Qual é, afinal, o nosso Estado Social?

Ultimamente tem-se ouvido falar muito do Estado Social que o país conquistou e que, alegadamente, alguns partidos pretendem fazer desaparecer enquanto outros, seus guardiões, pretendem manter.

Foi tema de campanha eleitoral presidencial, é tema recorrente no discurso de quem está no poder, servindo sempre de arma de arremesso contra o zé povinho, qual papão feio que se não forem eles a evitar vem e será o fim do mundo.

Contudo, aquilo a que se tem assistido pela televisão são manifestações de diversas populações, desde o norte ao sul do país a protestarem contra o encerramento de centros de saúde, contra o encerramento de serviços de atendimento permanente noutros centros de saúde, da falta de médicos de família em muitos dos centros de saúde deixando milhares de famílias sem médico de família, doentes com doenças crónicas a terem de suportar preços elevadíssimos de remédios extremamente caros cuja comparticipação vem sendo reduzida, etc.

E, quem necessita de passar pelas urgências dos hospitais distritais verifica o caos, a falta de médicos e outros profissionais de saúde para atenderem os doentes em tempos de espera minimamente aceitáveis.

Na área da educação assistiu-se ao braço de ferro entre estabelecimentos de ensino privado e cooperativo com o governo em virtude da redução de verbas a atribuir a esses estabelecimentos de ensino, restando a dúvida se obrigando ao fecho dos mesmos os alunos que os frequentam têm ou não lugar noutras escolas na área da sua residência.

No âmbito da mobilidade individual assiste-se a este descontrolado aumento de preços dos combustíveis dia a dia, seja pelo aumento da percentagem dos impostos que sobre os mesmos incidem, seja pela ganância dos lucros das empresas de refinação que em tudo vêem motivos para subida dos produtos refinados, mesmo que o preço do petróleo desça.

Na Justiça, as custas judiciais superam tudo, mais parecendo que foram feitas a pensar numa percentagem a cobrar sobre o valor dos pedidos, qual intermediário negociante, do que propriamente numa taxa moderadora a pagar por quem, por qualquer motivo, a determinada altura necessita de recorrer ao tribunal.

É sem dúvida caso para perguntar: Afinal qual é o Estado Social que o Governo defende?

Um Estado Social de serviços acessíveis a todos os cidadãos ou só acessíveis a alguns?
Um Estado Social capaz de oferecer serviços com dignidade, ou totalmente incapaz de atender às necessidades dos cidadãos que supostamente devia satisfazer?

Se o problema está no nome que deram a esses serviços, então, mantenham o nome, mas transformem-nos em qualquer coisa verdadeiramente funcional, acessível e útil a todos.

Teatro… ou tragédia?

O mais desatento ouvindo o tom do discurso do Primeiro Ministro português e a sua coreografia gestual, depressa dirá que está perante mais um politico candidato em algumas eleições próximas.

Sem dúvida que, salvo aquele dia em que Primeiro Ministro e Ministro das Finanças vieram publicamente declarar o estado das finanças públicas e pedir grandes sacrifícios aos portugueses, depois de meses antes nas eleições terem criticado quem dizia que não havia dinheiro para investimentos públicos megalómanos, a sua presença em público é sempre idêntica:

O mesmo tom, os mesmos gestos, a mesma direcção, o mesmo objectivo: Criticar o PSD como se o PSD fosse governo e ele, primeiro ministro, o chefe da oposição.

Contudo, este estado difícil das finanças públicas foi criado por si mesmo e ampliado por si mesmo, num despesismo inútil dirigido à auto sustentação politica com medidas que levam a que os salários de alguns e subsídios de outros consumam o que os muitos demais trabalhadores deviam receber.

Agora, já se diz que é preciso reduzir os vencimentos dos dirigentes da Administração Central e quem sabe, reduzir o próprio número de dirigentes, assim como reduzir em vinte por cento os elementos da administração do Sector Empresarial do Estado.

Março será, eventualmente, o mês da nova aparição em público a pedir sacrifícios.

Porquê tais reduções? Será, certamente, a pergunta que se impõe.

Será que estes vinte por cento de dirigentes altamente remunerados são assim dispensáveis de um dia para o outro?

E, já o eram há anos atrás ou foram acrescentados com a governação actual?

Será esta a coragem que o Primeiro Ministro e seus adjuntos e seguidores alegam ter se mantêm cargos de administração desnecessários?

Porque não hão-de os lugares da administração pública, seja no sector empresarial do estado, seja no sector administrativo propriamente dito, seja no âmbito autárquico, ser apenas em número adequado à execução dos serviços prestados?

Não seria uma função governativa fazer esse acompanhamento e adequação permanentes?

Não dá votos extinguir lugares?

É a legislação que o não permite?
E agora permitirá reduzir vinte por cento?
Ou estes anúncios de redução não passam de teatro folclórico para o povo ver?

Quando não se governa mas se gastam as energias em fazer oposição, algo tem de ficar para trás.

Um dia destes, com consequências para todos, deixaremos de assistir a cenas de teatro para verificarmos que afinal é mais trágico do que parecia.

Não haverá …

Não haverá despedimentos na função pública …

Ao proferir esta frase socialmente polémica, não estava o Primeiro Ministro / Secretário Geral do PS, conforme entenderem, contrariamente ao que afirmou teatralizando, a querer dizer que o PSD se propõe fazê-lo, nisso tendo sido já desmentido, mas sim a criar o ambiente social necessário à implementação dessa mesma medida que o Governo Socialista já decidiu pôr em prática.

O alvoroço e inquietação que gerou tal atitude junto das centrais sindicais é exemplo disso mesmo, uma vez que quando o Primeiro Ministro se dirige aos portugueses alegando uma coisa está a pensar exactamente no oposto.

E, mais uma vez, procura de forma extraordinariamente reflectida e astuciosa fazê-lo atribuindo as culpas aos outros, transformando uma medida socialmente muito difícil numa arma de arremesso e de captação de votos fazendo manifestamente campanha politica, em oposição à oposição, quando o seu dever era governar.

E, nem o momento terá sido escolhido ao acaso. É que acaba de ser publicada legislação sobre a reorganização curricular que vai mandar para o desemprego muitos professores.

E, quanto eu saiba, os professores também ainda são funcionários públicos.

Assim, se até hoje a questão do eventual despedimento de funcionários públicos não tinha sido assumida pelo governo, passou a sê-lo com esta declaração do Secretário Geral do PS, Primeiro Ministro.

Como exemplos, Basta pensar nas portagens, nos aumentos dos impostos, ...

E, num ano em que podem vir a ocorrer eleições legislativas, Sócrates prepara-se para se recandidatar a novo mandato, fazendo exactamente o que tem demonstrado fazer, aquilo que diz não fazer.

Lembram-se de quando se debateu a questão da limitação de mandatos dos presidentes de autarquias e de governos regionais se perguntou porque é que não se limitava o número de mandatos do primeiro ministro?

A afirmação foi do actual Primeiro Ministro no sentido de que não passaria pela cabeça de ninguém candidatar-se a mais do que dois mandatos à frente do governo nacional.