Aumento extraordinário das taxas municipais

Nova forma de cumprir promessas eleitorais

Passados que estão cerca de seis meses do início de funções do executivo municipal socialista foi hoje o dia de apresentação na Assembleia Municipal de Castro Daire da melhor forma de cumprir promessas eleitorais.

Quem se recordar ainda da promessa feita, quando em campanha eleitoral, aos microfones das rádios locais pelo actual Presidente do Município de, por uma questão de solidariedade para com os Castrenses, logo que chegasse ao poder baixar o valor das taxas e dos impostos de cariz municipal, poderá acompanhar-me neste raciocínio.

Ora, segundo uma lei aprovada em 2006 que impõe a fundamentação económica do valor das taxas cobradas pelos municípios, a fim de, designadamente, impedir a aplicação de taxas arbitrárias sem qualquer justificação, com data de entrada em vigor diferida até ao 1º dia de Maio do corrente ano, todos os municípios foram obrigados a rever o seu regulamento e tabela de taxas.

Nos termos do nº 1 do artigo 4 dessa lei, o valor das taxas das autarquias é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da actividade ou o benefício auferido pelo particular.

Nova lei publicada já em 2007 vem impor igualmente que as taxas dos municípios terão de ter como valor máximo o custo suportado com a prestação do serviço.

Contudo, perante isto, à portuguesa, aí estão as autarquias a lançar mão de uma lei para justificarem a criação de inúmeras taxas em áreas antes englobadas genericamente num campo ou noutro e para, simultaneamente, aumentarem de forma brutal o preço dos serviços que prestam e dessa forma pagarem mão de obra que, eventualmente, por falta de projectos a apreciar, já está a mais ao seu serviço.

Daí, desenvolverem critérios indecifráveis para procurarem justificar, por exemplo, que autenticar (pôr uma assinatura e selo branco) um documento passe a deixar de custar 3 € para passar a custar 10 €. Ou para dizerem que emitir uma certidão de teor de uma página (uma fotocópia com rubrica e selo branco) deixou de custar 5 € para passar a custar 16,63 €. Claro que se o documento tiver 10 páginas custará 166,30 € e por aí adiante!

Se emitir esta certidão custa este valor à autarquia, certamente que algo estará errado!
Mas se fotocopiar uma página passou a custar 1€ em vez de 0,50 €, uma fotocópia A4 da planta do PDM passou de 2,50 € para 31,24 €
Emitir um alvará para construção numa moradia até 250 m2 passou de 30 € para 175,92 € e para um barracão com mais de 500 m2 passou a custar 625,92 €, tudo isso além de outros relevantes acréscimos que só se entenderão quando precisarmos dos respectivos serviços.

Foram estes valores das novas taxas que o executivo municipal socialista castrense fez aprovar hoje em Assembleia Municipal, não por qualquer imposição legal, sim pela vontade de ir ao bolso dos castrenses buscar mais umas centenas de euros sempre que queiram mexer uma palha.

E, nem digam que os outros municípios, Viseu, Porto ou Lisboa, por exemplo, também assim fizeram, porque além de Castro Daire não ter a capacidade económico financeira desses outros (quem não se lembra de terem andado a dizer que éramos o município mais pobre do país?) nalguns casos nesses municípios algumas destas taxas que referi são inferiores.

S. João da Madeira decidiu baixar algumas taxas que praticava em 30% e extinguiu outras.
Mas essa solidariedade não chegou cá.

Fora do Normal

A ambição de todos

Tal como as cinzas de um só vulcão atingem a vida de milhões de pessoas em vários cantos do mundo, também actos individuais e de grupo tendem a influenciar a vida de toda uma população.

É cada vez mais difícil manter a consciência critica e permitir, fazendo de conta de que não é importante, comportamentos individuais e de grupos capazes de em determinadas circunstâncias traduzirem enormes injustiças e a violação manifesta de princípios básicos da vida em sociedade.

Portugal, como muitos analistas teimam em apontar, parece encaminhar-se perigosamente para um rumo económico capaz de destroçar todo o esforço feito pelo povo nos últimos anos em que tem sido chamado a fazer sacrifícios e mais sacrifícios.

Contudo, do lado de lá da linha, vêem-se aproveitamentos desaforados dos dinheiros públicos aos milhões canalizado para pagamentos de prémios pessoais imorais e totalmente injustificados obtidos com a subida dos preços dos bens essenciais fornecidos por empresas a laborar, muitas vezes, em regime de monopólio.

