Governar este pequeno país parece, de facto, ser cada vez mais difícil.
Ainda nos lembramos daquela frase forte que o Sr Procurador Geral da República há uns meses atrás proferiu dizendo que se sentia como a Rainha de Inglaterra no que toca aos seus poderes legais para gerir o Ministério Público.
Na altura, face a tal insólita declaração, parece que eram mais as vozes que colocavam as dificuldades de tal gestão ao nível pessoal do que ao nível da própria lei.
Agora, a propósito da aplicação da Lei do Orçamento Geral do Estado, parece que o que prevalece em algumas partes do território já não são as leis aprovadas pela Assembleia da República, mas sim as leis das assembleias regionais e, por este andar, um dia destes, as decisões aprovadas pelas assembleias municipais.
E, para espanto geral, nenhum órgão de soberania nacional parece ter a certeza de qual a hierarquia legal que até agora se supunha ser simples de afirmar.
A ser assim, parece que, de facto, temos órgãos soberanos a mais, sobrepostos uns aos outros, todos com poderes não sindicáveis pelos demais.
É caso para confirmar, em boa verdade, que neste país temos muitas rainhas e nenhum rei, mas todas fazendo como se fossem reis.
É, sem dúvida, espantoso como este governo consegue respeitar o princípio da igualdade no tratamento dado aos portugueses.
O primeiro ministro anuncia uma série de medidas de aumento de impostos e de diminuição de receitas que proclama serem de aplicação geral, o ministro das finanças acaba por abrir algumas excepções e o governo regional dos Açores (também socialista) diz que tais medidas não afectarão os funcionários que trabalham nos Açores!
Afinal, quem governa este país?
E, com toda a serenidade, vem o presidente do governo regional dizer que esta “excepção territorial” em nada prejudica o objectivo do governo do país porque a verba necessária para a não aplicação da lei do Orçamento Geral do Estado nos Açores sai de um fundo próprio!!!
É caso para perguntar porque o Governo da República não tem também um fundo próprio capaz de suportar o valor da poupança que quer fazer com o corte dos salários e com o aumento dos impostos.
Ou será que é com uma percentagem deste aumento de impostos e corte nos salários dos funcionários do restante território nacional que aquele fundo dos Açores é constituído?
Sempre me convenci que havia uma hierarquia de leis e de poderes neste pequeno país que é o nosso, de aplicação genérica e de tratamento igual para com todos os portugueses.
Mas, afinal, esta decisão do governo açoreano mostra como esta república é, de facto, ingovernável, com leis ao sabor de cada príncipe, qual feudo outrora pertencente ao Senhor da terra.
Será ainda assim possível que os investidores e parceiros estrangeiros acreditem naquilo que o governo português diz?
Ainda nos lembramos daquela frase forte que o Sr Procurador Geral da República há uns meses atrás proferiu dizendo que se sentia como a Rainha de Inglaterra no que toca aos seus poderes legais para gerir o Ministério Público.
Na altura, face a tal insólita declaração, parece que eram mais as vozes que colocavam as dificuldades de tal gestão ao nível pessoal do que ao nível da própria lei.
Agora, a propósito da aplicação da Lei do Orçamento Geral do Estado, parece que o que prevalece em algumas partes do território já não são as leis aprovadas pela Assembleia da República, mas sim as leis das assembleias regionais e, por este andar, um dia destes, as decisões aprovadas pelas assembleias municipais.
E, para espanto geral, nenhum órgão de soberania nacional parece ter a certeza de qual a hierarquia legal que até agora se supunha ser simples de afirmar.
A ser assim, parece que, de facto, temos órgãos soberanos a mais, sobrepostos uns aos outros, todos com poderes não sindicáveis pelos demais.
É caso para confirmar, em boa verdade, que neste país temos muitas rainhas e nenhum rei, mas todas fazendo como se fossem reis.
É, sem dúvida, espantoso como este governo consegue respeitar o princípio da igualdade no tratamento dado aos portugueses.
O primeiro ministro anuncia uma série de medidas de aumento de impostos e de diminuição de receitas que proclama serem de aplicação geral, o ministro das finanças acaba por abrir algumas excepções e o governo regional dos Açores (também socialista) diz que tais medidas não afectarão os funcionários que trabalham nos Açores!
Afinal, quem governa este país?
E, com toda a serenidade, vem o presidente do governo regional dizer que esta “excepção territorial” em nada prejudica o objectivo do governo do país porque a verba necessária para a não aplicação da lei do Orçamento Geral do Estado nos Açores sai de um fundo próprio!!!
É caso para perguntar porque o Governo da República não tem também um fundo próprio capaz de suportar o valor da poupança que quer fazer com o corte dos salários e com o aumento dos impostos.
Ou será que é com uma percentagem deste aumento de impostos e corte nos salários dos funcionários do restante território nacional que aquele fundo dos Açores é constituído?
Sempre me convenci que havia uma hierarquia de leis e de poderes neste pequeno país que é o nosso, de aplicação genérica e de tratamento igual para com todos os portugueses.
Mas, afinal, esta decisão do governo açoreano mostra como esta república é, de facto, ingovernável, com leis ao sabor de cada príncipe, qual feudo outrora pertencente ao Senhor da terra.
Será ainda assim possível que os investidores e parceiros estrangeiros acreditem naquilo que o governo português diz?
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