segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Exemplos da mediocridade da governança que nós temos


 
Hoje, 15 de Setembro de 2014 começa a nível nacional o novo ano escolar tendo como sinal característico dos últimos anos o fecho de mais umas centenas de escolas.

Esta ideia de fechar escolas do ensino básico, ex escolas primárias, símbolo que foram de uma vontade governativa de levar a educação à população que se queria que povoasse o interior do país, começou por ter uma tendência inversa devido à falta de crianças nas aldeias do interior do país, mas rapidamente passou a uma política de desestruturação de todo o tecido escolar básico do país.

Começou-se à experiência a fechar as escolas que tivessem poucos alunos, não se justificando, de facto, que um professor tivesse de dar aulas a apenas um ou dois alunos.

Mas a par disso, criando expectativas de que o novo número mínimo de alunos por escola fixado se ira manter obrigaram-se as autarquias a fazer obras nas escolas de acolhimento.

No ano seguinte, alterando o objectivo inicial, fixou-se novo mínimo de alunos e fecharam-se mais umas tantas escolas, incluindo algumas daquelas que sofreram obras de requalificação para acolherem alunos vindos de outras aldeias, levando a requalificar as que ficavam abertas para acolher ainda mais alunos.

Mas, não ficando por aí, a seguir fixou-se novamente um outro número mínimo de alunos por escola e acenou-se, então, às autarquias com dinheiro para construirem novos centros educativos capazes de acolherem dezenas e dezenas de alunos, senão mesmo centenas de alunos!

Todos os municípios, ou quase todos, embandeiraram desde logo como objectivo político, a construção de vários centros educativos, com ou sem justificação, porque o que importava era fazer obra que enchesse o olho e esvaziasse os cofres do município.

Contudo, feitos os centros educativos, porque agora o número mínimo de alunos por escola já vai nos 21, não sabendo eu porque não hão-de ser 22, 25 ou 30, começam já esses fabulosos sorvedores de dinheiros públicos a fechar por falta de crianças.

Hoje, neste começo de novo ano escolar surge como mais um exemplo destes: O encerramento da escola básica da aldeia de Monsanto no concelho de Idanha a Nova requalificada este ano com obras que custaram cem mil euros, tendo sido inaugurada em Junho e tendo estado a funcionar apenas uma semana até ao fim do ano escolar, já não reabrindo hoje!

Os alunos a que se destinava vão agora percorrer diariamente cinquenta quilómetros para irem aprender a ler e a escrever!

Não sei quantos Centros Educativos já fecharam ou estão em vias de fechar.

Mas quem responde por este esbanjamento de dinheiros públicos gastos apenas em virtude de decisões governativas desgarradas de qualquer política de planeamento e estudo prévio que esclarecesse e apontasse uma evolução coerente a médio prazo das necessidades de infraestruturas educativas?

E que critérios são para manter sobre o que deve ser e como funcionar o ensino básico?

Porque não há-de haver na lei a previsão de responsabilidade pessoal dos políticos que tomam tais decisões manifestamente irresponsáveis, casuísticas, esbanjadoras dos dinheiros públicos que tanta falta faz à população, postas em prática de forma inesperada, sem qualquer fundamento num plano previamente ponderado, aprovado e conhecido de todos?

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