Inaugurações em tempos de vacas magras

É já público que dia 24 do corrente mês de Junho, para inaugurar o novo espaço destinado à feira quinzenal concelhia, o Presidente da Câmara de Castro Daire convidou o Presidente da República, convite esse que terá sido aceite.

Grande honra, dirão uns. Mais uma festa, dirão outros, sem qualquer resultado futuro, com inerentes e elevados custos para a autarquia que deixam de estar disponíveis para outros trabalhos.

Numa situação económica como a actual, é sem dúvida alguma um acto de gestão que não visa gerir para produzir, mas apenas gerir para festejar, esbanjando recursos com inutilidades.

Ora: Se desde há muito defendo que o órgão Presidência da República deixou de ter qualquer razão de ser neste nosso sistema político, tal como existe, atendendo aos elevados encargos financeiros que acarreta ao erário público e à improdutividade do cargo, mais notório se torna essa desnecessidade quando o mesmo se dá ao trabalho de inaugurar um qualquer largo, numa qualquer aldeia, vila ou cidade.

De facto, demonstrar que se pediu dinheiro para se fazer e pavimentar um largo onde se gastaram bastantes milhares de euros destinado a ser usado de quinze em quinze dias, é notório de que por Castro Daire não há crise financeira, os recursos abundam, o comércio local tradicional não tem mãos a medir e a feira vai crescer exponencialmente com elevadas receitas para o município, seja dos alugueres de espaço, seja dos impostos a pagar pelas empresas e particulares que aí vão fazer negócio.

Dia 24 seria, pois, numa comunidade com capacidade reivindicativa, momento para junto do Sr Presidente da Republica, questionar porquê que o poder político pretende encerrar o tribunal local quando tal medida em nada diminui os custos da justiça, porquê que têm as populações locais de pagar portagens em direcção a Viseu e a Lamego quando precisam de se deslocar por motivos de saúde, assim como terão de as pagar quando tiverem de se deslocar a essas localidades por razões do foro da justiça.

Por acaso, os gastos com esta inauguração não serão superiores aos gastos com água e electricidade durante um ano consumidos pelo tribunal local?

Se dessem oportunidade à população de escolher entre esses dois gastos qual preferiria fazer?

Depois queremos que os alemães paguem o nosso folclore!

Valerá a pena Portugal ter governo?

Um governo de ricos para uma população cada vez mais pobre.

Assistindo-se no dia a dia à implementação de políticas de deslocalização de serviços públicos que se traduzem no sistemático encerramento dos locais de prestação desses serviços sem que daí resulte de forma manifesta uma qualquer poupança económica ao erário público e uma melhoria do atendimento das populações afectadas, perguntar-se-à: Porquê?

Colocando a questão com especial incidência no sector da justiça e do encerramento dos tribunais das localidades do interior do país, pretensão que o governo quer levar a cabo sem se saber bem porquê, não consigo deixar de me perguntar:

Será o encerramento de alguns tribunais de pequenas localidades do interior tradutor de uma poupança significativa ao erário público?

Traduzirá essa atitude diminuição de magistrados?

Traduzirá diminuição de funcionários?

Estarão neste momento os tribunais de destino com capacidades humanas e físicas sub aproveitadas?

Ou acarretará este acto transferência de funcionários e magistrados para esses tribunais de destino?

Serão necessárias obras nos tribunais de destino para acolherem o aumento de movimento processual com o recebimento dos processos dos tribunais a encerrar?

Ou o que se pretende é tão só tornar mais difícil às populações o acesso a estes serviços e dessa forma reduzir o recurso a esses mesmos serviços?

Mas, já não são as pessoas que recorrem aos serviços da justiça que têm de pagar custas elevadíssimas?

Se pagar impostos e taxas não significa ter direito aos serviços, para que serve esse esforço que os cidadãos são obrigados a fazer?

Apenas para dar melhores condições de vida aos residentes nos grandes centros urbanos que podem socorrer-se de transportes públicos a cada minuto por "truta e meia"?

Porque não é posta à disposição das populações do interior igual possibilidade de deslocação pelos mesmos preços que são praticados nas grandes cidades?

Se se trata de realidades diferentes, porque não se tratam como tal e apenas se olha para o interior do país a fim de lhe retirar serviços e nunca a fim de lhe favorecer o acesso aos bens mais essenciais como sejam justiça, saúde e educação?

Precisará o país de governo para encerrar serviços e dar ao desbarato o dinheiro dos impostos a alguns grupos económicos, como tem sido notório e começa a ser assunto de discussão pública?

Estou convicto que não.

Para adoptar estas medidas sem qualquer razão de ordem económica e social, bastaria um qualquer privilegiado sentado num qualquer trono por esse mundo fora, "de cá, ou d` alem mar".

