Prometer reduzir cargos políticos não rende votos

Parece ser contraditório, mas a verdade é que apesar dos cidadãos normalmente dizerem que temos um regime político com cargos a mais, designadamente ao nível dos deputados à Assembleia da República, quando algum político avança com uma ideia tendente a concretizar a redução dos mesmos, acabará por ver o partido tirar-lhe o tapete.

 

Exemplo disso parece ter sido o resultado das eleições internas no PS ao revelar uma extraordinária falta de apoio a António José Seguro apesar deste ter lançado como um dos temas de campanha uma proposta de reduzir o número de deputados à Assembleia da Republica e por via disso a redução da despesa pública.

 

Certamente, dirão muitos que essa não foi a razão deste resultado, mas sim outras que estiveram subjacentes a toda esta situação partidária que levou à convocação destas eleições internas, não estando à data lançada qualquer proposta nesse sentido pelo então Secretário Geral.

 

É verdade.

Mas o curioso é que todos, e foram muitos, os que estavam contra esta iniciativa imediatamente vieram a público criticar a mesma, muitas vezes falando em nome dos outros, dos pequenos partidos, como se o seu interesse fossem os deputados dos outros partidos e não os seus próprios lugares.

São vários os argumentos que para o povo se vão lançando como se tal proposta promovesse a redução na representatividade, a redução da democracia, etc, etc....

Mas, afinal, qual é a representatividade que um individuo de Lisboa eleito por um circulo eleitoral do interior do país tem quando nem sequer conhece a área e os problemas sociais desse circulo eleitoral?

 

Qual é a representatividade social de uma lista de deputados escolhidos pelo aparelho partidário de entre políticos de carreira que nada mais fazem senão passear nos corredores dos diversos organismos políticos?

 

Será este tipo de organização política o único capaz de satisfazer os requisitos da democracia em Portugal?

 

Não me parece.

Aquilo que continuamos a ver é que neste país são muitos os que vivem à sombra de qualquer coisa, servindo para dar apoio aos que os acolhem, numa espécie de troca de favores em que um apoia o outro, sem qualquer lógica de interesse público.

E, num sistema como este, acaba o sector público /político por ser o grande suporte de mão de obra paga com os impostos cobrados a todos os cidadãos, reduzindo a capacidade de iniciativa privada com regimes laborais desproporcionais onde o investidor / empregador é tido como o lobo mau, com as consequências à vista de todos nós.

Assim, não sendo da iniciativa dos titulares dos cargos políticos a revisão do sistema político que além de possível é necessária, não restará outra alternativa aos cidadãos senão provocar, pelo menos, a mudança dos titulares.

Exemplos da mediocridade da governança que nós temos

 

Hoje, 15 de Setembro de 2014 começa a nível nacional o novo ano escolar tendo como sinal característico dos últimos anos o fecho de mais umas centenas de escolas.

Esta ideia de fechar escolas do ensino básico, ex escolas primárias, símbolo que foram de uma vontade governativa de levar a educação à população que se queria que povoasse o interior do país, começou por ter uma tendência inversa devido à falta de crianças nas aldeias do interior do país, mas rapidamente passou a uma política de desestruturação de todo o tecido escolar básico do país.

Começou-se à experiência a fechar as escolas que tivessem poucos alunos, não se justificando, de facto, que um professor tivesse de dar aulas a apenas um ou dois alunos.

Mas a par disso, criando expectativas de que o novo número mínimo de alunos por escola fixado se ira manter obrigaram-se as autarquias a fazer obras nas escolas de acolhimento.

No ano seguinte, alterando o objectivo inicial, fixou-se novo mínimo de alunos e fecharam-se mais umas tantas escolas, incluindo algumas daquelas que sofreram obras de requalificação para acolherem alunos vindos de outras aldeias, levando a requalificar as que ficavam abertas para acolher ainda mais alunos.

Mas, não ficando por aí, a seguir fixou-se novamente um outro número mínimo de alunos por escola e acenou-se, então, às autarquias com dinheiro para construirem novos centros educativos capazes de acolherem dezenas e dezenas de alunos, senão mesmo centenas de alunos!

