Floresta / Incêndios

Da ignorância à demagogia

Ano após ano, Portugal é também sinónimo de incêndios florestais.

Incêndios que, em face das alterações climáticas, do modo de vida da população do interior e das políticas, ou falta delas, para o sector florestal, estamos condenados a ter até que, num qualquer ano, mais ou menos próximo, além da floresta, ardam também as habitações das aldeias, das vilas e cidades, como já aconteceu este ano no Funchal.

No entanto, as declarações dos governantes em cada ano, praticamente se repetem, sempre no mesmo sentido, na maior parte das vezes totalmente estonteantes, senão mesmo um disparate quando confrontadas com a cruel realidade com que nos defrontamos todos os anos.

Na verdade, ouve-se falar sempre como comentário de primeira linha na falta de limpeza dos terrenos, designadamente os florestados ou tão só já de mato e, consequentemente, a necessidade de obrigar os proprietários a limpar, limpar, limpar, sob pena de pesadas multas e perda dos terrenos, podendo, ainda assim, plantar eucaliptos se quiserem rentabilizar os seus terrenos!!!

Mas a Floresta é um bem público ou resulta tão só do agrupamento de terrenos privados (na sua grande maioria) e, consequentemente, um bem privado?

Se o Estado pode ter e definir áreas florestais como parques naturais nacionais em que nada corta nem deixa cortar ou limpar, não poderão os particulares definir os seus terrenos como tal, libertando-se também por essa via da necessidade de limpeza?

Haverá duas florestas diferentes em conformidade com o titular do direito de propriedade? Em que numa é preciso limpar e noutra não?

Eu darei de bom grado as minhas propriedades florestais ao Estado se este todos os anos e sempre que existam ervas e matos crescidos nas mesmas proceder de imediato à sua limpeza!

Mas a verdade é que este tipo de declarações ministeriais, de necessidade de limpeza, de aplicações de coimas / multas, de apropriação pública dos terrenos não deixa de ser uma total tontaria dita por quem não conhece a realidade, não tem uma estratégia para resolver o problema, não sabe o que fazer, optando por dizer o que julga ser o mais conveniente no momento.

Isto porque, em primeiro lugar temos de saber se a Floresta é ou não um bem público em si mesmo.

Se o é, como entendo que seja, temos de saber quem deve promover, praticar e custear as acções necessárias à defesa desse bem público.

E, sendo um bem público, creio que terá de ser o Estado a assumir os custos dessa defesa, executando acções capazes de travar a progressão incendiária a que temos assistido.

Ou querem os governos e os Srs ministeriáveis que seja o zé povinho, o habitante do interior do país, cada vez mais pobre, mais velho e em menor número, a custear do seu bolso a protecção e defesa de um bem público?

Saberão os Srs Ministros e ministeriáveis quanto custa anualmente manter limpo mil metros quadrados de terreno florestal ou de mato?

Pois, é fácil atribuir os deveres e as responsabilidades de manter esse bem público Floresta convenientemente limpa aos outros, aos que estão no terreno, aos que são quase todos reformados por velhice cujos rendimentos não passam de pensões mínimas, aos que têm de pagar IMI em alguns casos já mais elevados do que em Lisboa e arredores, aos que já nem hospitais ou tribunais nas proximidades têm, sendo obrigados a pagar portagens e táxis para se deslocar a qualquer serviço público que lhe retiraram do seu município.

Mas, será que a floresta, mesmo limpa, não arde?

Será que a floresta eucaliptal, como já foi defendida em termos governamentais, mesmo limpa não arde?

Não tem ardido propriedades cultivadas com milho, centeio e vinha?

Porque avançam os incêndios quilómetros de extensão na mesma direcção atravessando caminhos, estradas e autoestradas?

Será que a estratégia e medidas concretas de combate aos incêndios têm sido as mais adequadas?

Não terá a estratégia de defesa da floresta como Bem Público de passar por outros caminhos, estratégias e outras atitudes?

Provado que está que a ignição incendiária existe, que as temperaturas altíssimas não deixarão de acontecer, que as árvores e arbustos, mais altos ou mais baixos, verdes ou secos, ardem, parece óbvio que é necessário compartimentar, que é necessário escolher árvores de mais difícil combustão e, essencialmente, com menor propensão para provocarem novos focos de incêndio pelo esvoaçar da sua folhagem a arder, e que é necessário fazer desaparecer a massa combustível por onde se preveja que uma frente em chamas avance.

Ou, será que a política Florestal em Portugal passa pelo incentivo à florestação com eucalipto?

Não poderão ser introduzidas outras árvores que apresentem outra resistência às chamas diferente da do eucalipto e do pinheiro?

Porque não é possível aos municípios manter continuadamente amplas faixas de protecção limpas, mas já lhes será possível ficar com as propriedades florestais a fim de as limpar?

Porque não é possível queimar controladamente um espaço antes que uma frente de fogo avance por esse lugar?

Porque tem de ser assim?

Será da organização?
Do sistema?
Mau funcionamento?
Impreparação?
Má vontade?

Não será o dinheiro distribuido aos organismos públicos todo igual?
Não terá o mesmo sempre e só origem nos impostos pagos por todos nós?
Porque têm as competências atribuídas aos diversos organismos públicos sobre parcelas / áreas do território português de ser exclusivas?
Porque não pode haver colaboração em vez de exclusão?

Refiro-me por exemplo ao gasto desmedido com trabalhos de limpesa diária de calçadas com pessoas inscritas nos centros de emprego pela Câmaras Municipais e o estado de abandono das bermas das estradas municipais e nacionais que tanto autarquias como Direcção de Estradas deixam que aconteçam com eventuais consequências graves se não mesmo, por vezes, trágicas.

Um exemplo concreto a que hoje assisti foi ao correr da água da fonte da Soalheira pelo meio da Estrada Nacional 2 com formação de enorme camada de gelo devido à baixa temperatura nocturna que se fez sentir.

Certamente que não foi só ontem e esta noite que aquela água não corre pela berma mas sim pelo meio da estrada.
Nenhum responsável municipal viu?
Viu mas não se sente responsável por isso?
Entende ser preferivel que aconteçam acidentes a mandar fazer um pequeno rego de desvio daquela água pela berma?
Ou é pura impreparação para as funções que desempenham?

É caso para perguntar

Será que os euros pagos pelos utilizadores da A 24 têm valor inferior aos euros pagos pelos utilizadores das autoestradas do litoral?

É que, já não bastava termos a autoestrada mais cara ou das mais caras do país em termos de portagens a pagar pela sua utilização, apesar de alguns troços da mesma não permitir, sequer, legalmente, velocidade superior a 100 quilómetros / hora.