São medidas que a troco de nada promovem a concentração urbana, fazendo aumentar os riscos sociais associados a essa concentração, reincidindo assim no que há muito os governos vêm reiteradamente a fazer.

Para isto não vale a pena gastar dinheiro de todos em ordenados de governantes, gabinetes de governantes e acessores de governantes.

A nova realidade

Começa agora a ouvir-se com maior frequência que, afinal, o nosso país é um país pobre, sem ouro e sem petróleo, razão pela qual não se pode pensar que é possível viver-se à rica e à francesa.

Após esta situação económica dramática se ter concretizado e instalado com carácter duradoiro, passando de "velho do Restelo" a uma realidade palpável, já se admite publicamente que é um "roubo de Estado" governar hipotecando os rendimentos das gerações futuras nos termos em que foi feito nas últimas décadas de governação.

Agora, que não há dinheiro para pagar os serviços mínimos, nem por parte do Estado, nem por parte de muitos portugueses, lá se vai deixando ficar a opinião de que muitos se aproveitam das benesses que os governantes vão dando tendo em vista o voto em eleições futuras, mesmo que com falsas declarações obtendo aquilo a que não teriam direito se prestassem as informações de forma correcta.

Mais. Agora que todo o nosso rendimento não chega para pagar a dívida e o esforço da dívida (entenda-se, juros que a mesma obriga a pagar), já se diz com convicção que não é possível ao Estado continuar a dar subsídios sem receber nada em troca e que a ideia dos direitos adquiridos ser algo de irreversível está totalmente ultrapassada.

Enfim. É caso para dizer que já não somos nós, políticos, dirigentes, intelectuais, simples trabalhadores, que definimos os traços de uma qualquer realidade, mas sim esta que se impõe a todos nós, mostrando-se tanto mais rebelde quanto mais a queiramos amarrar.

E é neste campo de ilusões, onde o que ontem era impensável, hoje já é realidade, que temos de nos mover, que tomar decisões, que agir em função de uma perspectiva, seja própria ou adoptada mas que, em qualquer caso, não sabemos se se concretizará.

Todas estas razões nos levarão a mudanças sociais que até há pouco tempo consideravamos, ou pelo menos muitos dirigentes políticos e sindicais consideravam ser inadmissíveis.

Talvez por isso se ouça falar também na necessidade dos governantes olharem para esta nossa realidade económica com a humildade necessária e que se impõe por forma a aliviar os sacrifícios a que estão sujeitos os portugueses na sua grande maioria.

De facto, não basta pensar nos muitos séculos de história do país, nas crises que já ultrapassou, nas revoluções que conseguiu ganhar, nos caminhos novos que apresentou ao mundo.

Necessário será usar todo o potencial humano tendo em vista o contributo individual e de todos na reconstrução social sempre inacabada, mas que só com o contributo sério e contínuo de todos poderá prosseguir no sentido que desejamos.

Recomendações da Assembleia da República

No dia de hoje, 10/5/2012, foram publicadas no Diário da República duas recomendações da Assembleia da República ao Governo no sentido de promover a valorização da floresta e diminuir o risco de incêndio florestal.

Nesses textos pode ler-se ser intenção da Assembleia da República, além de outros objectivos, que o Governo:

"Reavalie a estratégia para o aproveitamento da biomassa em Portugal, no contexto da sua valorização energética como fonte de energia renovável mediante a implementação de medidas que discriminem positivamente os biocombustíveis sólidos (lenha, estilha, pellets e resíduos florestais) e como contributo para a redução de ocorrência de incêndios florestais, com vista ao desenvolvimento de ações que envolvam as autarquias locais no processo de limpeza das matas e florestas, promovendo o desenvolvimento económico e social de zonas rurais".

"Proceda à avaliação das condições de instalações de centros locais de recolha e tratamento de biomassa florestal bem como a análise dos meios técnicos e recursos financeiros necessários para potenciar a exploração e recolha da biomassa florestal".

"Implemente as diversas medidas de política florestal que propiciem a ação de agrupamentos de produtores florestais".

"Dinamize as zonas de intervenção florestal (ZIF) e incentive a criação de novas, simplificando procedimentos e como forma de incentivar o emparcelamento da propriedade florestal".

"Promova a contratualização com as organizações de produtores florestais (OPF) e as autarquias locais, no âmbito das operações de limpeza das faixas de combustível previstas na lei.

Bons objectivos, mas, provavelmente, pouco passarão disso mesmo.

Certamente que enquanto os resíduos florestais, sejam lenhas ou matos, não forem valorizados não haverá acção significativa no sentido da limpeza com remoção das áreas florestais.