A somar a tudo isso, assistimos os governos a defender de forma manifesta este estado de coisas apontando sempre para o fantasma de que essas empresas têm de ser competitivas, têm de dar lucro e que se não forem directamente os consumidores a pagar esses lucros terá de ser o Estado através de contrapartidas a saírem dos impostos pagos por todos.

Só podem assim pensar aqueles que quando ocupam cargos políticos com capacidade de decisão estão mais preocupados em garantir emprego numa dessas empresas quando deixarem o exercício dessas funções, do que com a boa gestão da coisa pública.

Ora, que os accionistas duma empresa privada não se preocupem em dar um bom prémio aos seus gestores, não deve ser da nossa conta enquanto simples cidadão, mas que sejam esses prémios pagos com os lucros obtidos apenas à custa da manutenção ou do aumento dos preços dos bens que oferecem aos cidadãos e, designadamente em regime de monopólio, isso é que já não é aceitável nem admissível que os governos o permitam.

De facto, só um povo de brandos costumes pode aceitar de forma pacifica que o preço dos serviços básicos na sociedade como sejam o telefone, a energia e os combustíveis continuem a ser os mais caros e a subir de forma contínua, aparentemente sem justificação, perante uma sociedade cada vez mais desempregada e sem rendimentos para custear a sua sobrevivência.

Permitir a continuação deste fenómeno, atirando as culpas para cima de entidades reguladoras cujas actividades a população desconhece, é promover uma governação incompetente dominada pelos próprios lóbis, mal se percebendo quem governa o que.

De facto, se temos tão bons gestores que transformam água em vinho e latão em ouro, porque não colocá-los a liderar a governação do país?

Poderá a democracia proclamada como bem supremo aguentar todos estes comportamentos e atitudes?

Não sei o lugar desse ideal onde a ambição é o único critério de vida.

Unir para vencer

Depois de uma campanha eleitoral interna em que a sua mensagem partia da palavra forte – mudar - dirigida para o exterior, apontando para uma necessidade que muitos sentem como indispensável no pais, a primeira mensagem transmitida pelo palco do Congresso, foi unir para vencer.

Creio que o novo líder do Partido Social Democrata está, de facto, a começar de percorrer o caminho certo, sabendo qual o caminho que precisa de trilhar para ser útil ao país que tem vindo a viver de casos, de notícias, de insolvências e de despedimentos que pelo seu elevado número deixaram de ser verdadeira notícia.

Uma "nova esperança", no dizer da anterior líder, ou "expectável", no dizer de um companheiro na corrida ao lugar, comentando o discurso final do novo Lider.

Será necessário, efectivamente, que o novo líder do PSD seja uma nova esperança para toda a nossa sociedade, assim como expectável o seu comportamento à frente do partido e, esperando nós, à frente do próximo governo do país.

Na realidade, a nossa população precisa de voltar a ter esperança de melhoras no seu dia a dia assim como de saber com o que poderá contar com uma nova liderança governativa protagonizada por Pedro Passos Coelho.

Na verdade, os governos democráticos precisam de começar a introduzir alguns comportamentos de coerência e verosimilhança no seu formato ou no seu quadro de princípios orientadores sob pena de caírem, cada vez mais, no ridículo da roleta, da descrença, da navegação à vista sem rumo nem orientação.

Portugal precisa, todo ele, de ser governado. Nem só Lisboa, ou outras cidades grandes, ou o litoral precisam da atenção de um governo. Portugal é mais do que isso. Mas para continuar a sê-lo precisa de medidas que lhe dêem vida.

De pouco valerá querer ter um território se dele não cuidarmos. E para dele cuidarmos, nesta era da informática, dos e-mails, das redes sócias, dos megabytes e dos gigas num chip, novo papel terá de ser dado ao papel que as nossas florestas e demais espaços rurais possuem e desempenham na nossa vida colectiva.

E se o desemprego arrasta vazio ocupacional e carência de rendimentos, assim como prestações sociais cujos valores seriam indispensáveis para outras realizações, mais do que nunca é indispensável coordenar politicas que permitam apoiar quem estiver disposto a retribuir, tendo em vista esse último objectivo que é dar vida a todo o território nacional.

Creio que além de ser possível virar de página e olhar de outro modo para este nosso país, é indispensável sob pena de um dia destes ser tarde demais.