Sem qualquer justificação
digna desse nome, este governo deu início a algumas medidas
apelidadas de reformas estruturais com o argumento de que eram
impostas pela troika, mas vai a troika embora e só depois vem a
concretização de parte dessas medidas.
Refiro-me em concreto à
redução das juntas de freguesia, assim como à redução dos
serviços públicos, como é exemplo o encerramento de alguns
tribunais.
Sem querer manifestar uma
opinião discordante por ser apenas discordante, a verdade é que
nenhuma razão séria foi até hoje apresentada como justificativa de
tais medidas.
No entanto, tais medidas
servem para criar dificuldades às pessoas, aos cidadãos portugueses,
dificultando-lhes o acesso aos serviços públicos, agravando,
essencialmente, esse acesso àqueles que de menos meios dispõe já
para aceder aos mesmos.
E, se a redução
aleatória do número de juntas de freguesia se concretizou ainda em
tempos de troika, o encerramento de alguns tribunais do interior do
país foi-se arrastando e será concretizado já em tempos pós
troika.
A notícia agora é de
que esse encerramento se concretizará até às férias judiciais de
verão, de modo a que em Setembro, na reabertura do ano judicial, já
não existam os tribunais de comarca a que estamos habituados.
Sabendo, em virtude da
profissão, como funcionam os tribunais, questiono-me qual a razão
desta medida.
-Financeira?
-Não me parece que seja,
uma vez que os processos que se preveem existir continuarão a
existir, necessitando de juízes, funcionários e de espaço para
serem processados.
Qualquer redução de
custos que daí advenha não terá qualquer relevância seja para que
efeitos for.
-Judiciária?
-Não me parece. Ouvindo
a Srª ministra parece que das suas palavras resulta que apenas nos
grandes centros urbanos há justiça, que apenas nos grandes
tribunais os processos correm, que apenas nos grandes tribunais há
juízes capazes de bem decidir e de forma rápida.
Não é verdade. Nos
grandes centros urbanos é onde a justiça teima em ser mais lenta e,
consequentemente, menos justa.
O país não pode ser
olhado, também ao nível da justiça, apenas pelas estatísticas de
Lisboa e Porto. Criar um país judiciário à semelhança de Lisboa e
do Porto é um erro histórico, é um desrespeito absoluto pelas
populações locais, onde não há os meios de transporte que nos
grandes centros existe, inexistindo qualquer rede de transportes
públicos capaz de ligar as populações das novas grandes comarcas,
como nem todas as pessoas possuem transporte particular que lhes
permita a mobilidade que uma qualquer grande cidade possui.
Organizar Portugal a
partir de Lisboa é algo impensável para qualquer pessoa minimamente
conhecedora do país e possuidora de algum bom senso.
Fechar serviços públicos
apenas para agradar à troika ou a qualquer outro organismo
estrangeiro é não ter capacidade para governar, pelo que o primeiro
passo digno a dar deveria ser a recusa do exercício de tais funções.
O interior do país não
precisa de ter os serviços públicos ao pé de casa. Mas precisa de
ter serviços públicos.
Ou será que um serviço
público só funciona bem quando tem filas de espera desde o dia
anterior e que no momento da abertura da porta de imediato dão um
número máximo de senhas para atendimento e mandam as demais pessoas
embora para que voltem no dia seguinte a fim de nessa próxima vez poderem obter senha para atendimento?
Ora, das duas uma: ou o
serviço é relevante e necessário e deve funcionar atempadamente,
ou não é relevante e necessário e então feche-se,
desburocratize-se. Simplifique-se o que não tem de ser complexo.
Mas, pelo que vamos
percebendo, se um dia a presença da troika foi esperança de alguma mudança
estrutural no país, durante a sua permanência muito se falou e
justificou, mas pouco se mudou.
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