Agora, desde há algumas semanas atrás que, de um dia para o outro, desligaram por completo todas as lâmpadas de iluminação dos nós de acesso à mesma, designadamente a Castro Daire.

Contudo, não desligaram os pórticos de cobrança das referidas portagens, nem tão pouco reduziram o valor a cobrar pela utilização desta autoestrada.

Não sei se tal comportamento da entidade tutelar deste sector procedeu de igual forma nas demais autoestradas.

Mas que não deixa de ser um comportamento totalmente estranho, isso não deixa de ser.

Ora, se aquela iluminação colocada nos nós de acesso quando da construção da autoestrada não aconteceu apenas por mero capricho nem por influência de qualquer entidade interessada em vender mais uns tantos kw de energia, a explicação para a sua colocação apenas poderá residir na necessidade de iluminação para auxílio da condução nocturna e evitar acidentes rodoviários.

Mas, então, de repente, já é possivel desligar todas as lâmpadas? Deixou de ser necessário à condução nocturna tal iluminação? Estamos na época do ano em que os dias são mais pequenos. Será um teste à capacidade de bem conduzir durante a noite dos condutores?

Mesmo que não fossem necessárias todas as lâmpadas acesas, e, na verdade, eram muitas, não seria mais razoável ter deixado acesas algumas delas? Fossem 10 ou 20 em cada 100!

Também não vi qualquer explicação dada publicamente para o facto. Pode até ter sido feita. Mas a ter sido não o foi de forma esclarecedora através dos meios de comunicação mais ouvidos ou vistos.

Mas também não será de admirar que a entidade tutelar deste sector não esteja muito preocupada em esclarecer quem vive no interior do país e precisa de utilizar esta infraestrutura.

Somos um país maravilha. Ou com sol e praia ou com nevoeiro.

Nota: Não deixarei de enviar este texto à Assembleia da República no intuito de obter uma resposta.

 

No dia seguinte

Antes das eleições legislativas de ontem perguntava-me sobre qual a alternativa ao governo que estava a exercer funções.
Pelos resultados obtidos creio que essa pergunta terá sido formulada por muitos eleitores.
E, em face das propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, certamente que nem todos tiveram a mesma decisão perante uma dúvida legítima sobre o que aconteria a partir do dia de hoje.
Curioso é reflectir um pouco sobre a forma como alguns politicos chegam aos lugares de liderança e depois actuam enquanto líderes.
Efectivamente, não pode deixar de merecer alguma atenção a forma como uma vitória pode ser qualificada de "poucochinho" de "pirro" justificativa de mudança de liderança para quem pretende chegar à liderança partidária, obrigando a destituição de quem aí se encontrava nos termos estatutários, e a seguir, obtida a substituição, chegado à liderança, obtém, não uma vitória de "pirro" mas uma derrota clara e, apesar disso, diz não justificar a mesma a mudança de liderança!
Coerência! Dignidade! Confinaça!
É isso mesmo. O perfil politico com que querem que o povo goste e participe na democracia que temos!
Certamente que esta atitude pode indicar que há outra leitura dos resultados eleitorais além da mais obvia que é a vitória da coligação, esperando ainda ser chamado a formar governo caso a coligação não consiga fazer passar o seu programa de governo ou o orçamento.
Vai ser interessante.

Qual é a alternativa?

Neste momento pré-eleitoral, residindo nesta região do interior do país, ex distrito de Viseu, mas nova comarca de Viseu, onde para ir ao tribunal passou a ser necessário, por vezes, ir de véspera e onde circular na A24 é mais caro do que em qualquer outra autoestrada do país, como se pensará em votar no próximo acto eleitoral destinado a eleger os deputados à Assembleia da República e consequentemente a escolher o futuro Primeiro Ministro?

-Se a A24 tem portagens, foi imposição do actual Primeiro Ministro enquanto estava ainda na oposição, como se recordarão.

-Se os tribunais das localidades do distrito fecharam ou ficaram sem competências, foi opção politica deste governo sem qualquer justificação económica para o efeito.

-Se passamos a pagar mais IMI pela posse das nossas habitações, foi a taxa mínima desse imposto alterada em 50% para mais por este governo.

O novo líder do Partido Socialista, por seu lado, procurando fazer crer não pertencer ao passado do PS, procurando fazer esquecer que foi ministro do Governo de José Sócrates,  renova apelos à politica que nos fez chegar ao resgate financeiro socrático.

Com o PS virá, segundo o seu novo líder, o milagre da multiplicação dos rendimentos, a máquina de fazer dinheiro fácil para todos.

Assim foi com António Guterres ao criar o rendimento mínimo para todos, pago com dinheiro emprestado e que agora todos pagamos com os sacrifícios que sentimos.

Não gosto nem desejo que os portugueses vivam em condições sociais e económicas difíceis, mas porque será que nos países vizinhos conseguimos encontrar trabalho e cá dentro não?

Será por causa dos empregadores? dos governantes? das organizações sindicais? da sociedade civil?

Mas que dizem os demais partidos políticos aos portugueses?

Procuram fazer crer a que é obrigação dos outros povos europeus darem-nos dinheiro para nós gastarmos como entendermos!

Nunca me pareceu que fosse esse o caminho, que nós, portugueses, também gostássemos de pagar extravagâncias de outros povos com o nosso sacrifício diário.  

Exemplo disso está a ser a situação grega cujo governo sirisa, que por cá chegou a ser porto de abrigo de PC, BE e até inicialmente do PS, tem verificado que a realidade não se compadece com a propaganda eleitoral.

Por tudo isso pergunto-me qual será a alternativa?
Haverá alguma proposta governativa séria que pretenda governar em favor das populações do interior do país?

Bolo Podre na FIT da Guarda

O stand da Confraria do Bolo Podre de Castro Daire fez sucesso na Feira Ibérica de Turismo da Guarda. De 30 de Abril a 3 de Maio, a Confraria do Bolo Podre levou aos visitantes da FIT Guarda os saberes e sabores desta região e muito em concreto o Bolo Podre que deu a provar em singelo ou acompanhado de outras iguarias. Aliás, além do Bolo Podre tradicional levou consigo também o Bolo Podre de maçã e o Gelado de bolo podre, produtos estes inovadores produzidos pelo confrade Forno da Serra. No dia 30 teve o nosso Bolo Podre a honra de ser fatiado pelo Sr Primeiro Ministro, Dr Pedro Passos Coelho, que, provando, o aprovou de forma significativa. Ao longo dos dias em que a feira decorreu muitos foram os visitantes que quiseram provar o Bolo Podre, passaram a palavra e compraram.

