Ainda sobre a política do encerramento

Se encerrar traduzir reorganizar, não valerá a pena mais qualquer conversa.

A propósito do último encerramento anunciado para Castro Daire - o Tribunal - referi neste espaço que havia enviado a minha opinião à Srª Ministra da Justiça e aos Grupos Parlamentares.

Até ao momento, recebi como resposta, por parte do GP do CDS que o texto seria encaminhado para os deputados que integram a Comissão Parlamentar dos assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, e por parte do Gabinete da Srª Ministra da Justiça no sentido do texto ser objecto da melhor atenção.

Este assunto, como foi público, por iniciativa de alguns castrenses, foi capaz de mobilizar muitos mais para uma grande manifestação pública contra semelhante propósito.

Contudo, alguns castrenses parece terem ficado demasiado incomodados por tais iniciativas, mais parecendo que apenas não organizaram uma contra manifestação por não quererem andar na rua com a sua bandeira em apoio do governo, uma vez que este não é da mesma cor.

Fiquei convicto de que o fariam se as circunstâncias fossem outras.

É, sem dúvida, motivo de reflexão, senão mesmo de justificação para o que tem acontecido a esta triste terra que vê, de cada vez, a saída de um ou outro serviço público em deslocação para a sede de concelho vizinho, mesmo que os argumentos usados para isso sejam, não em favor da saída, mas sim em favor da manutenção e do recebimento de utentes de outras localidades.

Parece que neste concelho muita gente tem vontade de partir, de ir fora, de comprar fora, de valorizar o que é de fora, mesmo que muitos que por cá continuam não possam sequer pensar em gastar o pouco que possuem em transportes e deslocações a essas localidades para onde os Srs de régua e esquadro nos querem mandar.

No entanto, se olharmos à nossa volta, mais perto ou mais longe, muitos são os que manifestam a sua indignação nas ruas por medidas que agora, depois de décadas de erros, estão a ser implementadas em diversos países.

Aliás, se bem observarmos, em alguns países (Itália e Grécia), ainda que só temporariamente, já não são sequer "governos" eleitos que estão a gerir os destinos desses povos, mas sim técnicos escolhidos, não pelo voto, mas sim pela sua reconhecida competência.

Sinais para nos fazerem reflectir sobre os próprios sistemas políticos que vão vigorando nos países europeus e ditos democráticos.

Em Manhã de Carnaval

Nesta manhã de terça feira de carnaval, dia normal de trabalho, segundo proclamou o Governo, um estranho silêncio permanecia no ar do centro da Vila de Castro Daire, apenas quebrado pelo suave ruído provocado pelo vento nos cartazes, faixas e panfletos estendidos e pendurados junto às escadas que descem do parque do tribunal e atravessam o jardim público.

Não fossem aquelas faixas e cartazes, símbolo de alguma festa, podia dizer alguém que não soubesse ler os seus dizeres, ou sinal da mais simbólica manifestação de rua ocorrida nos últimos tempos no concelho de Castro Daire, como disso tomará consciência qualquer cidadão deste país que por aqui passe um dia destes no gozo de alguns dias de férias, nenhum outro sinal de vida parecia emergir do centro desta terra.

Algo contraditório me pareceu.

O carnaval já não é o que era. Também já todos sabemos disso. Se era tradição para alguns, para outros nunca foi, pelo menos segundo consta dos discursos daqueles que mandam e podem decidir o que ou não é tradição.

E, assim se vai avançando neste século XXI no seio de uma sociedade que enfatiza direitos dos animais contra as tradições populares e esquece as pessoas vizinhas vitimas de qualquer situação anormal, seja de acto ilícito, seja de simples solidão, uma sociedade que procura forçar a redução da área populacional retirando serviços do interior do país, mas dizendo que vai investir no mar, uma sociedade que diz lamentar-se por estar a perder população por falta de natalidade mas aconselha os jovens a emigrar...,

Algo estranho se passa neste pequeno país onde para uns tudo parece florescer, enquanto outros apenas sentem rosas a cair.

Sinais dos tempos? Ou fruto das opções governativas tomadas sem rigor, sem reflexão nem consistência argumentativa?

Um dia destes, quando já não houver ninguém a habitar estes locais ermos, montanhosos e agrestes, ainda haverá tribunais que julguem quem de forma deliberada contribuiu para tal destino?

