Ontem, ouvindo a TSF no programa “o mundo num minuto”, referindo-se o jornalista à forma de aprovação de muitos diplomas legais pela Assembleia Nacional de um certo país, fez-me recordar os recentes episódios por mim impensáveis mas ocorridos na última reunião da Assembleia Municipal de Castro Daire.
E, perguntado o Presidente desse órgão legislativo sobre a legalidade de tais procedimentos, o mesmo respondeu estar “tudo legal”.
Assim, talvez por transmissão de conhecimentos, também o que se passou na Assembleia Municipal de Castro Daire com a elaboração e aprovação da acta referente à reunião de Junho deste ano, foi tudo legal.
Contar no momento da votação determinado número de votos e depois colocar no texto da acta outra votação, é legal.
Não colocar na acta parte de intervenções realizadas, mas colocar a seguir a resposta a essas mesmas intervenções, é legal.
Inserir no texto da acta deliberações que não tiveram lugar, é legal.
Tudo isso é legal porque a legalidade depende, manifestamente, do número de votos.
As leis são aprovadas ou não, em virtude do número de votos.
As eleições são ganhas ou não, em virtude do número de votos.
As actas estão correctas ou não, em virtude do número de votos que as aprovam.
A verdade em democracia passou a ser meramente numérica, dependendo do número de votos a cada momento.
Este é o modo de funcionamento de algumas instituições democráticas que dão o exemplo a seguir ao cidadão comum, como devem agir no seu dia a dia, nas suas empresas, nas suas famílias, nas suas mais diversas relações.
Excelentes exemplos.
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