Prometer reduzir cargos políticos não rende votos

Parece ser contraditório, mas a verdade é que apesar dos cidadãos normalmente dizerem que temos um regime político com cargos a mais, designadamente ao nível dos deputados à Assembleia da República, quando algum político avança com uma ideia tendente a concretizar a redução dos mesmos, acabará por ver o partido tirar-lhe o tapete.

 

Exemplo disso parece ter sido o resultado das eleições internas no PS ao revelar uma extraordinária falta de apoio a António José Seguro apesar deste ter lançado como um dos temas de campanha uma proposta de reduzir o número de deputados à Assembleia da Republica e por via disso a redução da despesa pública.

 

Certamente, dirão muitos que essa não foi a razão deste resultado, mas sim outras que estiveram subjacentes a toda esta situação partidária que levou à convocação destas eleições internas, não estando à data lançada qualquer proposta nesse sentido pelo então Secretário Geral.

 

É verdade.

Mas o curioso é que todos, e foram muitos, os que estavam contra esta iniciativa imediatamente vieram a público criticar a mesma, muitas vezes falando em nome dos outros, dos pequenos partidos, como se o seu interesse fossem os deputados dos outros partidos e não os seus próprios lugares.

São vários os argumentos que para o povo se vão lançando como se tal proposta promovesse a redução na representatividade, a redução da democracia, etc, etc....

Mas, afinal, qual é a representatividade que um individuo de Lisboa eleito por um circulo eleitoral do interior do país tem quando nem sequer conhece a área e os problemas sociais desse circulo eleitoral?

 

Qual é a representatividade social de uma lista de deputados escolhidos pelo aparelho partidário de entre políticos de carreira que nada mais fazem senão passear nos corredores dos diversos organismos políticos?

 

Será este tipo de organização política o único capaz de satisfazer os requisitos da democracia em Portugal?

 

Não me parece.

Aquilo que continuamos a ver é que neste país são muitos os que vivem à sombra de qualquer coisa, servindo para dar apoio aos que os acolhem, numa espécie de troca de favores em que um apoia o outro, sem qualquer lógica de interesse público.

E, num sistema como este, acaba o sector público /político por ser o grande suporte de mão de obra paga com os impostos cobrados a todos os cidadãos, reduzindo a capacidade de iniciativa privada com regimes laborais desproporcionais onde o investidor / empregador é tido como o lobo mau, com as consequências à vista de todos nós.

Assim, não sendo da iniciativa dos titulares dos cargos políticos a revisão do sistema político que além de possível é necessária, não restará outra alternativa aos cidadãos senão provocar, pelo menos, a mudança dos titulares.

Exemplos da mediocridade da governança que nós temos

 

Hoje, 15 de Setembro de 2014 começa a nível nacional o novo ano escolar tendo como sinal característico dos últimos anos o fecho de mais umas centenas de escolas.

Esta ideia de fechar escolas do ensino básico, ex escolas primárias, símbolo que foram de uma vontade governativa de levar a educação à população que se queria que povoasse o interior do país, começou por ter uma tendência inversa devido à falta de crianças nas aldeias do interior do país, mas rapidamente passou a uma política de desestruturação de todo o tecido escolar básico do país.

Começou-se à experiência a fechar as escolas que tivessem poucos alunos, não se justificando, de facto, que um professor tivesse de dar aulas a apenas um ou dois alunos.

Mas a par disso, criando expectativas de que o novo número mínimo de alunos por escola fixado se ira manter obrigaram-se as autarquias a fazer obras nas escolas de acolhimento.

No ano seguinte, alterando o objectivo inicial, fixou-se novo mínimo de alunos e fecharam-se mais umas tantas escolas, incluindo algumas daquelas que sofreram obras de requalificação para acolherem alunos vindos de outras aldeias, levando a requalificar as que ficavam abertas para acolher ainda mais alunos.

Mas, não ficando por aí, a seguir fixou-se novamente um outro número mínimo de alunos por escola e acenou-se, então, às autarquias com dinheiro para construirem novos centros educativos capazes de acolherem dezenas e dezenas de alunos, senão mesmo centenas de alunos!

Todos os municípios, ou quase todos, embandeiraram desde logo como objectivo político, a construção de vários centros educativos, com ou sem justificação, porque o que importava era fazer obra que enchesse o olho e esvaziasse os cofres do município.

Contudo, feitos os centros educativos, porque agora o número mínimo de alunos por escola já vai nos 21, não sabendo eu porque não hão-de ser 22, 25 ou 30, começam já esses fabulosos sorvedores de dinheiros públicos a fechar por falta de crianças.

Hoje, neste começo de novo ano escolar surge como mais um exemplo destes: O encerramento da escola básica da aldeia de Monsanto no concelho de Idanha a Nova requalificada este ano com obras que custaram cem mil euros, tendo sido inaugurada em Junho e tendo estado a funcionar apenas uma semana até ao fim do ano escolar, já não reabrindo hoje!

Os alunos a que se destinava vão agora percorrer diariamente cinquenta quilómetros para irem aprender a ler e a escrever!

Não sei quantos Centros Educativos já fecharam ou estão em vias de fechar.

Mas quem responde por este esbanjamento de dinheiros públicos gastos apenas em virtude de decisões governativas desgarradas de qualquer política de planeamento e estudo prévio que esclarecesse e apontasse uma evolução coerente a médio prazo das necessidades de infraestruturas educativas?

E que critérios são para manter sobre o que deve ser e como funcionar o ensino básico?

Porque não há-de haver na lei a previsão de responsabilidade pessoal dos políticos que tomam tais decisões manifestamente irresponsáveis, casuísticas, esbanjadoras dos dinheiros públicos que tanta falta faz à população, postas em prática de forma inesperada, sem qualquer fundamento num plano previamente ponderado, aprovado e conhecido de todos?

Estranha Reforma

Após uma semana do inicio do novo ano judicial, a confusão está instalada no sistema judiciário.

Há regras em vigor sobre a entrega de requerimentos e documentos aos processos, mas o meio de entrega previsto por lei (electrónico) não funciona, o Ministério da Justiça não reconhece o não funcionamento e os prazos correm alheios a tudo isso!

Após uma semana ainda não se sabem quais os novos números atribuídos aos processos pendentes, nem se sabe a que juiz ou juízo foram atribuídos, para que no envio de requerimentos se possa identificar a quem se dirige esse mesmo requerimento.