E, limpar sem remover não resolve o problema dos incêndios. E, por muita justificação que se dê da necessidade de manter os resíduos no local a fim de favorecer o crescimento das árvores, o que na realidade se vê é que o que mais cresce são, exactamente, os matos.

Promover a atenção e a acção das autarquias locais para este campo de actuação, creio poder traduzir um novo entendimento deste problema obrigando, de facto, quem pode, a tomar medidas susceptíveis capazes de favorecer as áreas florestais, uma vez que neste momento, sem ZIFs ou outro tipo de organizações de produtores implantadas no terreno, quem dispõe de meios técnicos e alguma capacidade financeira para realização de acções práticas nesses espaços são os municipios.

Promover o emparcelamento e com isso a rentabilidade dos espaços rurais terá de ser sempre o objectivo fianl a alcançar. 

Por ora, restar-nos-á aguardar por saber se o governo dá ouvidos à Assembleia da República. 

Mudança

É com curiosidade que olho para o resultado das eleições presidenciais francesas.

Devo confessar que não simpatizava muito com o estilo do Presidente Sarkozy. Talvez pela sua total adesão, senão mesmo submissão, às ideias alemãs impostas pela respectiva Chanceler.

É verdade que não concordo com a simples ideia de que quanto mais distribuição melhor, essencialmente quando não há para distribuir. E, o resultado está a vista, quer o queiramos, quer não.

Sendo este presidente agora eleito, socialista, num mundo europeu onde a esmagadora maioria de governantes neste momento não o é, torna-se curioso verificar até onde um governante francês com o poder económico, estratégico e histórico, como é o de França, consegue ir na oposição às políticas de austeridade desenhadas para toda a Europa tendo em vista reduzir as dívidas soberanas ou, o mesmo sendo dizer, a redução dos consumos internos ou, as disponibilidades financeiras de cada família.

E, apesar de se poder dizer que a Europa está mal, a culpa não pode ser atribuída apenas a um partido, ou só aos partidos mais à esquerda ou mais à direita, dado ter havido com normalidade alternância governativa entre os mesmos.

Outra curiosidade surge com este resultado eleitoral:

Em França, ao fim de 17 anos, o chefe da governação deixa de ser de direita e passa a ser de esquerda. Em Portugal, até há um ano atrás, durante cerca de quinze anos, o governo fora quase sempre de esquerda e o país votou mais à direita.

Aliás, tendência semelhante resulta das eleições gregas realizadas também ontem.

Em momentos de crise as populações tendem a mudar o voto e, consequentemente, as lideranças, os governos.

Contudo, fazendo-o quase sempre de forma inglória. Isto é: Se não votam em quem elegeram depois da crise se ter instalado, e que nesse momento elegeram na expectativa de resolver a crise que os anteriores permitiram se instalasse, votam no partido que governava enquanto a crise se instalou, o mesmo que rejeitaram por ter permitido que a crise se instalasse.

Daí a procura de alternativas que os eleitores começam por sentir necessidade de fazer e os resultados preocupantes que a cada vez  maior expressão de partidos radicais começa a ter.

Preocupações estas a acrescer, certamente, por parte de todos os políticos sob pena de ser a própria democracia a auto destruir-se.

De facto, creio que as militâncias ideológicas tradicionais estão a diluir-se cada vez mais, dando lugar a preocupações mais imediatas sentidas pelos cidadãos, muitas vezes contraditórias, provocando votos em candidaturas supostamente inexplicáveis e muitas vezes com resultados totalmente opostos aos pretendidos.

Assembleia Municipal

No dia 30 de Abril realizou-se a Assembleia Municipal de Castro Daire tendo por ordem de trabalhos, além de outros assuntos, a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, consubstanciando-se na conta de gerência e no relatório de gestão, documentos esses que acabaram por ser aprovados por maioria, com dois votos contra e 7 abstenções.

Efectivamente, na conta de gerência são contabilizadas as despesas e as receitas geridas ao longo do ano, permitindo saber quais as receitas obtidas, quais as despesas feitas e onde e como se gastaram os recursos disponíveis durante o ano.

Razão pela qual, apesar de serem essencialmente documentos expressos em números, normalmente ditos técnicos, traduzem as opções políticas efectivas durante o ano, assim como o grau de execução do orçamento e plano de actividades aprovados previamente, permitindo concluir qual o grau de seriedade com que o orçamento e plano de actividades foram apresentados.

