Hoje, 2 de Setembro de
2013, realizou-se a última sessão ordinária da Assembleia
Municipal de Castro Daire referente a este mandato autárquico que
está prestes a terminar.
Como pontos relevantes da
ordem de trabalhos constavam a afixação das taxas de IMI para o ano
de 2014, o conhecimento do relatório da Inspeção Geral de Finanças
sobre o controlo do endividamento Municipal e a contratação de mais
dois assistentes operacionais como auxiliares de educação.
E, sendo assuntos,
aparentemente, de pouca discussão, tendo as taxas de IMI propostas
sido aprovadas por unanimidade, tanto mais por se manterem nos
mínimos legais, eis que o insólito acontece uma vez mais nesta
Assembleia:
O ponto 2.2 da ordem de
trabalhos - conhecimento do relatório da Inspeção Geral de
Finanças, segundo o Presidente da Mesa da Assembleia, dava-se por
cumprido ao ser enviado um único exemplar à Mesa a que ele
presidia, sem qualquer divulgação do conteúdo do mesmo aos demais
elementos da Assembleia!!!
Contestada a ideia, eis
que depois de todos pedirem cópia desse relatório, surge uma outra
digna de nota por parte do Presidente da Mesa da Assembleia: Quem
quisesse uma cópia do dito relatório, devia pagar o custo do
envio!!!!!!
Ora, para ser cumprida
uma obrigação legal, o membro da Assembleia passou a estar sujeito
ao pagamento dos papeis que lhe fossem enviados no cumprimento do
dever de informação por parte do Executivo Municipal aos membros
daquele Órgão!!!
É, sem dúvida, inédito,
certamente uma preciosidade neste concelho democraticamente avançado!
Terminando assim este
mandato daquele órgão municipal da forma como começou: Com
violação manifesta, repetidamente, das regras regimentais, onde
quem mandava não eram os elementos constituintes do órgão, e
designadamente a respetiva Mesa, mas sim o Presidente da autarquia
como se a Assembleia Municipal lhe devesse obediência.
Várias foram as vezes em
que membros da assembleia foram mal tratados nas intervenções do
Presidente do executivo. Nunca se ouviu uma palavra por parte do
Presidente da Mesa advertindo para que isso não acontecesse.
Costuma dizer-se que as
palavras ficam com quem as diz. Mas neste caso até as atas não
transcreviam tudo para que nem tudo o que era dito fosse amanhã
lembrado.
De facto, em vinte anos
de integração deste órgão, este mandato foi, sem qualquer dúvida,
o menos dignificante para o mesmo.
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