Numa altura em que a economia continua mergulhada numa situação de verdadeira recessão, de cobrança desenfreada de impostos, esta reforma que inicialmente se impunha como medida para reduzir despesa pública, está a absorver a cada dia que passa elevadas somas de dinheiros públicos para assegurar instalações que não eram necessárias, serviços que não eram necessários e despesas ocasionadas com a mobilidade de funcionários que não eram necessárias nem fazem qualquer sentido, além de aumentos de diversos ordenados com a promoção de funcionários a novos cargos antes não existentes.

Afinal, uma reforma que em vez de economizar esbanja dinheiro público, em vez de simplificar o funcionamento do sistema complica esse funcionamento e acesso ao mesmo, em vez de criar melhores condições de trabalho aumenta a precariedade das condições de trabalho que existiam.

Tudo isso sem se saber ao certo porquê, a não ser o resultado mais visível até hoje que foi o de encerrar diversos tribunais nas localidades do interior do país onde a mobilidade das pessoas é cada vez menor.

Neste momento todos os agentes do sistema judiciário estão preocupados com o desenrolar dos acontecimentos, desde juízes a funcionários dos tribunais, apenas parecendo que só o Governo e a Assembleia da República não sentem essa preocupação.

De facto, se esta medida foi implementada por este Governo, apesar da ideia original não ser dele, em verdade, se não fosse a seu gosto podia tê-la alterado, melhorando-a substancialmente ou pura e simplesmente abandonando-a.

Contudo, sabe-se que com um ou outro pormenor, os partidos da governação em Portugal têm todos o mesmo sentido de orientação: reduzir serviços públicos no interior do país, desertificar, reduzir o povoamento, concentrar a população em três ou quatro pontos do país!

Por isso, não gastem o latim com desculpas da Troika, nem o nosso dinheiro com medidas totalmente incongruentes, injustificadas e lesivas dos interesses colectivos de cada comunidade.

No Silêncio Castrense

Em pleno Agosto, dias 12 e 13, o exército português, sem chaimites, sem armas em punho, sem capitães, sem cravos nem rosas, apenas com camiões e o apoio discreto da GNR e por ordem do Governo, deu apoio logístico a outra revolução: retirou os processos e o mobiliário do tribunal judicial de Castro Daire, transportando tudo para Viseu, à semelhança do que fez com outros tribunais situados em localidades do interior do país.

A tudo isto assistimos com a maior tranquilidade e serenidade, num total silêncio que já nos é característico, vá-se-lá saber porquê, quando assistimos, acto após acto, à retirada dos serviços públicos que já estiveram em funcionamento na sede deste concelho.

Desta forma, dando algum trabalho a um sector cuja justificação para existir é cada vez menor no país atendendo às funções que lhe têm sido atribuídas e à capacidade militar portuguesa, mas cujo Orçamento do Estado, ou seja, nós, sustenta(mos), lá esvaziou o Governo, como prometera, o tribunal de Castro Daire outrora construído ali bem perto do também antigo pelourinho, símbolo também ele de outros tempos, de outros hábitos e costumes, de outra forma de aplicar a justiça.

Exemplo de que o povo já não é quem mais ordena, se é que alguma vez foi, é este. Certamente, um mau exemplo de governação, exemplo de que não se governa este país tendo em vista o povo e o território, mas sim grupos económicos cujos interesses se sobrepõem à necessidade e ao dever de governar em favor de todos.

Exemplo dos tempos que correm, ou tão só continuação daquilo que sempre foi o exercício do poder ao longo dos tempos.

O Tribunal outrora construído e apetrechado pelo Governo de então, foi agora esvaziado de conteúdo e de funções pelo actual Governo, parecendo ter até apoio de muitos sectores da sociedade para esse efeito, designadamente locais, que parecem ver neste acto apenas prejuízos para alguns profissionais do ramo instalados na localidade.

Mentalidades que, na verdade, talvez justifiquem o nosso silêncio, esta atitude de pensar ser bom para mim o que não o for para um outro qualquer.

Talvez por isso os nossos vizinhos ficaram, para já, com os seus tribunais. Castro Daire vai queixar-se para Viseu.

Não era este tipo de evolução social que eu, pessoalmente, gostava de ver concretizar-se neste pobre concelho do interior do país. Mas, como em tudo, é a maioria nacional que decide e as minorias locais que sofrem.

Fim de ano judicial

Termina este ano judicial de 2014 de forma atípica. Com uma manifestação de advogados e outros cidadãos junto à Assembleia da República no dia de amanhã, 15 de Julho, contra a pseudo reforma da justiça que este Governo está a implementar no interior do país.

Já muito se escreveu sobre esta alegada reforma, já vimos a Srª Ministra da Justiça defender esta reforma com a alegação de que há tribunais que já nem têm juiz a tempo inteiro, que não têm processos, que não se justificam estar abertos.

Mas, finalizado o processo de alteração do mapa judiciário, que é a mesma coisa do que dizer o mapa que sinaliza quais os tribunais que fecham e os que ficam reduzidos a nada, alguns dos ditos tribunais que nem juiz a tempo inteiro têm ficam abertos como actualmente acontece e com as funções que hoje têm, outros que têm trabalho diário, com diligências marcadas quase em todos os dias da semana, muitas vezes sem sala para permitir vídeo-conferências com testemunhas que necessitam de prestar o seu depoimento em processos que correm noutros tribunais, como é o caso do de Castro Daire, fecham ou ficam reduzidos a nada.

Um país que se dá ao luxo de tratar os tribunais como uma simples repartição publica, que ora fecha, ora abre, sem lhe reconhecer qualquer simbologia nacional, seja em termos de organização social, cultural e principalmente ao nível do sentimento da segurança pela presença do tribunal / símbolo da justiça na localidade sede da sua vida administrativa, está, na verdade a sofrer uma grande revolução na forma da sua organização.

Temos um pequeno país visto em termos de grandes estruturas, tal como os tantas vezes chamados elefantes brancos, que quando se constroem se projectam com dimensões exorbitantes sem atender à realidade acabam depois por abandonados, símbolos do desperdício financeiro, da má gestão dos recursos públicos, do endividamento, questão que agora tão premente se tornou.

Mas se os problemas da morosidade da justiça em Portugal estivessem na falta desta dita reforma, se os problemas das eventuais "más decisões" estivessem na falta desta dita reforma, se os problemas do não recurso aos tribunais por muitos dos que se sentem injustiçados estivessem na falta desta dita reforma, se o problema da dívida portuguesa estivesse na falta desta reforma, eu, enquanto advogado, diria sim.

Mas, infelizmente, não são esses os objectivos desta dita reforma, como já se teve ocasião de dizer.

Em minha opinião, esta será a pior alteração à organização judiciária feita por um governo nos últimos tempos.