Todos os municípios, ou quase todos, embandeiraram desde logo como objectivo político, a construção de vários centros educativos, com ou sem justificação, porque o que importava era fazer obra que enchesse o olho e esvaziasse os cofres do município.

Contudo, feitos os centros educativos, porque agora o número mínimo de alunos por escola já vai nos 21, não sabendo eu porque não hão-de ser 22, 25 ou 30, começam já esses fabulosos sorvedores de dinheiros públicos a fechar por falta de crianças.

Hoje, neste começo de novo ano escolar surge como mais um exemplo destes: O encerramento da escola básica da aldeia de Monsanto no concelho de Idanha a Nova requalificada este ano com obras que custaram cem mil euros, tendo sido inaugurada em Junho e tendo estado a funcionar apenas uma semana até ao fim do ano escolar, já não reabrindo hoje!

Os alunos a que se destinava vão agora percorrer diariamente cinquenta quilómetros para irem aprender a ler e a escrever!

Não sei quantos Centros Educativos já fecharam ou estão em vias de fechar.

Mas quem responde por este esbanjamento de dinheiros públicos gastos apenas em virtude de decisões governativas desgarradas de qualquer política de planeamento e estudo prévio que esclarecesse e apontasse uma evolução coerente a médio prazo das necessidades de infraestruturas educativas?

E que critérios são para manter sobre o que deve ser e como funcionar o ensino básico?

Porque não há-de haver na lei a previsão de responsabilidade pessoal dos políticos que tomam tais decisões manifestamente irresponsáveis, casuísticas, esbanjadoras dos dinheiros públicos que tanta falta faz à população, postas em prática de forma inesperada, sem qualquer fundamento num plano previamente ponderado, aprovado e conhecido de todos?

Estranha Reforma

Após uma semana do inicio do novo ano judicial, a confusão está instalada no sistema judiciário.

Há regras em vigor sobre a entrega de requerimentos e documentos aos processos, mas o meio de entrega previsto por lei (electrónico) não funciona, o Ministério da Justiça não reconhece o não funcionamento e os prazos correm alheios a tudo isso!

Após uma semana ainda não se sabem quais os novos números atribuídos aos processos pendentes, nem se sabe a que juiz ou juízo foram atribuídos, para que no envio de requerimentos se possa identificar a quem se dirige esse mesmo requerimento.

Numa altura em que a economia continua mergulhada numa situação de verdadeira recessão, de cobrança desenfreada de impostos, esta reforma que inicialmente se impunha como medida para reduzir despesa pública, está a absorver a cada dia que passa elevadas somas de dinheiros públicos para assegurar instalações que não eram necessárias, serviços que não eram necessários e despesas ocasionadas com a mobilidade de funcionários que não eram necessárias nem fazem qualquer sentido, além de aumentos de diversos ordenados com a promoção de funcionários a novos cargos antes não existentes.

Afinal, uma reforma que em vez de economizar esbanja dinheiro público, em vez de simplificar o funcionamento do sistema complica esse funcionamento e acesso ao mesmo, em vez de criar melhores condições de trabalho aumenta a precariedade das condições de trabalho que existiam.

Tudo isso sem se saber ao certo porquê, a não ser o resultado mais visível até hoje que foi o de encerrar diversos tribunais nas localidades do interior do país onde a mobilidade das pessoas é cada vez menor.

Neste momento todos os agentes do sistema judiciário estão preocupados com o desenrolar dos acontecimentos, desde juízes a funcionários dos tribunais, apenas parecendo que só o Governo e a Assembleia da República não sentem essa preocupação.

De facto, se esta medida foi implementada por este Governo, apesar da ideia original não ser dele, em verdade, se não fosse a seu gosto podia tê-la alterado, melhorando-a substancialmente ou pura e simplesmente abandonando-a.

Contudo, sabe-se que com um ou outro pormenor, os partidos da governação em Portugal têm todos o mesmo sentido de orientação: reduzir serviços públicos no interior do país, desertificar, reduzir o povoamento, concentrar a população em três ou quatro pontos do país!

Por isso, não gastem o latim com desculpas da Troika, nem o nosso dinheiro com medidas totalmente incongruentes, injustificadas e lesivas dos interesses colectivos de cada comunidade.