Tendo por ordem de trabalhos, além do mais, a análise, discussão e votação das taxas de IMI sobre os prédios urbanos para o próximo ano, a revogação da deliberação anterior sobre a constituição da sociedade para a concepção, construção e conservação do complexo termal, e ainda a votação da 1ª revisão ao orçamento municipal, realizou-se ontem, dia 12 do corrente mês de Setembro reunião da Assembleia Municipal de Castro Daire.
Após conhecimento do teor da acta elaborada sobre a reunião anterior, da qual não consta parte das respostas dadas e comentários feitos pelo Presidente da Câmara e dela constando incorrectamente, quanto ao número de membros que votou o empréstimo de 1.160.910,00 € pedido pela Câmara Municipal, que foram 27 os votos favoráveis quando, na verdade, apenas 24 membros votaram favoravelmente esse empréstimo, foi pelo Presidente da Mesa recusado fazer qualquer correcção ao texto apresentado, tendo-o posto à votação, tal e qual, explicando que as actas têm de conter um resumo do que se passa e não propriamente tudo o que é dito e discutido.
No entanto aquele texto de acta posto à votação tem 42 páginas, não sendo assim tão resumido quanto nos era feito fazer crer.
E, no jogo de que a “Mesa é que manda”, e “quem manda é que decide”, foi aquele texto posto à votação, tendo recebido 18 votos contra e 17 a favor e ainda uma abstenção.
Concluindo-se assim, pela primeira vez, desde que me recordo, pela não aprovação de uma acta da Assembleia Municipal.
E, feito o pedido de cópia da gravação realizada durante a sessão anterior, cujos comentários sobre o mesmo imediatamente feitos me sugerem uma negação à vista, o Presidente da Câmara acabou por dizer e fazer, que “a partir de agora recusa a gravação das suas intervenções na assembleia municipal”, por “ter voz forte e não necessitar de ampliação do som”.
Certamente que não quererá que tudo o que diz no seio desta Assembleia Municipal, que alguns apelidam de órgão politico máximo do município, fique gravado ou seja, eventualmente, transcrito para a acta.
Mas, sendo uma atitude de um Presidente de Câmara que fará estar os Secretários da Mesa da Assembleia com mais atenção e dedicados à tomada de apontamentos, fazendo jus à lei que já lhes atribui um valor de senha de presença superior aos demais comuns membros, não deixarão estes, por isso, de fazerem constar nas actas, com exactidão, a reprodução das suas intervenções.
O certo é que, após alguma reflexão sobre o sucedido, presumindo-se saber porquê, o Presidente da Mesa da Assembleia propôs fosse convocada uma reunião extraordinária da Assembleia a fim de ser feita nova votação da acta da reunião anterior, já com a apresentação de um texto corrigido, de modo a poder ser votado favoravelmente.
E, curioso foi ver alguns membros do PS votarem contra esta proposta, pretendendo, em vez disso, agora que supostamente já estariam em maioria com a chegada de outros membros antes faltosos, se desse sem efeito aquela votação inicial e se voltasse a colocar à votação o texto já rejeitado.
Enfim…
Aguardamos com expectativa a apresentação do novo texto.
Quanto aos assuntos propriamente ditos da ordem de trabalhos acima referidos, foi o primeiro aprovado por unanimidade, mantendo as taxas de 0,2% e 0,7% consoante o prédio esteja ou não avaliado nos termos da actual lei, tendo os demais sido aprovados por maioria.