Em 29 de Dezembro de 2010, neste mesmo espaço, após a reunião de aprovação desses documentos, demos conta do sentimento criado com a apresentação do plano de actividades para o ano de 2011, escrevendo, que apesar de "ser um plano de actividades por todos considerado de uma forma geral ambicioso, muitas foram as criticas feitas ao mesmo, designadamente por privilegiar umas populações em prejuízo de outras, excepto pela "bancada" do PS que se limitou a dar os parabéns pelo Sr Presidente ocupar o cargo que ocupa, já ter feito o que fez e se propor fazer o que se propõe"

Agora ficou-se a saber que afinal, desse plano de actividades ambicioso, quer no número de obras a realizar, quer no tipo de obras pretendidas realizar, pouco foi feito. Isto é: das receitas de capital previstas o município apenas obteve 35% e, por isso, em termos de investimentos, apenas executou cerca de 40%.

Por isso, obras de saneamento básico foram quase inexistentes, assim como as obras de requalificação das estradas municipais entre as diversas aldeias do concelho.

No entanto, apesar dos anunciados cortes de despesas com pessoal feitos pelo Governo, o município de Castro Daire gastou mais nessa rubrica do que em 2010, continuando a aumentar o volume das despesas correntes, ano após ano.

Quanto ao mais, tendo sido tema em apreciação por iniciativa de alguns membros da Assembleia, as últimas polémicas relações entre os Bombeiros Voluntários de Castro Daire e a Câmara Municipal foi, no entanto, proposto e aceite pela Mesa e votado por todos um voto de louvor ao trabalho desenvolvido por todos os Bombeiros e demais elementos, designadamente das juntas de freguesia que com os seus "kits" de 1ª intervenção ajudaram no combate aos últimos grandes incêndios que aconteceram no concelho.

A título de informações novas prestadas pelo Sr Presidente da Câmara ficaram essencialmente duas: Uma, a de que os serviços de atendimento permanente do Centro de Saúde de Castro Daire das 24 horas às 8 h da manhã irão encerrar a partir do dia 1 de Maio. Outra, a de que para o ano irá inaugurar todas as obras feitas em todas as aldeias e freguesias ao longo do mandato.

Escola atribui prémios de mérito e excelência

Reflectindo sobre excelência e democracia.

No passado dia 13 do corrente mês de Abril, o Agrupamento de Escolas de Castro Daire, no seguimento do já realizado no ano anterior, realizou um acto solene de entrega de prémios de mérito e excelência aos melhores alunos dos diversos anos e ciclos de ensino das escolas concelhias no último ano escolar.

Um acto público, realizado no Auditório Municipal, muito participado, altamente simbólico, através da entrega de um prémio representativo - mapa do concelho em acrílico encimado pela cabeça do mocho - mas, simultaneamente muito emocional, sugestivo e capaz de promover, quer nestes premiados quer nos seus colegas, a vontade de voltar a conseguir novo reconhecimento no próximo ano.

Um acto de reconhecimento pelo trabalho realizado e pelo resultado alcançado tendo por base critérios claros e definidos através de cujo cumprimento todos os alunos poderão pretender alcançar esta distinção sem que seja num ambiente de concorrência entre os mesmos ou com sujeição a qualquer critério subjectivo que não seja a classificação final nas várias provas e disciplinas, onde, por isso, os melhores podem ser sempre mais.

Justo, dir-se-á.

Numa sociedade em que o mérito parece ser coisa sem importância, onde trabalhar parece que rende menos do que não trabalhar, onde ser dirigente não necessita de preencher qualquer critério senão o da obtenção de uma qualquer maioria, um acto simbólico como este poderá fazer a diferença entre a, por vezes, senão, muitas vezes, falta de ânimo e a vontade de estar presente.

Há uns tempos atrás, um país do médio oriente exigia que os seus representantes políticos possuíssem um qualquer doutoramento para poderem candidatar-se a cargos políticos.

Que seria de Portugal se uma exigência parecida fosse feita, para todos os cargos políticos de representação nacional e mesmo para outros cargos de órgãos executivos, fosse a nível nacional ou autárquico?

Um regime anti democrático, apressar-se-iam muitos, certamente, a dizer. Uma sociedade que privilegiaria apenas alguns que tiveram a oportunidade de estudar, negando o exercício de funções relevantes do Estado a quem não teve essa oportunidade, diriam outros.

Pondo de lado os exageros, não creio que possa continuar a justificar-se a inexistência de quaisquer requisitos para o exercício de funções qualificadas nos órgãos políticos do Estado com esse tipo de argumentos após mais de trinta e cinco anos de democracia e com o acesso mais ou menos generalizado da população à educação e às mais diversas instituições de ensino.

A simpatia política ou partidária não deve manter-se como único e absoluto critério transformando o acto de legislar ou governar em algo de tão banal quanto sem mérito.

Demonstrar na escola que o empenho, o trabalho e os bons resultados são reconhecidos e valorizados, é dar o bom exemplo que noutros sectores da sociedade devia também ser adoptado.