Não resolve os problemas das populações, nem das que ficam sem tribunal, nem daquelas para onde os serviços desse tribunal irão ser transferidos, acrescentando morosidade nos tribunais de chegada, e dificuldade de acesso ao tribunal pelas populações das áreas que ficam sem ele.

Não resolve o problema das eventuais "más decisões", uma vez que o decidir com saber fazer dependerá sempre e cada vez mais da organização e formação dos Srs Juizes e não do facto de estarem num tribunal de Vila ou de Cidade.

A apregoada especialização não tem de estar relacionada com o espaço, com o edifício, mas sim com a organização judiciária, com a pessoa, com o Sr Juiz, com quem decide, nada impedindo, a meu ver, que, no mesmo tribunal, para cada tipo de questão fosse um diferente juiz a decidir.

Na verdade, qual seria a dificuldade em estes tribunais verem aí deslocar-se, por exemplo, um juiz para julgar os processos crimes e um outro juiz para julgar os processos cíveis?

Mas, também não resolve os problemas financeiros do país, porque a mesma trará mais despesas com a necessária criação ou melhoria das estruturas de acolhimento existentes, nem deixará de ter de pagar ordenados aos Srs magistrados e funcionários públicos.

Mesmo que alguns políticos o pensem, esta alteração não atinge os advogados, atinge, sim, as populações.

Eleições

As europeias

Aproximam-se a passos largos as próximas eleições europeias.

Parece-nos algo estranho onde as campanhas eleitorais já pouco dizem, seja por novidades não terem e por verdades não dizerem.

É mais um ritual de um regime que continua a dizer-se ser o melhor, é certo, mas que por instalado e acrítico, continua cada vez mais afastado da atenção e do carinho do povo eleitor.

Um dia eleitoral que para muitos talvez nem seja lembrado como tal, passando despercebido face aos seus problemas e afazeres do dia a dia, num país em que tudo parece ser feito ao contrário do que se anuncia.

De útil, estas próximas eleições talvez tenham algo para os candidatos que vierem a ser eleitos, em face dos diferentes rendimentos de que irão beneficiar, assim como pela experiência nova, para aqueles que o for, de fazer política fora do país, num círculo multifacetado, seja de culturas e vivências, seja de forma de encarar a economia do dia a dia.

Nesse círculo, onde chegam de todos os países integrantes da UE e de todos os quadrantes políticos, onde cada um é eleito pelo país e não pelo distrito ou concelho, certamente que será possível ver de outro modo a forma da evolução económica do país de origem e dos vizinhos, permitindo comparar diferentes perspectivas de encarar e de executar o desenvolvimento individual e coletivo.

Eleições estas que coincidem, estou certo disso, com um momento em que muitos portugueses que se deêm ao trabalho de ir votar o farão com um forte cruzamento de sentimentos perante esse acto de assinalar uma cruz num boletim de voto.

O único acto e momento, aliás, em que o tal povo soberano o é.

Uma soberania instantânea, algo que tão de repente chega e se vai, num abrir e fechar de olhos, para depois disso não ter volta a trás, arrependimento ou correcção.

Mas são as regras, as regras que o povo soberano tem de cumprir, porque nisto de votar ou não votar, não há promessas, não há contratos, não há compromissos, não há palavra. Há sim propaganda, folclore e nalguns casos intimidação.

Mas, se o povo é soberano, devia sê-lo no acto de votar e na competência para exigir um plano de governação e para fazer cumprir esse mesmo plano.

Não sei se será por aí que a democracia alguma vez queira evoluir, porque como está estará melhor para quem lá está.

O Adeus

Sentença Final? Ou admitirá recurso?

Organização ou desorganização social?

Prosseguindo uma alegada reorganização dos serviços públicos, mas sem qualquer princípio orientador, este governo acaba de obter a publicação do Decreto Lei nº 49/2014 que prevê o fim do funcionamento do tribunal de Castro Daire e de muitos outros tribunais de comarca como eram conhecidos até hoje.

Com esta lei a secção de proximidade em que foi transformado o tribunal de Castro Daire não tem a virtualidade de poder albergar a realização de audiências de julgamento.

Todos os processos da área de Castro Daire passarão a correr nas instalações do tribunal de Viseu.

Porque esta nova orgânica tem a sua entrada em funcionamento prevista para o dia 1 de Setembro próximo, resta ao tribunal de Castro Daire um período paliativo até meados de Julho!

E, sob a capa da poupança, sacrificam-se as populações do interior do país, forçando-as a migrar e emigrar para outros locais.

A visão lisboeta de que o país não é mais do que Lisboa e arredores tem vindo a ganhar força em todos os quadrantes políticos, sendo esta medida legislativa a mais cruel concretização do abandono que os governos votaram as populações do interior.

Poderá haver quem considere um exagero o que digo. Certamente que o defenderão com sinceridade. Mas, não creio terem razão.

Numa época de crise económica, num território pobre do interior do país, onde grande parte da população é idosa e vive de reformas de sobrevivência, ou não sendo idosa vive de actividades agrícolas sem qualquer rentabilidade, ou então do rendimento social de inserção, onde os serviços públicos de transporte não existem, afastar-lhes o local de exercício do direito à justiça várias dezenas de quilómetros é, a meu ver, mais um virar as costas por parte do poder em relação a uma das funções públicas que ao Estado cabe assegurar.

E se esta medida tivesse na sua génese um objetivo de poupança de dinheiros públicos, talvez pudesse, ainda assim, encontrar alguma explicação. Mas nem isso tem. Com esta medida, pelo menos a curto prazo, os gastos públicos serão bem maiores.

Por isso, esta medida é mais uma medida dum pacote de medidas que têm transformado grande parte da sociedade portuguesa de uma população rural, agrícola e pobre, numa população suburbana, muito pobre, totalmente dependente de subsídios estatais e da caridade alheia.

Não mereceria o país uma outra visão governativa que tivesse como objetivo evitar essa grande quantidade de gente suburbana que vive da caridade dos outros favorecendo-lhes a deslocação para o interior do país com medidas de auxilio na concretização de novos trabalhos?

O que é que ficará mais "caro" ao Estado e à sociedade: Um interior com serviços públicos eficazes, mas com vida, mesmo que subsidiada, ou grandes áreas suburbanas sem quaisquer condições de vida com enormes aglomerados de famílias totalmente desempregadas vivendo igualmente subsidiadas pelo Estado e da caridade de terceiros?

Que modelo social nós queremos?

Que modelo social seria preferível mesmo numa situação económica difícil?

Que sociedade é esta em que os objetivos são fechar e cortar?

