Assembleia Municipal de Castro Daire

Hoje, dia 30 de Junho de 2011, teve lugar a reunião da Assembleia Municipal de Castro Daire tendo por ordem de trabalhos, nos termos da lei, além da apreciação escrita do Sr Presidente do executivo, o pedido de autorização para contratação de três empréstimos.

Um empréstimo no âmbito da Associação do Planalto Beirão, da qual o município faz parte com mais dezoito municípios, a ser pedido por esta Associação mas a garantir por todos os municípios, num total até ao limite de 6.700.000,00 €.

Outros dois empréstimos, um no valor de 1.160.910,00 € e outro no valor de 971.994,13 € para financiamento pelo município das obras que teve, tem ou vai ter em curso, desde a estrada de Coura, a obra da feira, a da Av. Maria Alcina, as do centro da Vila, a estrada da Granja-Mões, as obras de requalificação das ruas das Termas do Carvalhal, a etar da Granja, a ligação Faifa-Mós, assim como ainda a requalificação da estrada Mões-Malhada.

Tais obras, exigem um financiamento por parte da autarquia no valor de 2.189.231,00 €.

A autarquia pretende proceder a esse pagamento através do recurso a empréstimos bancários no valor de 2.132.904,13 €, isto é, pagando apenas do seu orçamento a quantia de 56.326,87 €  correspondentes a cerca de 2,5% do que é devido pela autarquia.

Solicitadas propostas para o financiamento do empréstimo no valor de 1.160.910,00 €, apenas a Caixa Geral de Depósitos apresentou proposta com encargos de juros iniciais a rondar os 8%, atendendo ao valor da taxa Euribor mais o spread de 5,75%.

Significando assim que os encargos anuais de juros com apenas este empréstimo serão quase o dobro daquilo que a autarquia pretende disponibilizar do seu orçamento neste mandato para a realização daquelas obras, já que, pretende também um período de carência (sem amortização do empréstimo) de dois anos para este empréstimo e de três anos para o outro empréstimo de 971.994,13 €.

Fomos de opinião desfavorável a este empréstimo em virtude de ser demasiadamente elevado, atendendo à insignificante verba paga de imediato pela execução desses obras, assim como ao valor elevado dos encargos (juros) que o mesmo acarreta, fazendo duplicar o valor pedido até final do prazo e que é de 10 anos, atendendo, designadamente à actual tendência de subida das taxas de juros.

Posto à votação foi este empréstimo aprovado por 24 votos a favor, 7 abstenções e 3 contra.

Os demais empréstimos foram aprovados também por maioria.

Creio ser este o exemplo típico da gestão pública que levou o país à situação financeira em que se encontra.

É que se são de aproveitar as comparticipações financeiras europeias, e são-no, a verdade é que é preciso também, quando não se tem o financiamento próprio necessário, saber escolher, ponderar e “não empurrar com a barriga para a frente” os momentos de efectivo pagamento que vai ser necessário fazer.

É que se hoje estes financiamentos vão até 80%  podendo atingir até os 85%, muito bom, sem qualquer dúvida, a verdade é que nem sempre foi assim.

Não foi assim nos anos anteriores quando ainda os juros da banca eram francamente mais baixos.

E, perante a ousadia de contrair empréstimos nesta altura para pagar quase 100% (sendo no caso concreto 97,5 %) do custo das obras a suportar pela autarquia com encargos próximos dos 10% ao ano, é oportuno perguntar-se porque muitos que hoje aprovam estes empréstimos antes não o faziam quando os encargos eram inferiores a metade dos valores agora apresentados.

E, admitindo a necessidade das obras ou de algumas mais do que de outras, será possível às autarquias continuar neste tipo de gestão quando o governo necessita de cortar cada vez mais nos rendimentos das pessoas para pagar a dívida do país e evitar uma situação de incumprimento perante os seus credores?