor de cada príncipe, qual feudo outrora pertencente ao Senhor da terra.

Será ainda assim possível que os investidores e parceiros estrangeiros acreditem naquilo que o governo português diz?

Depois de 15 anos

Da falsa consciência à verdadeira realidade

Depois de todos estes anos em que os Governos do país governaram enganando os portugueses com promessas de facilidades e mais facilidades, benesses e mais benesses, apesar das criticas de alguns sectores mais prudentes mas não levadas a sério nem por governantes nem por governados, eis que todos procuram agora explicações para o momento que se vive e já há muito anunciado.

Curioso é ouvir as explicações dadas tanto pelos próprios governantes como por aqueles que se ocupam em fazer a sua defesa junto da população através dos meios de comunicação social.

Neste dia de aprovação final do orçamento que tendo começado por parecer um documento com medidas de rigor para todos parece acabar por conter medidas de rigor só para alguns, eis que na comunicação social logo pela manhã alguém dizia que afinal o povo português tem vivido numa falsa consciência da realidade económica do país a quem nunca terá sido explicado a origem do dinheiro distribuído pelo governo em diversas medidas de ordem social ou mesmo nos investimentos, origem essa que apenas é só uma: as contribuições e impostos pagos pelos portugueses quem, afinal, constitui o Estado Português.

Explicação esta avançada agora por conhecido economista como se se tratasse de uma realidade que nem os próprios governantes haviam percebido.

É, de facto, ridículo verificar a forma como estes governantes querem agora fazer passar a ideia de que afinal a culpa desta crise é dos portugueses, porque eles, governantes, são pessoas responsáveis, corajosos, que não se intimidam em retirar muito a quem recebe pouco, mas se acobardam – por razões conhecidas – em retirar algum a quem recebe muito.

E, seguindo esse mesmo raciocínio circulava neste dia também um e-mail que perguntava quais os governantes portugueses actuais que não estariam reformados e a receber boas reformas.

Concluía ser apenas o actual primeiro ministro, quem, seguramente, findo o seu ciclo politico activo se irá juntar aos demais, garantindo assim a sobrevivência económica que os demais portugueses ainda não reformados terão de sustentar.

Orçamento de rigor aprovado, não acredito, ainda assim, no rigor da sua implementação, no rigor do tratamento igual para com todos, nem na divulgação efectiva de que o país só terá dinheiro se os portugueses tiverem emprego, se os portugueses quiserem trabalhar, se o Estado criar condições de investimento e criação de emprego àqueles que queiram investir no país.

De facto, creio que o Estado não terá de ser o empresário único, deverá é regulamentar e favorecer o acesso aos bens essenciais à produção para que os portugueses possam produzir e vender os seus produtos em condições de concorrência leal e real com os demais produtores estrangeiros.