O Contentamento

"Castro Daire contente"

Bem poderia ser um slogan a dar jeito político a muitos que elevados ao estatuto de líderes necessitam de águas pouco agitadas para não darem nas vistas quanto são maus nadadores.

De facto, bastou a Srª Ministra da Justiça vir dizer que o Tribunal de Castro Daire fica com um "balcão de atendimento" para que muitos festejassem, abrissem garrafas de espumante, pedissem ou aceitassem entrevistas, mostrando o seu agradecimento por uma medida completamente oca de sentido e de significado.

Em "conversa de café" disse já que esse balcão bem pode passar a funcionar na Câmara ou noutro qualquer edifício de serviços públicos, enquanto também eles não encerrarem, ou então até mesmo noutro qualquer escritório de serviços jurídicos (enquanto os houver) no âmbito de um acordo com o ministério da justiça, bastando para tanto ter um computador com acesso à plataforma que gere os processos judiciais.

Mas, irremediavelmente, tal decisão fecha o Tribunal, diga-se o que se disser, mesmo que, esporadicamente, por ventura, um julgamento fosse feito nestas instalações.

Vários autarcas e comunidades por esse país fora têm manifestado publicamente o seu repúdio a tal medida, anunciando iniciativas diversas contra a mesma.

 

Para nós parece estar tudo bem.

Por outro lado, se há uns anos atrás havia uns "fiscais de obras" por conta própria na vila de Castro Daire lamentando-se e criticando, algumas vezes com razão, o mau acabamento das obras de pavimentação realizadas no centro da vila, passados uns pares de anos parece que tudo acabou em bem, apesar de agora se verem ainda algumas das situações antigas por resolver e outras novas ainda piores do que as anteriores.

Mas, porque o cheiro é de primavera, não importa.

Assim, quando se faz algo não em virtude do interesse do vizinho mas apenas do próprio, como é costume dizer-se, logo que o nosso interesse esteja atendido tudo o resto pouco vale, estará bem.

Neste ambiente de contentamento Castro Daire festeja, celebra mais um dia do autarca, mas mantém estradas municipais principais com buracos e mais buracos, mantém a nacional nº 2 no lugar da Soalheira estrangulada, não faz obras que antes reclamava como prioritárias, etc, etc.

Claro que tudo isto, o que não for bom, é por culpa dos outros, dir-se-á.

Para o Pós Troika

Sem qualquer justificação digna desse nome, este governo deu início a algumas medidas apelidadas de reformas estruturais com o argumento de que eram impostas pela troika, mas vai a troika embora e só depois vem a concretização de parte dessas medidas.

Refiro-me em concreto à redução das juntas de freguesia, assim como à redução dos serviços públicos, como é exemplo o encerramento de alguns tribunais.

Sem querer manifestar uma opinião discordante por ser apenas discordante, a verdade é que nenhuma razão séria foi até hoje apresentada como justificativa de tais medidas.

No entanto, tais medidas servem para criar dificuldades às pessoas, aos cidadãos portugueses, dificultando-lhes o acesso aos serviços públicos, agravando, essencialmente, esse acesso àqueles que de menos meios dispõe já para aceder aos mesmos.

E, se a redução aleatória do número de juntas de freguesia se concretizou ainda em tempos de troika, o encerramento de alguns tribunais do interior do país foi-se arrastando e será concretizado já em tempos pós troika.

A notícia agora é de que esse encerramento se concretizará até às férias judiciais de verão, de modo a que em Setembro, na reabertura do ano judicial, já não existam os tribunais de comarca a que estamos habituados.

Sabendo, em virtude da profissão, como funcionam os tribunais, questiono-me qual a razão desta medida.

-Financeira?

-Não me parece que seja, uma vez que os processos que se preveem existir continuarão a existir, necessitando de juízes, funcionários e de espaço para serem processados.

Qualquer redução de custos que daí advenha não terá qualquer relevância seja para que efeitos for.

-Judiciária?

-Não me parece. Ouvindo a Srª ministra parece que das suas palavras resulta que apenas nos grandes centros urbanos há justiça, que apenas nos grandes tribunais os processos correm, que apenas nos grandes tribunais há juízes capazes de bem decidir e de forma rápida.

Não é verdade. Nos grandes centros urbanos é onde a justiça teima em ser mais lenta e, consequentemente, menos justa.

O país não pode ser olhado, também ao nível da justiça, apenas pelas estatísticas de Lisboa e Porto. Criar um país judiciário à semelhança de Lisboa e do Porto é um erro histórico, é um desrespeito absoluto pelas populações locais, onde não há os meios de transporte que nos grandes centros existe, inexistindo qualquer rede de transportes públicos capaz de ligar as populações das novas grandes comarcas, como nem todas as pessoas possuem transporte particular que lhes permita a mobilidade que uma qualquer grande cidade possui.

Organizar Portugal a partir de Lisboa é algo impensável para qualquer pessoa minimamente conhecedora do país e possuidora de algum bom senso.

Fechar serviços públicos apenas para agradar à troika ou a qualquer outro organismo estrangeiro é não ter capacidade para governar, pelo que o primeiro passo digno a dar deveria ser a recusa do exercício de tais funções.

O interior do país não precisa de ter os serviços públicos ao pé de casa. Mas precisa de ter serviços públicos.

Ou será que um serviço público só funciona bem quando tem filas de espera desde o dia anterior e que no momento da abertura da porta de imediato dão um número máximo de senhas para atendimento e mandam as demais pessoas embora para que voltem no dia seguinte a fim de nessa próxima vez poderem obter senha para atendimento?

Ora, das duas uma: ou o serviço é relevante e necessário e deve funcionar atempadamente, ou não é relevante e necessário e então feche-se, desburocratize-se. Simplifique-se o que não tem de ser complexo.

Mas, pelo que vamos percebendo, se um dia a presença da troika foi esperança de alguma mudança estrutural no país, durante a sua permanência muito se falou e justificou, mas pouco se mudou.

Orfandade politica

 

Aproxima-se 2014, ano de eleições europeias nas quais, segundo se diz, PSD e CDS irão concorrer em lista conjunta.

Em 2015 termina este mandato governativo, ano em que, senão antes, irá haver também eleições legislativas.

Questionado o líder do PSD sobre a possibilidade de nessa altura surgirem também listas conjuntas entre PSD e CDS, o mesmo nem disse que sim, nem afastou essa possibilidade.

Se analisarmos o quadro partidário português, com esta candidatura conjunta temos de um lado, à direita, digamos assim, uma lista de candidatos, e à esquerda várias listas de candidatos.