Ou haverá uma multidão a encher o peito de ar e a esgrimir argumentos para receber uma condecoração pela autoria de semelhante feito?

Creio que já nem o Carnaval se safa.

Não à extinção dos Tribunais

Porque esta questão da ensaiada reforma do mapa judiciário, tal qual foi apresentada e tem vindo a ser tentada a sua implementação, é um manifesto erro de civilização e a demonstração do falhanço de uma série de governantes que apenas assumem funções por convite e não pelo acervo de conhecimentos e capacidades demonstradas, transcrevo neste espaço o texto de um Colega de Vila Verde, cujo conteúdo subscrevo integralmente.

"Regresso ao Pelourinho e … por que não ao "Juiz de Fora"?!

"É consabido que compete aos tribunais, como órgão de soberania, exercer a jurisdição, ou seja, através dos juízes julgar os litígios. Porém, assiste-se hoje a uma crescente desjudicialização da resolução dos conflitos e a uma perigosa tendência de extinção de tribunais e a sua substituição por julgados de paz e centros de arbitragem e mediação. Pretende-se – por imposição de fortes interesses subjacentes - que aqueles meios alternativos passem a substitutivos e que o seu carácter facultativo se torne rapidamente obrigatório. Para concretizar tal intento o Estado limita o acesso do cidadão aos tribunais, quer pela extinção de alguns quer pelo agravamento das custas judiciais.

Desde o congresso da justiça em 2003, com um forte contributo de destacados magistrados e advogados (alguns, então, membros dos órgãos da Ordem dos Advogados), esta problemática intenção ficou gizada e, a pouco e pouco, silenciosamente, vai ficando plasmada nas recentes alterações legislativas apresentadas (e nas que estão na forja!), culminando no “ensaio” do novo mapa judiciário apresentado pelo ministério da justiça. Conduzindo esta proposta à extinção de muitos tribunais, sobretudo do interior do país, destrói à nascença a credibilidade e bondade de algumas preconizadas alterações.

É pacífica a necessidade de uma reestruturação da organização judiciária e aceitável que a comarca continue a ser a “célula base” dessa reorganização, mas assente numa matriz territorial mais alargada do que a actual, de forma a melhorar a eficácia e celeridade da justiça. Tal não significa que tenham de ser extintos tribunais, mesmo que o seu expectável volume processual seja reduzido. Pois, não se exige que o tribunal tenha que dispor de um juiz permanente (o que já acontece em algumas comarcas). Pode aquele tribunal funcionar com um “juiz de fora” que ali se deslocará quando for necessário.

Extinguir o tribunal em muitos concelhos do interior do país é um enorme “retrocesso civilizacional”, é o regresso à “justiça” praticada no pelourinho. Teremos o tribunal – a verdadeira casa da justiça - símbolo e local da administração da justiça a ser substituído pela coluna de pedra erigida na praça pública ou pelo tronco de madeira instalado na “fazenda” dos mais poderosos. Teremos o julgamento do conflito, hoje efectuado no silêncio e recato da sala de audiência, a ser substituído pela execução sumária do alegado infractor ao som do sino a tocar a rebate e dos cânticos populares – eis os “novos tribunais populares”!
A terra/concelho que já viu desaparecer a escola, o centro de saúde, agora o tribunal, de seguida o posto policial e … finalmente o total abandono do Estado. Extingue-se o tribunal, retira-se o “foral”.

Atentas as enormes assimetrias existentes no país, não podem os sectores estratégicos do Estado e da vida das pessoas (educação – saúde – justiça – segurança) assentar em critérios puramente economicistas e num sistema uniforme para todo o território nacional – eis o grande erro da re(s)pública!

Compete a todos os cidadãos, sobretudo aos advogados e magistrados lutar para que a justiça seja, apenas, administrada no tribunal.

António Barbosa
Advogado"

Pensar Portugal

Creio que no meio desta ânsia forçada e cega de mudar, alterar, fechar, deveria a governação, em vez de lançar ensaios sem critérios, propor pensar o país como um todo, evitando erros sobre erros, má governação sobre má governação.

"Depressa e bem, há pouco quem, devagar e mal, é geral", já assim diz a sabedoria popular.

