Estranha Reforma

Após uma semana do inicio do novo ano judicial, a confusão está instalada no sistema judiciário.

Há regras em vigor sobre a entrega de requerimentos e documentos aos processos, mas o meio de entrega previsto por lei (electrónico) não funciona, o Ministério da Justiça não reconhece o não funcionamento e os prazos correm alheios a tudo isso!

Após uma semana ainda não se sabem quais os novos números atribuídos aos processos pendentes, nem se sabe a que juiz ou juízo foram atribuídos, para que no envio de requerimentos se possa identificar a quem se dirige esse mesmo requerimento.

Numa altura em que a economia continua mergulhada numa situação de verdadeira recessão, de cobrança desenfreada de impostos, esta reforma que inicialmente se impunha como medida para reduzir despesa pública, está a absorver a cada dia que passa elevadas somas de dinheiros públicos para assegurar instalações que não eram necessárias, serviços que não eram necessários e despesas ocasionadas com a mobilidade de funcionários que não eram necessárias nem fazem qualquer sentido, além de aumentos de diversos ordenados com a promoção de funcionários a novos cargos antes não existentes.

Afinal, uma reforma que em vez de economizar esbanja dinheiro público, em vez de simplificar o funcionamento do sistema complica esse funcionamento e acesso ao mesmo, em vez de criar melhores condições de trabalho aumenta a precariedade das condições de trabalho que existiam.

Tudo isso sem se saber ao certo porquê, a não ser o resultado mais visível até hoje que foi o de encerrar diversos tribunais nas localidades do interior do país onde a mobilidade das pessoas é cada vez menor.

Neste momento todos os agentes do sistema judiciário estão preocupados com o desenrolar dos acontecimentos, desde juízes a funcionários dos tribunais, apenas parecendo que só o Governo e a Assembleia da República não sentem essa preocupação.

De facto, se esta medida foi implementada por este Governo, apesar da ideia original não ser dele, em verdade, se não fosse a seu gosto podia tê-la alterado, melhorando-a substancialmente ou pura e simplesmente abandonando-a.

Contudo, sabe-se que com um ou outro pormenor, os partidos da governação em Portugal têm todos o mesmo sentido de orientação: reduzir serviços públicos no interior do país, desertificar, reduzir o povoamento, concentrar a população em três ou quatro pontos do país!

Por isso, não gastem o latim com desculpas da Troika, nem o nosso dinheiro com medidas totalmente incongruentes, injustificadas e lesivas dos interesses colectivos de cada comunidade.