Aparentemente, com esta lista única, podemos pensar no ganho a obter com a não dispersão de votos nos dois partidos, reduzindo o número de votos a inutilizar segundo o método da proporcionalidade quando do apuramento dos mandatos.

Ao passo que na chamada esquerda, do PS à CDU, BE e eventualmente o novo partido, com a existência de diversas listas, o número de votos final a inutilizar será bastante maior.

Contudo, nesta altura no país, considerando os resultados das eleições mais recentes, designadamente em termos de votos brancos e nulos, quer para a Presidência da República, quer para as autarquias, corre-se um outro risco com a junção de listas entre o PSD e o CDS - o do agravamento do sentimento de orfandade política de muitos dos eleitores que tradicionalmente votam à direita do PS.

Sabemos que as eleições europeias têm um significado político diferente das demais. Sabemos que o eleitorado português consegue distinguir o valor a atribuir a cada um dos atos eleitorais.

Contudo, neste momento político, a manter-se o calendário eleitoral previsto, primeiro europeias e depois legislativas, aquelas poderão servir para parte daquele eleitorado que não se revê num voto socialista castigar os partidos que suportam a atual governação, assim como para aumentar o voto branco ou nulo desse mesmo eleitorado.

Esta decisão, a concretizar-se, demonstra também a incapacidade do eleitorado à direita do PS para reagir de forma enérgica ao modo como PSD e CDS têm estado a governar, podendo tal facto significar uma outra realidade: a consideração de solução natural a fuga por parte de muitos desses eleitores para o voto no PS, desconsiderando assim a necessidade de eventual aparecimento de nova formação partidária nessa área.

Seguindo este raciocínio, o normal será acontecer, como tem acontecido, uma continuada transferência de votos, tipo ping-pong entre PSD e PS, desta vez a favor deste último, mesmo que também em dissabor de muitos, assim como o avolumar de votos não diretamente elegíveis.

Nessa medida creio ser curioso ver se os partidos à direita do PS vão ser capazes de captar, ou não, muitos dos eleitores que neste momento não sentem qualquer entusiasmo num voto nesses mesmos partidos.

A Reforma do Estado

Aquilo que tem sido apregoado como reforma do Estado até hoje parece mais ser apenas um somatório de aumento de impostos e de cortes nos rendimentos e nos serviços públicos.

Por tudo e por nada, a cada momento o governo aproveita para aumentar impostos, taxas, contribuições e multas.

É caso para dizer que tudo o que mexe paga imposto e o que não mexe imposto paga.

Por outro lado tudo o que é serviço público no interior do país encerra.

Estas medidas, vão, seguramente, provocar a maior transformação do interior do país, transformando-o de área habitável em área selvagem, ou, sabe-se lá, zona de caça para os Senhores da capital.

Ora, uma vez que já tem autoestradas para facilmente cá chegarem e depressa voltarem, eventualmente sem pagarem portagem por circularem em carro do Estado, quiça com motorista, num instante poderão vir tentar apenhar o javali, o veado, e outros gados que pelos montes não queimados consigam reproduzir-se.

A única ameaça será mesmo essa do crescimento rápido dos matos e dos incêndios que, por certo, não deixarão de percorrer estes montes como ondas de vento vindo do litoral.

Por acaso, após os últimos e trágicos incêndios deste verão, já algum governante deu à luz alguma ideia brilhante não incandescente?

Ouviu-se falar no aumento da plantação de eucalipto como forma de aumentar o rendimento dos produtores.

Estou certo que sim, para aqueles que tenham possibilidade de vigiar as suas plantações de noite e de dia com capacidade de apagar e suster qualquer tornado incandescente que por lá se forme ou passe.

Aliás, daqui a uns anos, sem serviços de finanças locais, sem cadastros, sem residentes, alguém saberá onde se situam os terrenos que já possuiram?

Estará, por certo, em curso a maior reforma do direito de propriedade no país.

Por abandono e consequente desconhecimento do local, as proprieadades rurais a curto prazo passarão a ser propriedade de ninguém ou do Estado, já não precisando este de as adquirir ou confiscar, como há dias alguém propunha.

Na verdade, a única forma de inverter esta tendência que acabo de apontar como inevitável, seria o Estado tomar posse de tudo o que fosse propriedade rústica e florestal.

Assim, como o objetivo é, dizia-se, manter os montes limpos, nada melhor nesta altura que o Estado assumir a posse das terras e contratar pessoal para as limpar pagando-lhe, de preferência no final do dia.

 

É que, nesse caso, estou certo que muitos dos proprietários que hoje por falta de recursos não limpam os seus terrenos, depressa passariam a assalariados e a colaborar nessa tarefa.

Contudo, aquilo que me parece que vai suceder, é que se reforma o governo e o Estado continuará como sempre: a dar pouso a novos "soberanos" ávidos de arrecadar do povo o pouco que este ainda tenha.

No desnorte

Para onde vamos?

Escolher competência para governar, já sabemos ser mais difícil fazê-lo do que se esperava.

Muitos dizem ser um dos preços a pagar pelo regime democrático que temos.

Eu creio que está a ser um preço demasiado alto que começa perigosamente a poder ser visto como algo injustificável, suscetível de provocar efeitos indesejados por todos.

Nesta altura fala-se das medidas contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2014, esquecendo outras igualmente gravosas que foram sendo publicadas ao longo do ano e que a curto prazo terão efeitos significativos nos orçamentos familiares.

Refiro-me, por exemplo, ao Decreto Lei 118/2013 de 20 de Agosto sobre a necessidade de avaliação do desempenho energético dos edificios.

Ora, como se não bastasse já o brutal aumento do IMI (imposto sobre imóveis), também as medidas previstas neste diploma legal não passam de mais um encargo significativo sobre os proprietários, encarados pelo governo como presumíveis detentores de património a que pode recorrer para fazer face ao desperdício da má governação que temos vindo a sofrer ao longo dos anos.

Um dia destes, tal como acontece hoje com os terrenos de mato, alguns proprietários poderão ver na destuição dos prédios menos prejuízo do que na sua manutenção.

É a inversão total do respeito pelo direito de propriedade privada, à semelhança, aliás, do que acontece com muitos outros direitos.

Contudo, não vimos ainda por parte da classe politica governativa, ou se quiserem, parlamentar, em vez de a todo o momento correrem para os diretos televisivos, se apressarem a legislar no corte indispensável fazer no número de deputados, no número de acessores políticos, no número de vereadores nas câmaras municipais, e noutros cargos políticos do desconhecimento da população em geral.

Ora, se há algo dispensável neste país nesta altura são lugares e cargos políticos que nada acrescentam ao rendimento nacional, mas a ele retiram verbas necessárias para pagamentos de serviços úteis.