Aproveitando este saber que vai além das secretárias e dos gabinetes lisbonenses, que não se deixa guiar por qualquer mapa estrangeiro, que conhece os caminhos mais inóspitos do país real, deveria um governo nacional digno desse nome criar condições para que, de verdade, se fixassem pressupostos sérios e lógicos para uma reorganização geral do Estado e do território, pensada, reflectida, percebida e útil, capaz de proporcionar as melhores condições de vida possíveis num país que é pobre, que sempre esteve mal organizado, mas que caminha a passos largos para um maior empobrecimento geral com o abandono à sua sorte de grande parte da população que resiste à concentração metropolitana.

E, pensar o país, obrigaria a rentabilizar as infraestruturas já existentes, escalonando objectivos multidisciplinares, o mais abrangentes possível, partindo sempre, a meu ver, de um pressuposto indispensável: a capacidade de mobilidade da população.

E, esta capacidade de mobilidade, não reside só na capacidade física e económica de cada individuo ou família, mas sim, também na rede de infraestruturas existentes numa determinada área territorial.

Nessa medida, a mudança, a alteração, o encerramento de serviços, deverá ser analisada ao nível da interacção de diversos sectores, e não em conformidade com o debitar de uns tantos comentários ocos de conteúdo, por quem minutos antes pediu aos seus adjuntos que lhe dissessem o que deveria responder a esta ou àquela pergunta concreta sobre uma anunciada medida.

Assim, não vamos lá.

Sabemos que hoje o efémero é que conta. Aqueles segundos de fama em televisão valerão mais do que muitos livros escritos e organizados sobre qualquer assunto.

Mas que caracterização tem sido feita nas últimas dezenas de anos para reorganizar serviços públicos senão anunciar o encerramento de balcões?

O serviço via internet?

Sim. Um bom passo.

E para aqueles serviços que exigem a presença física de cada individuo?

Numa sociedade onde os serviços públicos essenciais são pagos pela cobrança de impostos, não pudemos pura e simplesmente dizer que tem de se implementar o sistema do utilizador pagador, com taxas de custo assustadoramente elevadas, tradutoras de verdadeiros impostos, e, depois gastar grande parte do valor dos impostos em subsídios a empresas que trabalham essencialmente para os centros metropolitanos e promover o abandono do interior do país como forma de o despovoar igualmente dos serviços públicos.

Reformar não passará por promover ou publicar alguns ensaios desgarrados da realidade e contraditórios entre si.

Quanto maiores forem os ataques às condições de vida do interior do país, pior Portugal teremos.

Carta à Srª Ministra da Justiça

No dia de ontem enviei à Srª Ministra da Justiça e aos grupos parlamentares a seguinte carta:

Reformar obrigará a encerrar?

Para que pagam os cidadãos impostos?

A índole governativa dos últimos tempos tem sido, sintomáticamente, fechar serviços públicos que outrora marcaram os valores civilizacionais de uma sociedade.

Na saúde, sob a justificação de que custa dinheiro, fecham-se centros de saúde ou valências desses mesmos centros de saúde,

Na educação, sob a justificação de que custa dinheiro, fecham-se escolas,

Na justiça, sob a justificação de que custa dinheiro, fecham-se tribunais,

A seguir, sob a mesma justificação, fechar-se-ão Conservatórias, Serviço de Finanças, Postos dos CTT, Serviços autarquicos, etc.

O local de destino destas medidas é normalmente o mesmo: O interior do país, já de si com grandes dificuldades de mobilidade de boa parte da população.

O fecho dos tribunais agora anunciado é mais uma dessas medidas sem qualquer justificação, quer financeira, quer organizacional, profundamente perturbadora da matriz cultural e civilizacional do país, fazendo-nos regredir aos tempos do antes do Estado Novo, aos tempos do Regedor e do Cabo de Ordens.

Contrariamente ao que a Srª Ministra anuncia como justificações genéricas para esta anunciada medida, os argumentos invocados não se verificam no terreno, demonstrando falta de trabalho de campo, de coerência e de uma estratégia para o sector da Justiça no país.

Na verdade, estes tribunais funcionam em edificios do Estado, sem encargos de rendas, contrariamente aos luxuosamente arrendados em Lisboa para o exercicio de tais funções, têm, em geral um Juiz e um Magistrado do Ministério Público e prestam um serviço de justiça com maior celeridade do que acontece nos grandes centros urbanos, transmitindo ainda à população local a convicção de que, se tiverem necessidade de recorrer aos tribunais terão, em conformidade com o sistema de mobilidade local, um tribunal na sede do concelho ao qual poderão recorrer.