Fala-se em democracia para tudo e para nada, fala-se em referendos para isto e para aquilo.

Mas, se se fizesse um referendo, por exemplo, no sentido de se votar a redução de um vereador municipal, ou de um deputado, a troco da redução do IMI, alguém terá dúvidas do resultado?

Hoje, sob a capa das diretivas comunitárias e das decisões da Troika tudo se faz. O bem e o mal, esquecendo-se, quem governa, de procurar perceber primeiro a sua aceitabilidade no país.

Que o governo de Lisboa quer acabar com o povoamento do interior do país já se percebeu há muito.

Temo é que os erros estejam a ser por demais e que o caminho de regresso fique cada vez mais longe.

No dia seguinte

Todos somos poucos

Dizia-me a experiência que mesmo todos seriamos poucos para em termos políticos partidários podermos vencer este populismo que avassaladoramente se instalara no município de Castro Daire.

Contudo, desde há cerca de meia dúzia de anos que no seio do PSD assistimos exatamente ao contrario. À procura da divisão dentro do partido para reinar no suposto de que o eleitorado castrense seria sempre o mesmo.

Puro engano.

Não só porque aqueles que tradicionalmente votavam nesta bandeira partidária foram desaparecendo, assim como o trabalho partidário junto dos mais novos foi cada vez mais esquecido, acrescendo ainda a tudo isso a forte crise que levando muitas pessoas a perder os seus postos de trabalho e rendimentos ficaram cada vez mais vulneráveis e suscetíveis de influência por quem usa todos os argumentos para atingir os seus objetivos políticos.

A par de tudo isso, desde há vários anos que no PSD em Castro Daire se deixou de traçar objetivos coletivos. As reuniões plenárias deixaram de acontecer, a experiência política passou a ser olhada de soslaio e da renovação que deve estar sempre presente passou-se para a substituição pura e simples.

Correram mal estas eleições ao PSD local, seja a que nível for a análise que se pode fazer dos resultados obtidos.

Perderam-se muitos votos, em número superior àquele que há quatro anos votaram na lista de independentes.

O número global de eleitores que votaram foi inferior ao de há quatro anos, mas proporcionalmente, a votação para a Câmara no PSD ficou aquém dessa proporcionalidade em mais de quatrocentos votos.

E, a somar a tudo isso, nem sequer os votos no PSD de há quatro anos foram para o CDS, uma vez que este partido acabou também por perder cerca de duzentos e cinquenta votos para o executivo municipal em relação às últimas eleições.

E, não sendo decisivo, a verdade é que não deixa de ser notória a diferença no que respeita à Assembleia Municipal.

Para este órgão houve mais 245 votos no PSD, assim como também houve mais votos para o CDS.

Para este órgão, fazendo uma análise proporcional em relação aos votantes e às últimas eleições o PSD apenas ficou aquém dessa linha proporcional em cerca de duzentos e trinta votos.

Se ao lado desta variação colocarmos também o aumento significativo dos votos nulos e brancos (em maior número até na votação para a Assembleia Municipal), mais 123 votos nessas circunstâncias para a Câmara, atingindo 462 votos, e mais 134 votos para a Assembleia Municipal, atingindo os 537 votos, há, certamente, leituras a fazer.

Razões que, forçosamente, nos levam a concluir, por um lado, a existência de um número significativo de eleitores que não se reviu nas listas apresentadas pelos partidos, ou que não têm uma preferência pré definida, sendo suscetível de fazer opções em conformidade com as circunstâncias do momento e, por outro lado, que as opções do partido socialista na feitura das suas listas foram opções inteligentes, pelo menos comparativamente, capazes de convencerem a grande maioria do eleitorado local.

Nessa medida, há que lhe reconhecer o mérito de ter convencido um grande número de eleitores, já não só idosos (pois também neste setor muitos dos que há quatro anos terão votado PS já poderão ter falecido), mas também jovens eleitores e, sem dúvida alguma, muitos eleitores que terão votado PS pela primeira vez.

Estando, sem dúvida, nessa medida, de parabéns.

Agora, resta-nos esperar que esta maioria saiba ser capaz de gerir com igualdade as diversas necessidades do concelho, sejam elas territoriais, sejam elas de ordem social.

Assembleia Municipal

Hoje, 2 de Setembro de 2013, realizou-se a última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Castro Daire referente a este mandato autárquico que está prestes a terminar.

Como pontos relevantes da ordem de trabalhos constavam a afixação das taxas de IMI para o ano de 2014, o conhecimento do relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre o controlo do endividamento Municipal e a contratação de mais dois assistentes operacionais como auxiliares de educação.

E, sendo assuntos, aparentemente, de pouca discussão, tendo as taxas de IMI propostas sido aprovadas por unanimidade, tanto mais por se manterem nos mínimos legais, eis que o insólito acontece uma vez mais nesta Assembleia:

O ponto 2.2 da ordem de trabalhos - conhecimento do relatório da Inspeção Geral de Finanças, segundo o Presidente da Mesa da Assembleia, dava-se por cumprido ao ser enviado um único exemplar à Mesa a que ele presidia, sem qualquer divulgação do conteúdo do mesmo aos demais elementos da Assembleia!!!

Contestada a ideia, eis que depois de todos pedirem cópia desse relatório, surge uma outra digna de nota por parte do Presidente da Mesa da Assembleia: Quem quisesse uma cópia do dito relatório, devia pagar o custo do envio!!!!!!

Ora, para ser cumprida uma obrigação legal, o membro da Assembleia passou a estar sujeito ao pagamento dos papeis que lhe fossem enviados no cumprimento do dever de informação por parte do Executivo Municipal aos membros daquele Órgão!!!

É, sem dúvida, inédito, certamente uma preciosidade neste concelho democraticamente avançado!

Terminando assim este mandato daquele órgão municipal da forma como começou: Com violação manifesta, repetidamente, das regras regimentais, onde quem mandava não eram os elementos constituintes do órgão, e designadamente a respetiva Mesa, mas sim o Presidente da autarquia como se a Assembleia Municipal lhe devesse obediência.

Várias foram as vezes em que membros da assembleia foram mal tratados nas intervenções do Presidente do executivo. Nunca se ouviu uma palavra por parte do Presidente da Mesa advertindo para que isso não acontecesse.

Costuma dizer-se que as palavras ficam com quem as diz. Mas neste caso até as atas não transcreviam tudo para que nem tudo o que era dito fosse amanhã lembrado.

De facto, em vinte anos de integração deste órgão, este mandato foi, sem qualquer dúvida, o menos dignificante para o mesmo.