Com a proposta da Srª Ministra, designadamente para Castro Daire, prevendo o fecho do tribunal local e orientando os serviços aí prestados para o tribunal de S. Pedro do Sul, está a Srª Ministra a mandar as pessoas de todo o concelho de Castro Daire, com algumas freguesias e localidades a mais de trinta quilómetros da sede do concelho para outro concelho igualmente a mais de trinta quilómetros de distância sem que exista qualquer rede de transportes ou carreiras públicas regulares entre as diveras freguesias de Castro Daire e S. Pedro do Sul.

No entanto, está Castro Daire situado entre Viseu e Lamego, servido pelo A 24, com diversos nós de ligação à dita autoestrada e servido de transportes de carreiras regulares que ainda fazem o percurso Régua -Viseu, facto esse que torna muito mais fácil os residentes de Castro Daire chegarem a Viseu ou a Lamego do que a S. Pedro do Sul.

Por isso, pergunta-se: Porque a terem de se deslocar para aceder a serviços de justiça, terão os residentes de Castro Daire de se deslocar a S. Pedro do Sul e não a Viseu ou a Lamego?

Ora, se nesta estratégia do Governo de fecho de tribunais para concentração de meios algum haveria que fechar (solução com a qual não concordo), deveria ser exactamente o de S. Pedro do Sul por ser aquela localidade que menos acessibilidades rápidas tem com a capital do Distrito e outras vias rápidas, devendo parte da sua população deslocar-se, então, ou a Castro Daire, ou a Vouzela, ou mesmo a Viseu.

Na verdade, se se pretende fazer alguma reestruturação de serviços é preciso que se adeque essa reestruturação à realidade e não tentar impor a realidade às mudanças pessoais (não reestruturação porque o previsto não merece essa qualificação) que a dado momento alguém, por qualquer motivo menos claro pretende impôr.

Mas, se em nome da poupança de recursos que se pretende impôr uma vez mais ao interior do país, alguma reforma ao nível da justiça é preciso fazer, essa reforma não passa pelo encerrar de tribunais, mas sim pelo agilizar das decisões processuais, permitindo o acesso rápido da população a esses serviços.

Efectivamente, levando em conta que neste momento os Srs Juizes muitas vezes já não residem nas comarcas onde trabalham e que a maior parte do processo está informatizada, o juiz para trabalhar não precisa de estar fisicamente num só gabinete nem num só tribunal, bem pode ter um local – tribunal de base – e a partir daí desenvolver o seu trabalho em vários tribunais de uma região, caso o Ministério, na sua avaliação, considere que o trabalho a desenvolver num tribunal é insuficiente para ocupar todo o tempo de um juiz.

Nestas circunstâncias, sem provocar uma acréscimo injustificado de despesas aos cidadãos, que já pagam impostos para terem este tipo de serviços públicos, o Ministério da Justiça reduzirá os custos financeiros desses serviços, podendo reorganizar esse trabalho como melhor entender, sem colocar em causa direitos fundamentais.

E, já agora, não se alegue que as viagens dos Srs Magistrados ficariam caras, porque é a Srª Ministra que afirma que as deslocações que propõe às populações não têm relevância. Ora, custará muito menos a deslocação de uma pessoa do que a deslocação de 10 ou 20, números estes facilmente alcancáveis em qualquer julgamento.

Assim, em verdade, sem imposições troikistas nem impulsos irreflectidos, pense-se o país, quer o seu litoral, quer o seu interior, não deixando nunca de cuidar da dignaidade com que todas as pessoas merecem ser tratadas.

O interior, além de pinheiros e mato, tem pessoas.

Anulem-se os arrendamento milionários feitos pelo governo para funcionamento de serviços da justiça, alterem-se as regras processuais, quer ao nível do processo civil quer ao nível do processo penal, mantendo garantias de defesa em ambos os casos mas permitindo a agilização das diligências e, a final, teremos reorganização e poupança, com prestação de serviços públicos dignos a toda a população.

O país agradece que a Srª Ministra e os demais membros do Governo reflictam nisso.

Aurélio Loureiro